Vingança

Inconformado com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que absolveram os condenados na Ação Penal 470 (o chamado mensalão) da acusação de formação de quadrilha, o ministro Joaquim Barbosa, por meio do seu pupilo Bruno Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou a suspensão dos benefícios do trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, mandando-o de volta para o regime fechado no presídio da Papuda, em Brasilia. A Justificativa, para mascarar o escandaloso ato de vingança, é a denúncia do Ministério Público, com base apenas em noticiário dos jornais, de que os condenados desfrutam de regalias, o que já foi desmentido pela OAB. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em entrevista ao jornal digital “Brasil 147”, afirmou que a decisão do juiz Bruno foi uma “retaliação” à decisão do STF em favor dos embargos infringentes, acrescentando que “a Vara de Execuções Penais fez um inquérito sigiloso sobre o Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Delúbio, que teve assegurado o direito ao regime semiaberto, foi enviado ilegalmente ao regime fechado sem direito ao contraditório". Greenhalgh disse ainda que o condenado "não é mais um preso", mas sim "refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei". O advogado acusou também o juiz Bruno Ribeiro de ser “ longa manus do presidente do STF, Joaquim Barbosa que, inconformado com o resultado, com sua derrota se vingou". E acentuou: O “caso virou uma situação atípica, onde se tem presos que viraram reféns em uma democracia". Finalmente Greenhalgh, que é um dos mais notórios advogados do Brasil, defendeu uma investigação do episódio: "O que esses dois juízes fizeram deveria ser objetivo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – disse – pois o que está acontecendo no Brasil é inaceitável. É hora de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se levantar. Hoje, os reféns são Delúbio e Dirceu, amanhã poderão ser quaisquer brasileiros atingidos por essa tirania".

Inconformismo

A senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil, criticou severamente, da tribuna do Senado, o ministro Joaquim Barbosa por suas destemperadas palavras, após a a derrota na votação dos embargos infringentes, quando levantou suspeitas sobre a indicação dos ministros que absolveram os réus do chamado mensalão do crime de formação de quadrilha. "Ele abre mão da argumentação jurídica e técnica - disse a ex-ministra - para insinuar que o processo de escolha careça de seriedade e responsabilidade. Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?", indagou. "Lamento que o presidente de um Poder sugira trama conspiratória do Poder Executivo e Legislativo para indicações do STF. É um dia triste sim, para a democracia brasileira, as declarações do excelentíssimo presidente do STF", acrescentou a senadora. Barbosa afirmou, na oportunidade: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. Essa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012". No seu discurso, a senadora destacou que “por não estar de acordo com uma decisão da Suprema Corte, (Barbosa) coloca em suspeição todo o processo de nomeação e designação dos membros do STF. Como se ele próprio não fosse resultado desse processo. Isso não faz bem à democracia brasileira. Esse é um processo que tem guarida na Constituição e na história da política brasileira”.

Absolvidos

Como era esperado, o Supremo Tribunal Federal absolveu nesta quinta-feira, do crime de formação de quadrilha, por seis votos contra cinco, oito condenados no julgamento do chamado mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Foi a primeira derrota do ministro Joaquim Barbosa que, depois dessa decisão, não mais poderá manter Dirceu preso em regime fechado. O presidente do STF mais uma vez perdeu as estribeiras ao ser contrariado, ficando possesso com os argumentos do ministro Luis Roberto Barroso, o mais novo membro daquela Corte, que, com serenidade e elegância, rebateu os seus berros. Barroso disse que o tribunal “exacerbou” na pena para o crime de formação de quadrilha para evitar a prescrição. A propósito, o jornalista Luis Nassif disse em seu blog que “a enorme tranquilidade e elegância de Barroso, enfrentando as barbaridades de Joaquim Barbosa, mostram mais uma vez que os verdadeiramente corajosos não são os que berram, mas os que se escudam na força das suas convicções”. E acrescentou:“A desmoralização de Barbosa e da campanha midiática começou quando confundiram a mansidão educada de Lewandowski com falta de determinação; aumentou quando imaginaram que apertando, Celso de Mello cederia, sem entender que Mello tergiversa, sim, mas para buscar o reconhecimento da história, não do momento. E amplia-se agora, quando Joaquim Barbosa provoca Barroso e recebe, em troca, argumentos mansos, educados sem que Barroso recue um milímetro de sua posição”. Por sua vez, o jornalista Paulo Moreira Leite, da revista “IstoÉ”, também destacou a atuação do ministro Luis Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, dizendo que ele deu uma verdadeira aula de justiça ao afirmar, entre outras coisas, que "antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo". Ao anunciar o resultado da votação, visivelmente transtornado, o ministro Joaquim Barbosa disse:"Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária solida, bem fundamentada, tomada por esse plenário". O comportamento do presidente do Supremo escapa de qualquer conceito de democracia – ele não admite ser contrariado. E usa de todos os recursos que a sua posição lhe permite para fazer valer a sua opinião, inclusive interferindo na fala dos seus colegas e até suspendendo abruptamente a sessão. Os argumentos contrários são pífios, enquanto os dele são sólidos. Certamente por isso o ministro Barroso disse: “Uma Corte constitucional tem de deixar as paixões de lado para votar com a razão".E é esse homem, Joaquim Barbosa, com espírito tirânico, que quer ser Presidente da República.

Perseguições

Seguindo o exemplo do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que condenou os réus do chamado mensalão com base em notícias de jornais (justamente pela ausência de provas estribou-se na “teoria do domínio do fato”), o Ministério Público do Distrito Federal, através de duas procuradoras, pediu à Justiça providências contra supostas regalias concedidas a José Dirceu e Delúbio Soares, ambos cumprindo a pena no presídio da Papuda, em Brasilia. Com base em reportagem do jornal “O Globo”, as procuradoras citam uma feijoada ocorrida dentro da prisão como privilégio e pedem que os condenados sejam transferidos para um presídio federal, porque tais regalias estariam provocando descontentamento entre os demais presos, com a possibilidade de uma rebelião. As procuradoras não procuraram investigar a veracidade das informações, estribando-se unicamente no noticiário do jornal, informações, aliás, que foram desmentidas pelo advogado Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil, que visitou todas as dependências da Papuda e não constatou nenhuma das regalias denunciadas. "Não vi nenhum privilégio lá” – disse o advogado, acrescentando: “Eles tomam banho de sol com outros presos, estão inseridos dentro da massa carcerária".Sobre o pedido feito pelo Ministério Público à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, para que acabasse o "tratamento diferenciado" aos condenados da AP 470, o presidente da comissão disse: “Pode ser que o MP tenha alguma informação que a gente não tem". Quanto à feijoada denunciada pela revista “Veja”, a que teria direito aos finais de semana o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Alexandre afirmou: "Não tive conhecimento”. E sobre o uso de eletrodomésticos, também citado pela imprensa, Queiroz informou que há cantinas em cada ala da penitenciária e que os presos têm direito a usar alguns aparelhos para prepararem a comida. O fato é que a perseguição, especialmente ao ex-ministro José Dirceu, por parte do ministro Joaquim Barbosa e do juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (mantendo-o, inclusive, em regime fechado e impedindo que ele trabalhe) já se tornou tão escandalosa, com a cumplicidade da chamada Grande Imprensa, que estão ficando insustentáveis e contribuindo para o descrédito da Justiça. Agora eu pergunto: para aplacar o ódio desses dois magistrados e dos jornais e revistas que participam das perseguições não seria mais humano pedir para os condenados a pena de morte??

Esquecimento

Por solicitação do senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, o Senado realizou na última terça-feira uma sessão especial em comemoração aos 20 anos do Plano Real. E o evento teve como estrela principal o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, incensado por todos como o grande homenageado quando, na verdade, esqueceram o verdadeiro pai do Plano, o saudoso ex-presidente Itamar Franco. Confúcio já dizia que “uma mentira dita mil vezes vira verdade”. Foi o caso da paternidade do Real. Com o apoio maciço da chamada Grande Imprensa, que realizou uma verdadeira lavagem cerebral na população, Fernando Henrique se apresentou como o autor do Plano Real e, montado nessa desavergonhada mentira, elegeu-se duas vezes para a Presidência da República. O presidente era Itamar e FHC auxiliar, ministro da Fazenda, sociólogo. O Plano foi elaborado por uma equipe de economistas e depois submetido ao presidente, que o avalizou. Em todos os governos os planos econômicos são do presidente: assim foram o Plano Cruzado, do Sarney; o Plano Collor, do Fernando Collor, etc, etc. Só o do Itamar Franco seria do ministro da Fazenda? Por que? Porque deu certo e, portanto, de fundamental importância para eleger FHC. Se fracassasse certamente seria atribuído a Itamar, como os outros. O senador paraense Flexa Ribeiro, em seu discurso de louvaminha ao ex-presidente tucano, chegou a dizer: “O presidente Itamar Franco não criou nenhum obstáculo à liderança de Fernando Henrique que, com uma grande equipe de economistas, teceu o plano e o aplicou”. Claro que Itamar não poderia criar obstáculo a um plano que era seu. Só pecou porque escolheu FHC para sucedê-lo, embora alertado por amigos mais próximos. O que impressionou, no evento de terça-feira, foi a envernizada cara-de-pau de FHC que, mesmo sabendo não ser o pai do Plano Real, assume a paternidade com a maior naturalidade. E posa para a platéia como um grande astro. Aliás o PSDB, em seu site, classifica o Plano Real como uma “herança bendita” de FHC. Melhor rir para não chorar.

Torcida

A equipe econômica do candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, torce escancaradamente para que o Brasil seja rebaixado na avaliação das agências estrangeiras de classificação de riscos. O economista Ilan Goldfgajn, ex-diretor do Banco Central no governo FHC, depois de falar mal do nosso país na reunião da Davos, deixou evidente terça-feira última a sua torcida contra o Brasil. Ele disse: “Conto com o rebaixamento, mas não necessariamente este ano. Pode ser em dezembro ou em janeiro”. Eu pergunto: esse sujeito é brasileiro??

Respaldo

O ex-deputado Roberto Jefferson, o delator do chamado mensalão, foi preso nesta segunda-feira e deverá cumprir sua pena no presídio de Niterói. Ele é um dos condenados no julgamento do mensalão e foi o último a ser preso, como resultado de estranha amnésia do ministro Joaquim Barbosa. Ele cumprirá a pena em regime de prisão semi-aberta, embora tenha solicitado prisão domiciliar por conta da dieta de salmão defumado e geléia real, recomendada em seu tratamento de saúde, após retirada de um tumor no pâncreas. Contrariando a alegação dos seus advogados, os presídios cariocas informaram que têm condições de lhe garantir o tratamento, o que levou o ministro Barbosa a negar-lhe a prisão domiciliar. Aliás, como previsto, o presidente do Supremo pediu nesta segunda-feira uma nova avaliação médica para o ex-deputado José Genoino, que cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu problema cardíaco. Barbosa precisa se respaldar numa perícia médica para mandar o ex-parlamentar de volta para o presídio.

