Reviravolta

Por  6 X 5 o Supremo Tribunal Federal  decidiu  que a Lei da Ficha Limpa só começa a valer nas eleições municipais do próximo ano, decisão que vai provocar uma reviravolta na composição de forças no Congresso Nacional.. Com a nomeação do novo minisro Luiz Fux, que antes mesmo de tomar posse já sinalizava uma tendência nessa direção,   essa decisão já era esperada,  pois nos dois últimos julgamentos, com o quadro de ministros incompleto, a votação terminou empatada em 5 X 5. Diante do impasse, ficou valendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que considerou a Lei válida já para as eleições de 2010. Depois de elogiar a Lei da Ficha Limpa, que classificou como "um dos mais belos espetáculos da democracia", o ministro Luiz Fux manifestou-se contra a sua vigência naquele ano por contraríar o artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual uma lei que altera o processo eleitoral só pode entrar em vigor um ano após a sua publicação. E a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, quatro meses antes do pleito.Assim, ela só deve valer a partir das eleições municipais de 2012. Esse também foi o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, relator; Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e César Peluzo. Com essa decisão haverá uma grande mudança na composição das duas Casas do Congresso, com a posse de deputados e senadores eleitos e barrados pela Lei e a dispensa dos que assumiram em seu lugar. A partir dessa decisão do Supremo, portanto, haverá comemorações ao lado de choros e ranger de dentes.