Torcida

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alimenta a esperança de que alguém, que não seja do PT, vença as eleições presidenciais deste ano. Na sua opinião, o projeto político do Partido dos Trabalhadores está esgotado e, por isso, “chegou a hora de mudar”, com uma visão diferente no Planalto. Em entrevista ao “El País” o ex-presidente tucano disse: "Tomara que algum candidato, espero que do meu partido, tenha a coragem de dizer as coisas com sensatez, de uma maneira que convença as pessoas de que há um caminho". Na sua avaliação, a ida de Eduardo Campos e Marina Silva para a oposição vai tirar votos da presidenta Dilma Roussef no Nordeste. Resumindo: FHC, por motivos óbvios, não quer que o PT permaneça no poder, com Dilma ou Lula. Como tucano, que tem no senador Aécio Neves o seu candidato ao Palácio do Planalto, não poderia ser outra a posição do ex-presidente.

Manobra

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira, 25, o julgamento dos embargos infringentes apresentados por cinco dos condenados no julgamento do chamado mensalão, entre eles José Dirceu e José Genoino. O julgamento teve inicio na sessão da última quinta-feira, mas por uma manobra do presidente Joaquim Barbosa, com o apoio do relator, ministro Luiz Fux, a votação foi adiada para esta semana. Como já foi detectada uma tendência entre os ministros para a aprovação dos embargos, o que significará uma derrota para o ministro Barbosa, o adiamento teria tido como objetivo dar tempo para que a chamada Grande Imprensa exercesse pressão sobre a Corte, especialmente a revista “Veja”, de modo a ampliar a pena dos condenados. Aparentemente, porém, a manobra não deu certo e os embargos devem mesmo ser aprovados, beneficiando os cinco condenados.

Perguntas II

Por que uma minoria alienada não quer a Copa no Brasil? Por causa dos investimentos? Ora, em todos os países onde a Copa foi realizada foram feitos também grandes investimentos. E não se viu essas manifestações idiotas. Por que nenhum dos doadores das campanhas de arrecadação de dinheiro dos condenados do chamado mensalão ainda não entrou com uma ação contra o ministro Gilmar Mendes? Vão continuar aceitando a pecha de “lavadores de dinheiro?” Por que certos ministros do STF fazem o que querem e dizem o que bem entendem e não são incomodados? A toga lhes dá o direito de fazer críticas e levantar suspeitas impunemente? Será que alguém consegue responder?

Ninjas

Pela primeira vez, desde que se iniciaram no país os protestos violentos praticados pelos baderneiros mascarados, que se denominam de Black blocs, a Policia Militar de São Paulo utilizou o Batalhão Ninja. Treinados em artes marciais, os policiais isolaram e prenderam 230 vândalos mascarados que destruíram lixeiras, orelhões e vidraças durante as manifestações de sábado último, em São Paulo, contra a realização da Copa de Futebol no Brasil. A maior parte dos detidos foi liberada depois de fichada em sete distritos, mas alguns continuam presos. Aparentemente a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, não foi suficiente para conter a fúria sanguinária dos mascarados, que prosseguem aproveitando as manifestações para dar vazão à sua bestialidade. Diante disso, torna-se urgente a aprovação de leis mais rigorosas que coloquem esses bandidos mascarados no lugar onde já deveriam estar há muito tempo: a cadeia. É preciso acabar com essa hipocrisia de que leis mais duras são uma ameaça à democracia. O que ameaça a democracia não são as leis, mas a violência de irresponsáveis que tisnam o direito legítimo do povo de se manifestar pacificamente. A propósito, o jornal “O Globo” deste domingo disse, em editorial, o seguinte:"A democracia não é um projeto suicida. Não pode ser. Ela não pode aceitar que façam parte do jogo democrático aqueles que querem acabar com ela. Por essa razão, todos aqueles que são de algum modo complacentes com a violência como método político, e se dizem democratas, mesmo sem intenção, enfraquecem a democracia em vez de robustecê-la.”

Trunfo na manga

Embora com ligeira queda nas últimas pesquisas , se a eleição fosse hoje a presidenta Dilma Roussef ainda venceria no primeiro turno. A conclusão é do Datafolha, cuja última pesquisa registra 47% das intenções de voto para Dilma, 17% para Aécio Neves e 12% para Eduardo Campos. Segundo o Datafolha, o único cenário que levaria a eleição para um segundo turno, este ano, seria com a presença de Marina Silva e – pasmem – Joaquim Barbosa na corrida sucessória presidencial. Neste cenário Dilma teria 40%, Marina 17%, Barbosa 14% e Aécio 12%, o que somaria 43% os votos da oposição. Tal situação, porém, parece distante porque Marina Silva deve ser anunciada na próxima semana como vice do governador Eduardo Campos, e Joaquim Barbosa já disse em nota que não pretende concorrer às eleições presidenciais deste ano. De qualquer modo, mesmo que tal cenário se desenhe, o PT tem um trunfo na manga: Lula. O ex-presidente continua o campeão das intenções de votos, com mais de 50%, mesmo declarando que não é candidato.

Jefferson

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do chamado mensalão – expressão cunhada por ele próprio – teve sua prisão decretada pelo ministro Joaquim Barbosa na sexta-feira última, mas só deverá ser recolhido ao presídio no Rio de Janeiro na segunda-feira. Acolhendo recomendação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para que Jefferson cumprisse pena na cadeia, o presidente do STF negou a prisão domiciliar pedida pelo ex-parlamentar. A sua prisão agora, decretada três meses depois da prisão dos outros condenados no julgamento do chamado mensalão, parece que obedeceu a dois fatores: 1 – o ministro Barbosa não tinha mais como procrastinar a medida, considerando a crescente idéia de passionalidade em suas decisões (a intenção, na verdade, era dar e ele o perdão judicial, considerando que pelo menos dois ministros, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, alegavam que Jefferson prestara, com a delação,” relevantes serviços ao país”) ; e 2 – com essa decisão ele, Barbosa, tem agora um pretexto para adotar o mesmo regime de prisão para o ex-deputado José Genoino, ou seja, mandando-o de volta ao presídio. É só uma questão de tempo...

Matarazzo

O vereador Andrea Matarazzo, do PSDB paulista, já estuda com seus advogados a possibilidade de ingressar na Justiça com um pedido de habeas corpus preventivo, para impedir que a Policia Federal abra um inquérito para investigar o seu envolvimento com o caso de propinas da Alstom. Ele garante que não tem nada a temer, mas acredita que pode ser prejudicado por ser um homem público. Vereador, ex-ministro de Comunicação Social do governo Fernando Henrique Cardoso, ex-secretário de Energia do Governo Mário Covas e ex-secretário de Cultura dos governos de Alberto Goldman e Geraldo Alkmin, o tucano Matarazzo teve o seu inquérito solicitado pela Procuradoria Geral da República. Parece que desta vez ele não conseguirá mais safar-se da investigação.

Corrida ao ouro

As eleições em abril para a nova diretoria da CASF estão despertando grande expectativa e prometem muitas emoções.Muitos serão os candidatos, cujas propostas ainda não se conhece, mas apenas o interesse despertado pelos atraentes honorários, hoje em torno de R$-15 mil para o presidente e R$-13 para os dois diretores. Como sobram candidatos e disposição nessa verdadeira "corrida ao ouro" e faltam propostas, o jornalista Francisco Sidou, fundador da CASF, está lançando um desafio ao Conselho Deliberativo da entidade: que promova um corte linear de 40% nos honorários de seus gestores, incluindo os conselheiros, diante da situação financeira não muito confortável do Plano e às vésperas de um novo reajuste, fato que irá agravar mais ainda a situação já no limite dos associados, sobretudo dos aposentados e pensionistas. Isso antes da eleição,claro, como forma de testar os bons propósitos dos candidatos.

Um milhão

A campanha destinada a arrecadar fundos para o pagamento da multa de R$ 971,00 imposta ao ex-ministro José Dirceu, que se encontra preso em Brasilia, atingiu neste sábado a soma de R$ 1 milhão e uns trocados, superior, portanto, ao valor da multa. Nada menos de 3.972 pessoas contribuíram com doações, entre elas personalidades como o ator José de Abreu e o ex-presidente da OAB José Roberto Batochio. Através do site “Apoio a José Dirceu”, os organizadores da campanha fizeram um agradecimento ao país. “Obrigado, Brasil”, disseram.

Expectativa

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quinta-feira os embargos infringentes, julgamento que poderá se constituir na primeira grande derrota do ministro Joaquim Barbosa. Segundo comentários nos círculos jurídicos há uma tendência, entre os ministros, para a aprovação dos embargos, o que significará uma redução das penas de vários condenados no chamado mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino. E, ao que tudo indica, depois do julgamento desses embargos o ministro Barbosa pedirá a sua aposentadoria, segundo deixou evidente na sua entrevista à revista “Veja”, em sua edição do último final de semana. Antes de deixar o STF, porém, segundo disse, ele quer concluir a sua missão, que consiste em rejeitar os embargos e deixar todos os presos em regime fechado. Ele disse ainda que qualquer que seja o resultado do julgamento, no entanto, deixará o Supremo, pois se sente cansado após mais de 11 anos na Justiça. Na verdade ele vai sair por dois motivos, independente da possibilidade de concorrer a um cargo eletivo: 1 – porque não tem mais clima dentro do Supremo, onde se incompatibilizou com praticamente todos os ministros; e 2 – porque não pretende submeter-se à chefia do ministro Ricardo Lewandowski, seu principal desafeto dentro da Corte, que vai assumir a sua presidência. Portanto, vamos aguardar os acontecimentos depois do julgamento desta quinta-feira.

Renúncia

Em carta dirigida ao presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, o deputado Eduardo Azeredo renunciou nesta quarta-feira ao seu mandato. Ele é a principal figura do chamado mensalão tucano, acusado de peculato e lavagem de dinheiro pelo desvio de recursos públicos para a sua campanha de reeleição quando era governador de Minas Gerais. A renúncia teria o objetivo de permitir que ele escape do julgamento do Supremo Tribunal Federal pois, como parlamentar, tinha direito a foro privilegiado. Para ele o STF sempre condena. Agora vai depender do relator do processo no Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, a transferência do julgamento para a primeira instância da Justiça. O ex-governador mineiro disse, entre outras coisas em sua carta-renúncia, que foi vítima de “hedionda inquisição” promovida pelo Ministério Público, que pediu para ele 22 anos de prisão. A certa altura da sua carta, Azeredo diz, textualmente: "Quem assume a atividade política se sujeita a, repentinamente, encarar situações dramáticas e até impensáveis, ditadas pelas mudanças de conjuntura e por ataques, pressões e interesses de adversários. As versões dadas aos fatos, sem cerimônia, estraçalham a vida pessoal como num atropelamento inesperado na travessia de uma rua. Não importa o que a pessoa é e o que já fez em favor da sociedade e dos ideais que escolheu servir.É assim que me sinto hoje! Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação”. É exatamente assim mesmo que também se sentem os condenados no julgamento do chamado mensalão petista, especialmente o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoíno. Azeredo conclui sua carta-renúncia, dizendo: “Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas. Esta sanha não quer que eu prevaleça a ponderação da Justiça, mas, sim, ver, pendurado e balançando no cadafalso, o corpo de alguém exemplado para satisfazer os mais baixos apetites em ano de eleição." O senador mineiro Aécio Neves, também do PSDB, procurou minimizar a renúncia dizendo que o ato de Azeredo foi pessoal e de foro íntima, sem qualquer pressão do partido. O ex-governador, no entanto, parece que se sentiu abandonado pelo PSDB.

Processo

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, de São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu processo criminal contra 11 acusados de participação no esquema de propinas a políticos do PSDB e funcionários públicos promovido pela empresa Alstom. Um dos tucanos mais emplumados do PSDB paulista, o vereador Andrea Matarazzo, será investigado em inquério policial específico diante da suspeita de ter participado do esquema. Na época ele foi secretário de Energia do governo paulista. Dois auxiliares de Matarazzo, naquela secretaria, estão sendo acusados de terem recebido propinas de R$ 23,3 milhões para beneficiar a Alstom em contratos para venda e manutenção de trens. Segundo o jornal digital “Brasil 247”, reportagem publicada em 2000 pela “Folha de São Paulo” conecta as propinas pagas pela multinacional ao caixa dois da campanha à reeleição de FHC, em 1998. A matéria diz que pelo menos R$ 10,1 milhões não foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral.” O “247” diz ainda que durante sua gestão no governo de São Paulo, José Serra autorizou a compra de 48 trens para a CPTM, por cerca de R$ 2 bilhões, sem a licitação determinada pela lei. A empresa que ganhou os contratos foi a espanhola CAF (Construciones y Auxiliar de Ferrocarriles), citada no cartel denunciado pela Siemens, montado em contratos com governos tucanos desde a gestão de Mario Covas (1998).A decisão foi comprovada em relatório do Tribunal de Contas do Estado. A CPTM alega ter usado "orçamento estimativo", baseado em preços de compras anteriores. A coisa está começando a ficar preta para os tucanos, justo em ano eleitoral.

Bloqueio

O líder da bancada do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno, ingressou nesta terça-feira com uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal contra a vaquinha que está sendo realizada, através das redes sociais, para arrecadar recursos destinados ao pagamento da multa imposta pela Justiça ao ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no chamado mensalão, que se encontra preso na Papuda, em Brasilia. A multa é de R$ 971 mil e até agora já foram arrecadados R$ 422 mil. O líder do PPS pede o bloqueio do dinheiro arrecadado, por entender que esses recursos deveriam servir para o ressarcimento dos recursos desviados dos cofres públicos, segundo a acusação pela qual os réus foram condenados. Tal representação, certamente idealizada pelo presidente do partido, Roberto Freire, sugere que esses parlamentares não têm coisa melhor para fazer do que viver perseguindo os adversários. Agora imaginem essas pessoas com o poder na mão, o que seriam capazes de fazer contra os seus oponentes?? Deveria existir uma lei que permitisse ao povo “desvotar” parlamentar que não faz nada, confiscando-lhe o mandato. Talvez assim eles realmente trabalhassem em favor do país, apresentando propostas efetivamente úteis.

Sem pressa

Entrevistado em seu sítio, no interior do Rio de Janeiro, onde desfruta da liberdade garantida pelo ministro Joaquim Barbosa, o ex-deputado Roberto Jefferson elogiou a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal e disse que a decisão sobre o seu caso não deve ser tomada com pressa. Pressa?? Deve ser gozação. Ele é o único dos condenados no julgamento do chamado mensalão que continua em liberdade, enquanto os outros já estão há três meses na prisão. “A Justiça não deve correr”, disse o delator do mensalão. Jefferson disse ainda que o ministro Barbosa está amadurecendo a análise do seu pedido para cumprir a condenação em prisão domiciliar. E afirmou que não organizará campanha de arrecadação de dinheiro para pagar a sua multa. Quem pode, pode.

Supersalário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o corte, determinado pelo Tribunal de Contas da União, no pagamento do salário dos servidores da Câmara e do Senado que percebem acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. O ministro atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal para estender, a todos os servidores, uma decisão anterior dele mesmo, através da qual liberou o pagamento integral para um funcionário. O mérito do pedido ainda será julgado pelo pleno do STF, mas até lá os supersalários não poderão ser cortados. Que bom para os superservidores...

Dilma na frente

A Presidenta Dilma Roussef continua liderando a corrida sucessória, agora com 43,7 % das intenções de voto, segundo pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Em seguida estão Aécio Neves, com 17% e Eduardo Campos, com 9,9%. O seu governo continua bem avaliado, embora tendo caído de 39% para 36%, na aprovação popular.

Suspeito

A situação na Venezuela, onde os protestos culminaram com a morte de três pessoas e ferimentos em 60, já preocupa os demais países da América do Sul. Em comunicado divulgado sábado último a União das Nações Sul-americanas (Unasul) manifestou repúdio aos recentes atos violentos, referindo-se aos danos materiais e perdas humanas causadas pelas manifestações que ocorrem no país há quatro dias.“A Unasul rejeita os recentes atos violentos na Venezuela e a intenção de desestabilizar a ordem democrática constituída legitimamente pelo voto popular – diz a nota – E também expressa solidariedade às famílias das vítimas”. No comunicado, o organismo multilateral lembrou que “a preservação da institucionalidade democrática é um pilar fundamental do processo de integração nacional”. Vários países já se manifestaram sobre os acontecimentos, inclusive os Estados Unidos, cujo secretário de Estado, John Kerry, disse que os americanos estão “profundamente preocupados pelas crescentes tensões e violência na Venezuela".Kerry pediu que o governo de Nicolás Maduro deixasse em liberdade todos os manifestantes que haviam sido detidos e pediu ainda que as partes “trabalhem para restaurar a calma e evitar a violência”. Entre os venezuelanos, no entanto, há desconfianças de que os americanos estariam por trás dos protestos. Há que se atentar para o fato de que lá também estão à frente das manifestações violentas mascarados iguais aos que atuam no Brasil, utilizando os mesmos métodos de ação. Tem-se a impressão de que há um movimento orquestrado, não se sabe de onde, para desestabilizar os países sul-americanos, especialmente os ricos em petróleo. Deve-se atentar também para o fato de que o Facebook, acionado pelo governo de São Paulo para quebrar o sigilo da página utilizada pelos Black Blocs para convocar as manifestações na capital paulista, se recusa a cumprir a ordem da Justiça, segundo revelou o Blog do Josias. De acordo com o blogueiro a questão já foi até submetida à matriz do Facebook, nos Estados Unidos, mas até agora eles se recusam a abrir os dados dos Black Blocs. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, sugere que a Justiça imponha multa diária ao Facebook caso continue a descumprir a sua decisão. Pode parecer fantasia, mas cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém...

Assembléia

Noticia publicada pelo “Jornal do Brasil” informa que ativistas de diversos movimentos do Rio de Janeiro e de outros estados se reuniram em Assembleia Pública para falar sobre os últimos acontecimentos que culminaram com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Segundo a matéria, cerca de 60 grupos assinaram uma nota, onde criticam o noticiário da imprensa e tentam responsabilizar a Bandeirantes pela morte do cinegrafista, porq1ue não lhe deram os equipamento necessários de proteção para cobertura em área de conflito. Uma tal de Frente Independente Popular, que não assinou a Nota, distribuiu outra de Repúdio à Criminalização das Lutas Populares, afirmando que é leviana a acusação de que as manifestações são financiadas. "O povo vai para as ruas lutar pelos seus direitos diariamente desrespeitados. Os protestos têm como base a ampla insatisfação da população com as atuais condições de vida. (...) A Frente Independente Popular jamais financiou qualquer militante para participar de manifestações. Lutamos pelo povo e com o povo", diz a nota, acrescentando que eles estão nas ruas “para lutar por condições melhores de vida e mais democracia”. Essa assembléia parece confirmar a necessidade de uma CPI para investigar quem financia esses movimentos, pois esse pessoal não ia se deslocar dos outros Estados a pés. Alguém certamente está pagando passagens, hospedagens, refeições, etc, etc. E ninguém se identifica. São “ativistas” que usam o nome do povo. Agora eu pergunto, a propósito da nota da tal Frente Independente: a gente luta por melhores condições de vida promovendo quebra-quebra e matando pessoas??

Caetano

O cantor e compositor Caetano Veloso, que não faz muito tempo posou para a imprensa fantasiado de Black Bloc e se declarou favorável à atuação dos mascarados, reapareceu assinando um artigo publicado pelo jornal “O Globo”. No artigo ele declara seu amor pelo deputado Marcelo Freixo, do PSOL, suspeito de financiar os mascarados, e critica o jornal dos Marinho pelas “manchetes e editoriais induzindo os leitores a ligarem Freixo aos rapazes que lançaram o rojão que matou Santiago Andrade”. Depois de cobrar mais seriedade do “Globo” no trato das notícias sobre esse tema, Caetano diz que se sente mal ao ver a agressividade do jornal contra o deputado. Resumindo, no texto confuso, que não diz nada, o compositor apenas faz uma defesa veemente do parlamentar do PSOL. Não há dúvida de que compondo ele é melhor.

Impeachment

Em entrevista ao jornal digital “Brasil 247” o jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, entende que os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. "Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte", ele afirma, acrescentando, porém,que iniciativas como essa dificilmente prosperarão. "A chance seria de um em um zilhão – lembra – porque , infelizmente, quem governa o Brasil ainda é a grande mídia conservadora". Bandeira de Mello revela que ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros. Sobre Gilmar ele disse que “uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros" e ele “não apenas fala, mas age como um político". Segundo o jurista, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$ 100 milhões ao País, Gilmar "desbordou, agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz". Para Bandeira de Mello, em tese Gilmar deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio. Quanto a Joaquim Barbosa, o jurista afirma que ele não é juiz. "Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu", destaca. Para Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu "de maneira muito estranha para um magistrado". E perguntou:"Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?" O jurista afirma que nunca presenciou uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário – mais "no meio jurídico do que na mídia" –, mas ainda assim ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. "Tudo dependerá das próximas nomeações", finalizou.

Confirmação

Através da sua assessoria de imprensa o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, divulgou nota sobre a reportagem da revista “Veja”, deste final de semana, segundo a qual ele estaria mesmo disposto a deixar o STF antes do prazo para a sua aposentadoria. Eis a íntegra da nota: “1) O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, ratifica que não é candidato a presidente nas eleições de 2014. 2) Com relação a uma possível renúncia ao cargo que hoje ocupa, o Ministro já manifestou diversas vezes seu desejo de não permanecer no Supremo até a idade de 70 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No entanto, não existe nenhuma definição em relação ao momento de sua saída. Ele não fez consulta alguma ao setor de recursos humanos do STF sobre benefícios de aposentadoria. 3) No que se refere ao seu futuro após deixar o Tribunal, o Ministro reserva-se o direito de tomar as decisões que julgar mais adequadas para a sua vida na ocasião oportuna. Entende que após deixar a condição de servidor público, suas decisões passam a ser de caráter privado. 4) O Ministro Joaquim Barbosa não faz juízo de valor sobre nenhum dos partidos políticos brasileiros, individualmente. A respeito do quadro partidário, já expressou sua opinião no sentido da realização de uma ampla reforma política que aprimore o atual sistema. Apesar de já ter tornado público o seu voto nas últimas três eleições presidenciais, o Presidente do STF, Tribunal que é o guardião da Constituição, ratifica seu respeito por todas as agremiações partidárias, seus filiados e eleitores.”

CPI do Black

O Congresso Nacional poderá criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista para investigar os atos de violência e vandalismo praticados pelos mascarados denominados Black Blocs, com o possível envolvimento de políticos, que recentemente culminaram com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Vários deputados, entre eles o líder da bancada do PMDB na Câmara Federal, Eduardo Cunha, e Fernando Fransichini, do Solidariedade, já manifestaram a disposição de coletar assinaturas para a criação da CPI conjunta da Câmara e Senado. A suspeita da participação de partidos políticos nas manifestações foi levantada pelo Black Bloc Caio Silva de Souza, que se encontra preso, acusado da morte do cinegrafista, durante depoimento à polícia. Ele disse, entre outras coisas, que os jovens recebem dinheiro (R$ 150 cada um) e quentinhas para participarem das manifestações e que existem pessoas encarregadas da distribuição de pedras e outros instrumentos para a prática da violência e do vandalismo. Ele disse ainda "acreditar que os partidos com bandeiras nas manifestações (PSTU e PSOL)são os mesmos que pagam os manifestantes". O deputado Eduardo Cunha disse que “a sociedade quer ver esclarecida a dúvida sobre quais partidos ou políticos estão por trás disso tudo”, acrescentando: "Precisamos urgentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar esse tipo de situação". Se o número legal de assinaturas for conseguido a comissão mista poderá ser instalada imediatamente. Enquanto os parlamentares coletam assinaturas para a CPI já surgem vozes transformando os acusados pela morte do cinegrafistas em “coitadinhos”. O “Jornal do Brasil”, em editorial, depois de dizer que Caio “é povo”, dá ênfase ao que ele disse em entrevista à TV Globo: “Só quero ver meu país melhor, eu quero saúde, educação”. E daí? Todos nós somos povo, mas isso não nos dá o direito de sair destruindo coisas e matando pessoas. E, também, quem quer reivindicar melhorias para o seu país, como saúde e educação, não usa máscaras, não depreda o patrimônio público e privado e não lança rojões contra pessoas, sejam policiais ou não.

Sai mesmo

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, está mesmo disposto a deixar a Corte, segundo reportagem da revista “Veja” deste final de semana. “Estou há quase 11 anos no STF e sou favorável a um mandato de 12 anos”, ele disse, acrescentando: “Acho que já chegou a hora de sair”. De acordo com a reportagem, assinada pelo jornalista Hugo Marques, o ministro Barbosa só estaria esperando o julgamento dos embargos infringentes, na próxima quinta-feira, para se aposentar. Ele negou que é candidato nas eleições deste ano, mas não descartou a possibilidade de concorrer no pleito de 2018, dizendo: “Tenho só 59 anos de idade. Pode ser que daqui a três ou quatro anos eu mude de idéia”. Embora alegue cansaço, a verdade é que o ministro Barbosa ficou sem clima dentro do Supremo, onde se incompatibilizou com alguns colegas, em especial com o ministro Ricardo Lewandowski, do qual revogou, de forma monocrática, quatro decisões, atropelando o Regimento Interno da Corte. E, considerando o seu temperamento autoritário, dificilmente se submeteria a Lewandlowski, que vai assumir a presidência do STF e pretende usar o recurso denominado de “agravo regimental” para manifestar-se, em plenário, sobre as decisões de Barbosa .

Ainda Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, continua cutucando os doadores das campanhas de arrecadação de recursos para pagamento das multas impostas pela Justiça a José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu. Em carta ao senador Eduardo Suplicy, do PT paulista, que respondeu às suas suspeitas de lavagem de dinheiro informando que foi um dos doadores, o ministro afirma que a arrecadação "sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país". E exige que se "tornem públicos todos os dados relativos às doações" para que sejam submetidos à Receita Federal e ao Ministério Público. Mais adiante ele ironiza: . "Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos". Na verdade, não houve dinheiro público. Gilmar insiste em repetir uma história não comprovada nos autos do processo do chamado mensalão, pois foi apurado que o Fundo de Incentivos Visanet, então dirigido por Antonio Pizzolato, usou verbas publicitárias de cerca de R$ 70 milhões para fazer a propaganda de seus cartões, dinheiro que foi aplicado na compra de espaços publicitários em grandes veículos de comunicação, como a Rede Globo e o jornal Folha de S. Paulo, entre outros. Auditorias do Banco do Brasil e da Policia Federal comprovam que os recursos da Visanet foram efetivamente gastos em publicidade, mas isso foi ignorado no julgamento. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, a propósito das declarações do ministro Gilmar Mendes, afirmou sexta-feira em Belo Horizonte que “a Corte não é partido político, nem torcida organizada”. E acrescentou: “Se ela começa a se transformar nisso, pode vir até mesmo no Brasil um outro tipo de terrorismo, o terrorismo de Estado”. Falcão defendeu um poder judiciário mais equilibrado e mais justo. Por sua vez, sobre o mesmo tema, o jurista Bandeira de Melo, um dos mais renomados do país, disse que as doações foram uma resposta da população ao julgamento dos chamados mensaleiros. E acrescentou: “Essas pessoas não concordaram com as sentenças e procuraram mostrar que o julgamento foi político”.

Indenização

O ex-presidente do Banco da Amazonia e perseguidor de viúvas e velhinhos aposentados, Abdias Jr, agora quer uma indenização de R$ 1 milhão do Basa, conforme noticiou "O Liberal". Indenização de quê?? Se alguém deveria ser indenizado é o Banco, pela sua péssima administração. Na verdade, ele e seus cúmplices é que deveriam indenizar as pensionistas e aposentados, pelos males que lhes causaram. A AEBA e a AABA deveriam entrar com uma ação contra ele e sua turma. A propósito, seria interessante ficar de olho no comportamento do atual presidente do Basa, Valmir Rossi, que sucedeu a Abdias, apoiou todos os seus atos e deu continuidade à sua política de perseguição aos velhinhos aposentados e pensionistas. Não creio que ele tenha coragem para tanto, mas quem sabe poderia "esquecer" de contestar a ação do antecessor e amigo... Todo cuidado é pouco. Afinal, nenhum deles é funcionário do Basa.

Perguntas

Perguntar não ofende: por onde anda o black bloc Caetano Veloso? Pelo visto saiu de fininho depois da trágica morte do cinegrafista da Band. E o ex-jogador Raí, que também manifestou publicamente apoio à atuação dos black blocs? Igualmente sumiu. Depois dos últimos acontecimentos acho que os black blocs deveriam passar a chamar-se black blostas. E a arrogante Sininho, acusada por Caio Silva de coordenar a ação dos baderneiros mascarados? Também deveria badalar na cadeia, onde ele e seu colega Fábio já se encontram...

Culpados

Todo dia um ônibus é queimado, por qualquer motivo, em algum lugar do Brasil. De repente os ônibus passaram a ser culpados por tudo o que acontece no país. Se o chuchu sobe de preço, queima-se um ônibus. Se as chuvas alagam as ruas, queima-se um ônibus. Se um traficante é morto em confronto com a policia, queima-se um ônibus. Se a inflação sobe, queima-se um ônibus. Nesse rítmo dentro de algum tempo a população, a grande prejudicada, vai acabar andando a pés. Alguém precisa colocar na cabeça oca dos queimadores de ônibus que eles próprios são os maiores prejudicados. Afinal, que culpa tem os pobres dos ônibus??

Acusação grave

O Black Bloc Caio Silva de Souza, preso pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, em depoimento à policia apontou os partidos Psol e PSTU como prováveis responsáveis pelo pagamento de manifestantes para promoverem atos de violência e vandalismo durante manifestações. Ele disse acreditar "que os partidos que levam bandeira são os mesmos que pagam os manifestantes".Disse também acreditar que a ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, seja uma das organizadoras dos protestos. "Não acho que ela seja líder – disse no depoimento – mas manipula a forma como a manifestação vai acontecer e uma vez chegou a repassar a um amigo um papel com a contabilidade do dinheiro pago aos manifestantes”. Sobre Fabio Raposo, o primeiro a ser preso por ter passado a ele o rojão que matou o cinegrafista da Band, Caio disse que o tatuador o incentivou a acender e lançar o artefato. Durante o depoimento revelou que já "teve a oportunidade de ver a chegada de até cinquenta quentinhas para alimentar os ativistas" e também que algumas pessoas nas manifestações são responsáveis por distribuir pedras e apetrechos. Ele confirma o que eu sempre disse neste Blog, ou seja, que tais manifestações nunca foram espontâneas e que obviamente havia alguém ou algum grupo organizando e financiando tais movimentos. Será que depois disso alguém ainda terá coragem em falar em manifestação espontânea?? As investigações deveriam ser aprofundadas para identificar e punir quem estava por trás disso.

Parece piada

O jornal “O Liberal”, de Belém, publicou em sua coluna “Repórter 70” a seguinte notícia: “O ex-presidente do Basa, Abdias de Souza Jr, e o antigo diretor Eduardo José Lima foram à Justiça do Trabalho contra a instituição reclamando indenizações como se empregados fossem. Quando nos cargos, ambos pressionavam os empregados que recorriam à JT. Abdias quer receber cerca de R$ 1 milhão e Eduardo algo em torno de R$ 500 mil.” A propósito, o Blog “O Mocorongo” publicou o seguinte comentário de Messias Cândido: “Em matéria de cara de pau, esse Abdias Jr. merece um prêmio Kurupira pelo conjunto da obra. Em seu mandato no Basa perseguiu aposentados que demandaram a Justiça em busca de reparar direitos adquiridos como assistidos da CAPAF. Comandou com mão de ferro a implantação de novos Planos Saldados, apenas com o propósito de jogar para debaixo do tapete o lixo das responsabilidades do banco como patrocinador da CAPAF, que administrou, através de seus prepostos, na diretoria e nos Conselhos durante 59 anos. Tentou cassar o mandato de um conselheiro eleito pelos aposentados que se mostrava rebelde e denunciava as arbitrariedades cometidas na implantação dos novos Planos da CAPAF, sob um clima de terrorismo e assédio moral explícito, até com ameaças de corte dos benefícios de aposentados que não "aderissem", das pensionistas ( viúvas) e dos órfãos. Gostaríamos até de conhecer a opinião da "trabalhadora" Ana Júlia sobre essa ação trabalhista de seu pupilo Abdias. Jr, ela que foi a responsável por sua indicação para o Banco da Amazônia, onde ganhava salários de R$-54 mil mensais, fora a PLR (participação nos lucros), diárias e passagens para o Brasil e até para o exterior. Que dirão agora os "miquinhos amestrados" e fiéis seguidores das estratégias de implantação pela força dos novos Planos da CAPAF ? Que dirão aqueles da "ativa" que sempre foram induzidos a culpar os aposentados pela falência múltipla da CAPAF por causa de suas ações na Justiça ? Perguntar não ofende. Mas quase sempre incomoda.”

Eleição na CASF

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazonia (CASF) se prepara para eleger uma nova diretoria. Vários candidatos já estão se apresentando para o pleito, a maioria atraída pelos gordos salários, inclusive a atual diretoria que, obviamente, não quer perder a boquinha. Já existem pelo menos cinco chapas. Considerando, porém, a situação financeira da instituição, o confrade Francisco Sidou apresentou a seguinte proposta: Redução de , pelo menos, 40% nos atuais honorários dos diretores da CASF, em torno hoje de R$-14,5 mil para o presidente e R$-12,5 para os diretores. Justificando a proposta, ele disse: “Iremos testar as verdadeiras intenções dos candidatos, se realmente querem servir à CASF ou apenas se servirem dela, como pretensos possuidores de "perfil técnico", uma falácia que vem servindo para um grupo elitista se perpetuar no comando de nossas entidades. “

Revogação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, revogou de forma monocrática três decisões tomadas pelo vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, quando o substituiu interinamente durante suas férias: revogou a decisão que obrigava o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a analisar o pedido de José Dirceu de autorização para trabalhar fora da prisão; e que suspendiam a proibição de reajustes do IPTU nas cidades de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Acredita-se, nos círculos jurídicos, que a atitude do presidente do STF criará um clima de mal-estar entre os membros da Corte Suprema, pois não é comum a revogação monocrática de decisões tomadas pelos colegas. Há quem acredite, inclusive, que Barbosa criou um clima tão hostil dentro do Supremo que dificilmente permanecerá na Corte, devendo aposentar-se antes do tempo para não ter de subordinar-se ao próximo presidente, Lewandowski, utilizando como pretexto para sair a sua candidatura à Presidência da República ou ao Senado, pelo Rio de Janeiro. Vamos aguardar...

Tirano

A propósito da decisão do ministro Joaquim Barbosa , o jornal digital “Brasil 247” publicou nesta terça-feira o seguinte comentário: “O Judiciário brasileiro acaba de ser transformando em uma única pessoa: Joaquim Barbosa.É a sua vontade, e apenas ela, que determina os destinos dos brasileiros submetidos a um suposto Estado de Direito, a cada dia mais vilipendiado.Em mais uma decisão unilateral, ele acaba de revogar outra decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que obrigava o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a examinar o pedido de trabalho de José Dirceu, que havia sido suspenso em razão do suposto uso de um telefone celular na Papuda.Como a sindicância da Secretaria de Segurança do Distrito Federal apurou que não houve uso de celular, Lewandowski determinou que o pedido de trabalho fosse avaliado.Dirceu está preso desde 15 de novembro em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto.A lei, para ele, não existe. Dirceu é objeto da vingança de Joaquim Barbosa, que estuda se candidatar à presidência da República, tendo como plataforma sua atuação na Ação Penal 470. O Judiciário brasileiro está entregue a um tirano, que age como se estivesse acima de tudo e de todos.E a sociedade assiste impassível à destruição do Estado de Direito.A única forma de conter a ascensão de um tirano é um processo de impeachment, já defendido por juristas respeitados como Celso Bandeira de Mello. Haverá reação?"

Perseguição

O juiz Bruno Ribeiro, que assumiu a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal por imposição do ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido do ex-deputado João Paulo Cunha, preso há uma semana na penitenciária da Papuda, para estudar fora da prisão. Ele fez o pedido para poder concluir o curso de Direito na Universidade Paulista (Unip), em Brasília. O juiz, no entanto, considerou que a autorização só poderia ser concedida após o cumprimento mínimo de um sexto da pena (em caso de réu primário), critério, aliás, que não foi utilizado para os outros presos. Segundo o magistrado, o tempo mínimo é tema pacífico na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O advogado do ex-parlamentar petista, Alberto Toron, disse que vai recorrer da decisão, de modo a permitir que seu cliente conclua o seu curso de Direito. Ainda bem que não temos no Brasil pena de morte, pois se dependesse do ministro Joaquim Barbosa e do juiz Bruno Ribeiro os petistas-réus no chamado mensalão provavelmente seriam condenados a fuzilamento...

Fascismo

Vale a pena transcrever esta matéria do jornal digital “Brasil 247”, desta terça-feira: “Foi preciso uma morte trágica, a do cinegrafista Santiago Andrade, do grupo Bandeirantes, para que o Brasil finalmente acordasse. A partida prematura do profissional da Band abre uma janela de oportunidade para que o País decida agir com seriedade e responsabilidade às vésperas do maior evento de sua história: a Copa de 2014. Numa entrevista emocionada, Arlita Santiago, viúva do repórter da Band, fez um desabafo. "Ele não pode estar partindo em vão", disse ela.Sua morte só não terá sido em vão se as autoridades aproveitarem o clima de comoção para, finalmente, conter a baderna iniciada com as chamadas "jornadas de junho" – e que, diga-se de passagem, foi incentivada por setores da mídia e da política que, nelas, enxergaram uma possibilidade de fragilizar o poder incumbente. Eram "manifestações lindas", que "infelizmente terminavam em violência", segundo o discurso dos incitadores da destruição, que redundaram em veículos destruídos, agências bancárias depredas e até no Palácio do Itamaraty, em Brasília, incendiado.Com a morte de Santiago Andrade, muitos enxergam, agora, o caráter fascista, antidemocrático e – por que não dizer – terrorista dos grupos que têm promovido esse tipo de protesto. Contra eles, duas iniciativas começam a ganhar corpo: um projeto que tipifica o crime de terrorismo e outro que trata dos crimes de incitação à baderna e à desordem.No Senado, a iniciativa é dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jorge Viana (PT-AC). "Mediante o acontecido com o cinegrafista, que foi covardemente assassinado, acredito que o Senado tem que responder, não só para esse fato, mas para alguns que já aconteceram e outros que vão acontecer se nada for feito", diz o senador Paim. Para Jorge Viana, a lei antiterrorismo vai dar um "sinal concreto" à sociedade de que crimes como o que resultou na morte de Santiago Andrade vão ser punidos "com mais de 30 anos de cadeia".Outra alternativa é o projeto defendido pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que sugere uma nova redação para os artigos 287-A e 288-B do Código Penal, que tratam de crimes contra a paz pública. Num caso como o que resultou na morte de Santiago Andrade, as penas ficariam entre seis e 12 anos de prisão. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) promete votar a lei antiterrorismo em regime de urgência. É uma decisão acertada, pois há pouquíssimo tempo para garantir uma Copa minimamente segura, quando os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil.”

Algozes

A jornalista Rachel Sheherazade, âncora do jornal do SBT, que se tornou alvo de severas críticas de colegas de outros veículos de comunicação por ter considerado normal o castigo dado por populares ao adolescente acusado de assalto, no Rio de Janeiro, respondeu aos seus críticos com um artigo na “Folha de São Paulo”, onde defendeu sua posição. Entre outras coisas, ela disse que “a legislação penal, filha do coitadismo, é mãe permissiva dos criminosos”. E acrescenta: “Presos em flagrante ou criminosos confessos saem da delegacia pela porta da frente e respondem em liberdade até as últimas instâncias”. Mais adiante a corajosa jornalista diz que “no Brasil, de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune, mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio: é cadeia na certa”. E conclui:”No Brasil às avessas o bandido é sempre vítima da sociedade. E nós não passamos de cruéis algozes desses infelizes”. Alguém discorda?

O que mudou?

A médica cubana Ramona Rodríguez, que abandonou o posto de saúde do município de Pacajás, no Pará, onde trabalhava contratada pelo Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, foi contratada nesta terça-feira pela Associação Médica Brasileira (AMB), onde vai trabalhar no setor administrativo e receber um salário de R$ 3 mil, além de vales-transporte e refeição e plano de saúde. A médica deixou o programa por discordar do salário de 400 dólares (cerca de R$ 960,00) pago aos seus colegas cubanos, valor muito inferior ao pago aos demais médicos, de R$ 10 mil. O presidente da AMB, Florentino Cardoso, informou que Ramona não poderá exercer a medicina até a abertura das inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras. A atitude da AMB surpreendeu a todos, já que a entidade se manifestou contra a contratação de médicos cubanos desde a implantação do programa “Mais Médicos”. E muita gente se pergunta: o que houve com a AMB??

Os bandidos

Morreu nesta segunda-feira o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, que estava hospitalizado desde quinta-feira passada, vítima de um rojão lançado por black blocs durante manifestacão contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro. O fato teve ampla repercussão, no Brasil e no exterior, com muitos pronunciamentos de solidariedade à família do cinegrafista e de condenação à ação dos mascarados. A Presidenta Dilma Roussef, após lamentar o fato, informou que determinou à Policia Federal todo apoio às investigações destinadas a identificar os responsáveis e puni-los, ao mesmo tempo em que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, pedia punição rigorosa aos culpados. Foi preciso, no entanto, que os black blocs fizessem o seu primeiro cadáver para que, finalmente, muitas das pessoas que antes os defendiam se convencessem de que eles são bandidos perigosos. Desde as primeiras manifestações violentas que eu tenho defendido deste blog a necessidade de punir-se com rigor esses mascarados, nos quais sempre vi bandidos. Pessoas de bem não usam máscaras. E, surpreso, vi muita gente de projeção neste país defender a atuação dos Black blocs – inclusive alguns veículos de comunicação – com opiniões hipócritas sobre o exercício da democracia. Entre essas pessoas estava o cantor e compositor Caetano Veloso que, inclusive, chegou a posar para a imprensa vestido de Black bloc. Quando os deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, do PMDB, apresentaram projeto, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, proibindo a presença de mascarados nas manifestações, todo mundo caiu de pau neles, porque na opinião deles “usar máscaras e depredar o patrimônio público e privado faz parte da democracia”. Somente agora, depois da morte do cinegrafista da Band, é que o senador tucano Álvaro Dias pediu a prisão dos sujeitos que usam máscaras nas manifestações. E o jornalista Josias de Souza, da “Folha de São Paulo”, repetiu o que eu venho dizendo há tempos: os Black blocs são bandidos. Ainda no último final de semana escrevi neste blog um tópico, sobre o episódio no Rio, sob o título “Cadeia Neles!” Talvez agora, após a morte brutal do cinegrafista, os formadores de opinião deixem de bater na polícia por cumprir sua missão na defesa da ordem pública e, finalmente, assestem suas baterias para os verdadeiros responsáveis pela violência que desvirtuou o sentido das manifestações: os mascarados. Estes, sim, é que são os bandidos.

Cegueira

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, fez críticas ao seu colega Ricardo Lewandowski por ter concedido liminar à advogada cega Deborah Prates, dando a ela o direito de acesso aos processos em papel. Barbosa já havia negado idêntico pedido à advogada que, por isso, chegou a dizer que ele é que era o cego. As críticas foram feitas durante a última reunião do CNJ, segundo alguns conselheiros. Na oportunidade, o presidente do STF se queixou de que “o Judiciário estava muito mal” e “caminhando para o populismo judiciário”. E citou como exemplo a decisão do ministro Lewandowski. A critica do ministro Barbosa repercutiu mal dentro e fora do Judiciário, até porque a Justiça ficou mal mesmo, perdendo o respeito que antes desfrutava na sociedade, depois da sua atuação televisiva no julgamento do chamado mensalão, onde inaugurou o populismo judiciário. A propósito, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido administrativo para que a decisão do ministro Lewandowski seja estendida a todos os cerca de 5 mil advogados cegos do país.

Candidato

O ministrro Joaquim Barbosa deve mesmo deixar o Supremo Tribunal Federal para concorrer à Presidência da República nas eleições deste ano. Ele já teria, inclusive, feito consultas ao próprio STF para saber que benefícios teria com a aposentadoria precoce. A inconfidência é do ministro Marco Aurélio Mello que, em entrevista ao jornalista Otávio Cabral, da revista “Veja”, desejou que Barbosa “seja muito feliz em sua nova seara”. A provável candidatura do ministro Barbosa, aliás, foi motivo de críticas do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva durante discurso no ato público que abriu a campanha do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo de São Paulo. Lula afirmou: "O grande papel de um ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não ficar falando pela televisão o que ele pensa. Se quiser fazer política, entre num partido político e seja candidato, porque senão não tem lógica". E acrescentou:"Quando você indica alguém, você está dando um emprego vitalício e o cidadão, se quiser fazer política, que diga: 'Não aceito ser ministro, vou ser deputado, vou entrar num partido político e mostrar a cara. Mostre a cara'". Recorda-se que Lula nomeou quatro dos atuais ministros do Supremo, entre eles Joaquim Barbosa.

Sonegação

A mulher de Henrique Pizzolato, Andrea Haas, criticou hoje o julgamento do chamado mensalão, afirmando que o STF ignorou provas, considerando dinheiro público os recursos de uma empresa privada, a Visanet. Ao ser abordada por jornalistas à saída do presídio onde visitou o marido, na Itália, ela também criticou as Organizações Globo, afirmando que os recursos da Visanet foram aplicados em diversos veículos de comunicação, inclusive a Globo, que foi a maior beneficiada, recebendo R$ 5 milhões. Dirigindo-se diretamente a uma repórter da Globo, Andrea lembrou que pesa contra a empresa dos Marinho a acusação de sonegação fiscal, dizendo que “ele (o marido) está preso e vocês da Globo estão devendo dinheiro público, mais de R$ 700 milhões, uma vergonha”. A Globo foi recentemente autuada pela Receita Federal em R$ 713 milhões sob a acusação de fraude tributária na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Quanto ao caso da Visanet, embora tenha ficado demonstrado que os recursos foram efetivamente pagos aos veículos de comunicação, o STF, acompanhando o relator Joaquim Barbosa, entendeu que tais verbas foram desviadas para abastecer o chamado mensalão".

Cartel de trens

O ex-diretor da multinacional Siemens, Everton Rheinheimer, revelou, em depoimento, que o esquema de cartel montado para obter contratos de trem e metrô com governos tucanos em São Paulo, desde a gestão de Mario Covas (1998), pode ter pago mais de R$ 197 milhões em propina. Segundo matéria da “Folha de São Paulo”, três secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB) são citados como destinatários do suborno: o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, o secretário de Energia, José Aníbal, e o hoje secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM). De acordo com o que declarou Rheinheimer a Siemens e seus parceiros pagaram 9% para fornecer trens à linha 5 do Metrô em 2000, um contrato de R$ 1,57 bilhão, em valores atualizados. O caso está nas mãos do STF, mas o juiz federal Marcelo Cavali classificou como frágeis os indícios de que eles receberam propina. Rodrigo Garcia pediu ao relator do inquérito no Supremo, ministro Marcos Aurélio, a sua exclusão do processo, sob a alegação de que não existe nenhum indicio da sua participação no esquema. Rheinheimer e o lobista Arthur Teixeira, no entanto, o apontam como o ponto de contato político do esquema. Por outro lado, surgiu um novo nome nas investigações: a Corregedoria-Geral de Administração do Estado ligou o secretário de Infraestrutura municipal, Osvaldo Spuri, ao cartel. Spuri é funcionário afastado da CPTM e foi o presidente da comissão de licitações em concorrência na qual a alemã Siemens diz ter havido formação de cartel. Ele participou de licitações na CPTM nos governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Mensalão tucano

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal a condenação, a 22 anos de prisão e multa de R$ 45l mil, para o deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB, é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão mineiro. Segundo a denúncia, de 84 páginas, o tucano se associou ao grupo de Marcos Valério para um esquema de desvio de verbas e arrecadação de recursos para a sua campanha à reeleição ao governo mineiro, em 2008. Ele nega as acusações, mas o Procurador garante que existem provas no processo. Parece que agora será a vez do STF julgar o mensalão tucano.

Ramona

Desde o momento em que o governo federal lançou o programa “Mais Médicos”, destinado a suprir as necessidades da assistência médica principalmente no interior do país, que os oposicionistas vêm criticando a Presidenta Dilma Roussef, sobretudo por ter trazido médicos de Cuba. E agora querem transformar a médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o seu posto no município de Pacajás, no Pará, e se refugiou no gabinete da liderança do DEM na Câmara Federal, como trunfo para derrotar Dilma nas eleições presidenciais deste ano. Jornalistas alinhados à direita, como Eliane Cantanhede, da “Folha de São Paulo”, já disse que o exemplo de Ramona poderá criar uma legião de desertores do “Mais Médicos”, o que, na opinião dela, seria uma tragédia política para o governo. A médica alega que o governo cubano não está lhe repassando o salário que o governo brasileiro paga ao seu país e, por isso, está ganhando menos do que os seus colegas. Na verdade, o que ela deseja mesmo é pedir asilo nos Estados Unidos, onde pretende encontrar-se com o namorado que vive em Miami. De qualquer modo, observa-se que a oposição, que desde o princípio torce contra o programa “Mais Médicos”, está usando Ramona como arma política para atingir o Planalto. A Associação Médica Brasileira (AMB), por exemplo, que se posicionou contra o programa e chegou até a hostilizar os médicos cubanos, estranhamente já ofereceu emprego para Romana, o que deixou os governistas de orelha em pé. A médica cubana também deverá ser usada nas eleições paulistas contra o ex-ministro Alexandre Padilha, que é candidato à sucessão do governador Geraldo Alkmin. Diante disso, tudo leva a crer que a médica cubana vai incendiar a campanha eleitoral deste ano...

Cadeia neles!

As manifestações de quinta-feira a noite no Rio contra o aumento das passagens de ônibus, que culminaram com um novo confronto com a Policia provocado pelos baderneiros que se vestem de preto e usam máscaras, resultaram em ferimentos em várias pessoas, entre elas o cinegrafista Tiago, da TV Bandeirantes, cujo estado de saúde é considerado grave. Ele foi atingido na cabeça por um rojão disparado por um dos manifestantes e hoje foi submetido a uma cirurgia. Alguns políticos de olho nas eleições deste ano, entre eles o deputado federal Anthony Garotinho, se apressaram em acusar a policia de ter lançado a bomba que atingiu o cinegrafista. A Rede Globo, no entanto, comprovou no jornal do meio dia de hoje, através da análise das imagens da agressão feita por um especialista, que o artefato que feriu o profissional de televisão não foi nenhuma bomba lançada pela PM, mas um rojão disparado por um dos manifestantes, o que foi confirmado por outro profissional da imprensa que testemunhou o fato. E agora?? Como é que fica a cara dos que acusaram os policiais?? O fato é que está mais do que provado que os mascarados são os principais responsáveis pela violência nas manifestações e, portanto, algo deve ser feito para impedir a presença deles nos protestos. Cadeia neles!

Advertência

A colunista Bárbara Gancia, da “Folha de São Paulo”, fez uma séria advertência sobre o livro de Romeu Tuma Junior, o Tuminha, que, “cego de rancor”, segundo ela, escreveu “sem que as consequências das acusações gravíssima sejam mensuradas ou corroboradas por provas minimamente detalhadas”. Apesar do alerta, o líder da bancada do PSDB na Câmara Federal, deputado Antonio Imbassahy, protocolou requerimento ao Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo informações sobre suspeita de caixa dois no PT de Santo André e sobre perseguições na época da ditadura, conforme narrativa de Tuminha no seu livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”. O líder tucano deveria também pedir informações sobre as acusações de corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso, conforme consta do livro “O Príncipe da Privataria”, do jornalista Palmério Dória. Certamente pelos mesmos motivos o livro de Tuminha está a venda na livraria virtual da “Folha”, onde não se vê o livro de Palmério.

Escandaloso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pisou feio na bola e acabou se metendo numa tremenda fria. Ao levantar suspeitas sobre a origem do dinheiro arrecadado para pagamento das multas impostas pela Justiça a José Genoino e Delúbio Soares, numa declaração leviana e inoportuna para ocupar espaço na mídia, mexeu num vespeiro, pois não atingiu apenas os petistas mas, também, personalidades de destaque da vida nacional, como o ex-presidente do próprio STF, Nelson Jobim, e o advogado Celso Antonio Bandeira de Melo, um dos mais renomados juristas brasileiros, os quais confessaram suas doações. Bandeira de melo disse: “Ele faz acusações sem provas. E irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso”. Em declarações à “Folha de São Paulo” o jurista, que é professor emérito da PUC de São Paulo, confessou ter doado R$ 10 mil para Genoino. E acrescentou:”Como doador, me sinto ofendido, porque o ministro Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado”. O advogado Bandeira de Melo é o mesmo que ano passado, após criticar o julgamento do chamado mensalão pela falta de provas para a condenação dos réus, disse que o ministro Joaquim Barbosa “é uma pessoa má”. O ministro Gilmar Mendes, que volta e meia gosta de dar declarações sobre assuntos que não lhe dizem respeito para garantir espaço na mídia, desta vez se deu mal. Mas será que aprendeu a lição??

Telhado de vidro

Sob o comando do ministro Francisco Falcão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando possíveis irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia, o que pode complicar a vida do ministro do STF e ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes. Segundo o jornalista Luis Nassif, um contrato que deve ultrapassar R$ 10 milhões foi firmado pelo TJ-BA com o IDP - empresa de propriedade de Gilmar - quando o tribunal já estava sob a mira do Conselho. Trata-se de um dos maiores contratos do órgão. Disse Nassif: “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.Ontem, iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs.Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer" .Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. É aí que se entra na parte complicada da história.Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes, quando o TJ-BA já estava na mira do CNJ”. Quem tem telhado de vidro...

Investigação

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, embarcou na onda do ministro Gilmar Mendes, do STF, e disse nesta quarta-feira que o Ministério Público de São Paulo já está investigando as doações para pagar as multas impostas pela Justiça a José Genoino e Delúbio Soares, que somaram mais de um milhão de reais. “Qualquer um pode fazer doação. O que gente quer saber é a origem do dinheiro”, disse o Procurador. O ministro Gilmar Mendes, como se recorda, levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro arrecadado, insinuando que poderia ser fruto de lavagem de dinheiro, e sugeriu ao PGR que investigasse a “vaquinha do PT”, o que provocou indignação geral em todos os segmentos da sociedade. O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, reagiu de imediato e informou que vai interpelar judicialmente o ministro, ingressando nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal com uma queixa contra ele, baseada no art. 144 do Código Penal. Ao mesmo tempo, as famílias e coordenadores das campanhas abriram as relações de doadores, onde é fácil constatar que 2620 pessoas fizeram doações para Genoino e 1668 para Delúbio, constando CPF e RG de todas elas. Entre os doadores está o ex-presidente do STF, Nelson Jobim.

Suplicy

O senador Eduardo Suplicy, do PT paulista, mandou ofício ao ministro Gilmar Mendes informando que foi um dos doadores. Diz o senador em seu ofício: “A propósito das declarações de V. Exa. publicadas na Imprensa em 5 de fevereiro do corrente, relativas às doações efetuadas por correligionários e cidadãos comuns do povo em favor do pagamento das multas impostas aos condenados da Ação Penal 470, declarações estas nas quais questiona a legalidade e a correção do processo, gostaria de esclarecer, com base em documento recebido do Coordenador do Setorial Jurídico do Partido dos Trabalhadores, Dr. Marco Aurélio de Carvalho, os seguinte pontos que retrato abaixo: (i) As aludidas Campanhas de Arrecadação foram organizadas por familiares dos condenados e por militantes e apoiadores dos mais diversos; (ii) Não houve, pois, envolvimento direto ou indireto de nenhuma instância do Partido dos Trabalhadores; (iii) Todas as doações foram devidamente identificadas, e serão escrituradas nos impostos de renda de cada um dos beneficiários, assim como devem ser nas declarações de cada um dos Doadores; (iv) A legislação foi rigorosamente observada, tanto nas esferas estaduais, como na Federal; e (v) Os documentos que comprovam tudo quanto por ora se afirma estão à disposição da Justiça, e, comprovarão, de forma inequívoca, a precocidade e inconveniência de declarações dadas no calor dos debates”. Mais adiante, diz o senador paulista “Eu próprio, Sr. Ministro, fui um dos doadores e procurei adotar a conduta inteiramente legal, a exemplo do que declarou o Ministro Nelson Jobim, ex-presidente do STF, que teve a iniciativa de externar a doação que fez ao Deputado José Genoino.Tenho a convicção que os mais de 3.500 doadores fizeram suas doações de acordo com os procedimentos legais”.

Pavão

O deputado Chico Vigilante, também indignado com a atitude do ministro Gilmar Mendes, publicou artigo em que diz, entre outras coisas, que o ministro não sabe o que é solidariedade. Ele começa dizendo: “As declarações do ministro Gilmar Mendes sugerindo que o Ministério Público investigue as doações feitas por cidadãos brasileiros aos sites de arrecadação de fundos para o pagamento das multas impostas a José Genoino e a Delúbio Soares, não me surpreende, apesar de me enojar”. Prossegue Vigilante afirmando que “o ministro Gilmar Mendes, acusado de sonegação fiscal e desfalque no IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público, fundado por ele e outros juristas em 1998, não pode mesmo entender o que representa a palavra e o sentimento de solidariedade despertado em brasileiros que percebem a farsa que representou este julgamento, montado como um palco para entrar na história e denegrir o PT”. Mais adiante, diz o parlamentar petista: “E não se pode dizer que as acusações de falcatruas contra Gilmar Mendes foram montadas por uma parte da imprensa. À época dos escândalos revistas de grande circulação nacional, com linhas editoriais opostas e conhecidas dos brasileiros, como Carta Capital e Veja, divulgaram amplamente os fatos e eles passaram anos luz de distância do que deveria constar do currículo de um ministro do STF.Em acusação formalizada na Justiça em 12 de agosto de 2010 – e que passou a tramitar em segredo de Justiça em abril de 2011 –, seu sócio no IDP, o ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho, demonstra que Gilmar fez retiradas ilegais e desfalcou o caixa do Instituto, sonegou impostos e exigiu “pedágio dos outros sócios para servir, como ministro do STF, de ‘garoto propaganda’ da instituição educacional. Tudo ao arrepio da Lei Orgânica da Magistratura, que veda aos juízes o exercício de outra atividade a não ser a de professor”. E conclui: “Gilmar deveria pelo menos saber qual é o papel de um ministro do STF. Assim como outros de seus pares que instituíram no Brasil a figura do ministro pavão, aquele que adora luzes e câmeras e dá entrevista sobre tudo e sobre todos, ao contrário da postura séria e distanciada dos ministros das cortes supremas de grandes países democráticos do mundo”.

Processo

No jornal digital “Brasil 247” Eduardo Guimarães sugere aos doadores para que processem o ministro Gilmar Mendes. Ele diz: “Todos os que doaram de boa fé e em consonância com seus direitos civis terão direito de processar o ministro. E, se o Direito prevalecer, com 100% de chance de vitória na Justiça, já que sua acusação não terá sido provada”. E continua:”Não se pode afirmar que seja má fé de Mendes – pode ser, apenas, desconhecimento do que são o PT e sua imensa militância. Mas, seja lá o que for, o ministro está acusando milhares de pessoas que apenas exerceram seus direitos constitucionais ao fazerem doações a José Genoino e a Delúbio Soares”. Eduardo Guimarães conclui dizendo: “Essa suspeita que Mendes levantou, porém, é estarrecedora. Como é que uma autoridade desse calibre é assaltada por uma suspeita que enlameia a honra de milhares de pessoas e a divulga com tanto estardalhaço na mídia sem oferecer nenhum indício de que seja mais do que um ponto de vista?”

Mais processo

Outro que expôs a sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes foi Artur Scavone que, em carta aberta ao ministro, sugere que ele seja processado por crime de calunia e difamação. Scavone começa a sua carta dizendo: “Exmo Dr. Gilmar Mendes, eu e minha esposa fomos doadores de R$ 500,00 para a campanha que ajudou José Genoíno e não somos criminosos. Assim como nós, centenas de outras pessoas fizeram suas doações por acreditarem que Genoíno e Delúbio merecem esse apoio. Todos estamos revoltados com suas declarações. A sua acusação pública de que as doações são criminosas, que deu esteio ao noticiário desta noite, é indevida, injusta e criminosa”. A certa altura, ele questiona: “ Não sei que fins o sr. persegue com essa atitude. Através desta carta estou propondo a todos as pessoas que fizeram doações a Delúbio Soares e a José Genoíno que entremos com uma ação judicial contra sua pessoa por calúnia e difamação”. Não é razoável que um juiz da mais alta corte deste país julgue em público, dirigindo-se à mídia, pessoas anônimas baseado em suposições construídas por seus duvidosos preceitos morais e seu próprio estilo de viver. Nós não agimos nem pensamos como V. Excia”. E conclui:”Será por esses seus arroubos que o Professor Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da USP, declarou que sua indicação ao STF: “...representa um sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Sério??

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que não faz muito tempo foi motivo de uma reportagem de capa da revista “IstoÉ” sob o título de “As Mil Faces de Gilmar Mendes”, levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro doado para pagamento das multas impostas pela Justiça a José Genoino e Delubio Soares, condenados no chamado mensalão. A campanha, através das redes sociais, arrecadou R$ 700 mil para Genoíno e R$ 1 milhão para Delúbio. “Eu acho que está tudo muito esquisito”, disse o ministro, sugerindo que a Procuradoria Geral da República devia investigar as vaquinhas do PT. O PSDB, acolhendo a sugestão do ministro Gilmar e através do seu líder na Câmara Federal, deputado Antonio Imbassahy, entrou com representações na PGR pedindo a investigação e, também, na corregedoria da Câmara contra o deputado André Vargas, vice-presidente da Casa, por ter levantado o punho cerrado durante a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Para o líder tucano o parlamentar petista “quebrou o decoro parlamentar”. Por essas e por outras é que o PSDB deixou de ser um partido sério.

Partidarismo

Conforme esperado, tão logo reassumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal o ministro Joaquim Barbosa expediu o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha, um dos condenados no chamado mensalão, que hoje mesmo se entregou no presídio da Papuda, em Brasilia. Enquanto isso continua a sua amnésia sobre o ex-deputado Roberto Jefferson, também condenado, que prossegue livre, leve e solto em seu sitio no Rio de Janeiro. A Mesa da Câmara Federal já marcou para o próximo dia 12 uma reunião para decidir sobre a cassação do mandato do parlamentar petista, que já disse que não renuncía porque é inocente. Considerando a troca de sorrisos entre o deputado Henrique Alves, presidente da Câmara, e o ministro Barbosa, por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, prever o desfecho da reunião não parece muito difícil. Por outro lado, o presidente do STF surpreendeu os seus colegas ministros incluindo na pauta da primeira sessão criminal da Corte em 2014, na próxima quinta-feira, um processo contra o deputado federal Zeca Dirceu, filho do ex-ministro José Dirceu, acusado de crime eleitoral. Será que alguém ainda tem dúvidas do escandaloso partidarismo do ministro Barbosa em suas decisões?

Mais propinas

Uma auditoria interna da Alstom, na França, reconhece que a empresa, envolvida com o escândalo de subornos no metrô paulista nos governos tucanos, também pagou propina, em janeiro de 1999, para vender equipamentos à hidrelétrica de Itá, em Santa Catarina, um dos projetos de privatização do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A revelação consta de reportagem da “Folha de São Paulo”, segundo a qual um ex-diretor da multinacional francesa, o engenheiro André Botto, disse em depoimento à Justiça que a direção da Alstom autorizou o pagamento de propina de 15% sobre o contrato de 45 milhões de dólares com uma estatal paulista em 1998. O documento publicado pela “Folha” também revela o pagamento de propinas à Secretaria de Energia de São Paulo, na época ocupada por Andrea Matarazzo, hoje vereador pelo PSDB, e às diretorias administrativa, financeira e técnica da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE). O jornal “O Estado de São Paulo”, por sua vez, informa que o ex-diretor administrativo da EPTE, Gerson Kozma, afirmou em depoimento à Policia Federal que soube que a multinacional francesa pagava propina para os diretores técnico e financeiro. E mais: a Alstom ofereceu propina de R$ 23 milhões para funcionários públicos do Estado de São Paulo entre 1998 e 2003, durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alkmin. O cerco está apertando...

Insegurança

O filho do governador Geraldo Alkmin, Thomaz, teve o seu carro cercado por bandidos na região do Morumbi, em São Paulo, trocando tiros com os seus seguranças. Viajavam no carro Thomaz, a esposa e um filho e ninguém saiu ferido. O Departamento Estadual de Investigação criminal (DEIC) está investigando para saber se o ataque foi uma tentativa de seqüestro como represália pela política de segurança do governo paulista. O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o ex-prefeito Gilberto Kassab, candidatos ao governo de São Paulo, solidarizaram-se com o governador. Kassab aproveitou para dizer que o episódio evidencía a situação da segurança pública em São Paulo.

De volta

O ministro Joaquim Barbosa reassumiu nesta segunda-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal, após suas férias na Europa, e compareceu à sessão de reabertura do período legislativo do Congresso Nacional. Ele integrou a Mesa do Parlamento, sentando ao lado do vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, que o provocou levantando o punho fechado, mesmo gesto feito por José Dirceu e José Genoino quando foram presos. Barbosa discursou na oportunidade, destacando a harmonia institucional entre os três poderes, “a liga mestra do nosso sistema de governo”. E acrescentou: “O Poder Judiciário congratula-se com o Congresso Nacional no contínuo diálogo e harmonia entre os poderes”. Enquanto isso repercute nas redes sociais a sua foto em Miami com o foragido da Justiça brasileira Antonio Mahfuz. Alguém lembrou que o ex-senador Demóstenes Torres perdeu o mandato por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Vale lembrar que o senador Roberto Requião disse, recentemente, que “todo paladino da Justiça é um Demóstenes enrustido”.

Estratégia

O senador Aécio Neves, virtual candidato tucano ao Palácio do Planalto, prossegue em sua estratégia de bater diariamente na Presidenta Dilma Roussef, convencido de que assim procedendo está conquistando votos. Em artigo publicado na “Folha de São Paulo” ele pergunta: “Por que os brasileiros não podem saber onde está a maior autoridade do país e quanto custa as suas viagens?” Não me lembro de ele ter feito o mesmo questionamento por ocasião das viagens do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O fato é que por causa dessas bobagens ele está perdendo espaço para o governador pernambucano Eduardo Campos, considerado hoje mais sério e o mais perigoso adversário da Presidenta Dilma Roussef na corrida sucessória deste ano.

Pés onde??

Com o título de “Mudar com os pés no chão e visão de futuro”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou artigo neste final de semana dizendo que o senador mineiro Aécio Neves, virtual candidato tucano ao Palácio do Planalto, representa “a mudança com os pés no chão”. O ex-presidente tenta, com esse artigo, acabar com o mal-estar que criou dentro do PSDB quando, em entrevista ao Blog do Josias, disse que para tirar a Presidenta Dilma Roussef do Planalto apoiaria tanto Aécio como o governador pernambucano Eduardo Campos. A impressão que se tem é que ele está falando dele mesmo. Para quem ainda não leu, eis a íntegra do artigo de FHC: “A oposição deverá se concentrar no que aborrece o povo no cotidiano. Aspesquisas eleitorais estão a indicar que os eleitores começam a mostrar cansaço. Fadiga de material. Há doze anos o lulopetismo impõe um estilo de governar e de se comunicar que, se teve êxito como propaganda, demonstra agora fragilidade. Toda a comunicação política foi centralizada, criou-se uma rede eficaz de difusão de versões e difamações oficiais pelo país afora, os assessores de comunicação e blogueiros distribuem comunicados e conteúdos a granel (pagos pelos cofres públicos e pelas empresas estatais) e se difundiu o “Brasil Maravilha”, que teria começado em 2002. Ocorre que a realidade existe e que às vezes se produz o que os psicólogos chamam de “incongruências cognitivas”. Enquanto os efeitos das políticas de distribuição de renda (criadas pelos tucanos) eram novidade e a situação fiscal permitia aumentos salariais sem acarretar consequências negativas na economia, tudo bem. O cântico de louvor da propaganda encontrava eco na percepção da população. Desde as manifestações de junho passado, que pegaram governo, oposição e sociedade de surpresa, deu para ver que nem tudo ia bem. A insatisfação estava nas ruas, a despeito das melhorias inegáveis do consumo popular e de alguns avanços na área social. É que a própria dinâmica da mobilidade social e da melhoria de vida, e principalmente o aumento da informação, geram novas disposições anímicas. As pessoas têm novas aspirações e veem criticamente o que antes não percebiam. Começam a desejar melhor qualidade, mais acesso aos bens e serviços e menos desigualdade. O estopim imediato da reação popular foram os gastos da Copa, o custo do transporte, a ineficiência, a carestia e a eventual corrupção nas obras públicas. Ao lado disso, a péssima qualidade do transporte urbano, da saúde, da educação, da segurança, tudo de cambulhada. Nada é novo, nem a reação provocada por este mal-estar se orientou, de início, contra um governo específico ou contra um partido. Significou o rechaço de tudo que é autoridade. Na medida em que o governo federal reagiu propondo “pactos”, que não deslancharam, e vestiu a carapuça, a tonalidade política mudou um pouco. Mas o rescaldo dos protestos – e não nos esqueçamos que eles têm causas – foi antes a criação de um vago sentimento mudancista do que um movimento político com consciência sobre o que se quer mudar. Os donos do poder e da publicidade se aperceberam da situação e se apressam para apresentarem-se com máscaras novas. Só que talvez a população queira eleger gente com maior capacidade organizacional e técnica, que conheça os nós que apertam o país e saiba como desatá-los. Essa será a batalha eleitoral do ano em curso. O petismo, solidário com os condenados do mensalão a ponto de coletar “vaquinhas” para pagar as dívidas dos condenados, porá em marcha seus magos para dizer aos eleitores que são capazes da renovação. E a oposição? Terá de desmascarar com firmeza, simplicidade e clareza, truque por truque do adversário e, principalmente, deverá mostrar um caminho novo e convencer os eleitores de que só ela sabe trilhá-lo. Os erros da máquina pública, seu custo escorchante, a incompetência política e administrativa estão dando show no dia a dia. As falhas aparecem nas pequenas coisas como na confusão armada a partir de uma simples parada da comitiva presidencial em Lisboa, e nas mais graves, como o inexplicável sigilo dos gastos do Tesouro para financiar obras em “países amigos”. Isso abriu espaço, por exemplo, para o futuro candidato do PSDB dizer, com singeleza: “Uai, pena que a principal obra da presidente Dilma tenha sido feita em Cuba e não no Nordeste tão carente de infraestrutura”. Eu sei que há razões estratégicas a motivar tais decisões. Mas na linguagem das eleições o povo quer saber “quanto do meu foi para o outro”. E disso se trata: em quem o eleitor vai confiar mais para que suas expectativas, valores e interesses sejam atendidos. Daí que a oposição deverá se concentrar no que aborrece o povo no cotidiano, sem desconhecer os erros macroeconômicos, que não são poucos. Quanto à insegurança causada pela violência e o banditismo, é preciso reprimi-los e está na hora de o PSDB apresentar um plano bem embasado de construção de penitenciárias modernas, inclusive algumas sob a forma de parcerias público-privadas, como foi feito em Minas Gerais. É o momento para: refazer a lei de execuções penais e incentivar os mutirões que tirem das prisões quem já cumpriu pena, como também pôr fim, como está fazendo São Paulo, às cadeias em delegacias e, ainda, incentivar os juízes à adoção de penas alternativas. Não será possível, sem negar eventuais benefícios de mais médicos, mostrar que a desatenção às pessoas, as filas nos hospitais, a demora na assistência aos enfermos, nada mudou? E que isso se deve à incompetência e à penetração de militantes partidários na máquina pública? Por que não mostrar que o festejado programa Minha Casa, Minha Vida tem um desempenho ruim quando se trata de moradias para a camada de trabalhadores também pobres, mas cuja renda ultrapassa a dos menos aquinhoados, teoricamente atendidos pelo programa? Sobra uma enorme parcela da população trabalhadora sem acesso à casa própria, tendo de pagar aluguéis escorchantes. Isso para não falar de um estilo de governo mais simples, mais honesto, que diga a verdade, mostre os problemas e não se fie no estilo “Brasil Maravilha”. De um governo mais poupador de impostos, reduzindo-os para todos e não apenas para beneficiar as empresas “campeãs” ou “estratégicas”. As oposições precisam ser mais específicas e mostrar como reduzirão os absurdos 39 ministérios, como eliminarão o inchaço de funcionários e fortalecerão critérios profissionais para as nomeações. Também chegou a hora de uma reforma política e eleitoral. Não dá para governar com 30 partidos, dos quais boa parte não passa de legenda de aluguel. Em suma, está na hora de mudar e quem tem a boca torta pelo cachimbo da conivência com a corrupção, o desperdício e a incompetência administrativa, por mais que faça mímica, não é capaz dessa proeza. O passado recente teve suas virtudes, mas se esgotou. Construamos um futuro de menos arrogância, com realismo e competência, que nos leve a dias melhores.”

Carta aberta

O deputado João Paulo Cunha, um dos condenados no chamado mensalão, publicou uma “Carta Aberta” ao ministro Joaquim Barbosa em que o desafia a provar que desviou recursos públicos ou praticou qualquer ato ilegal. Eis a íntegra da missiva: “Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, porque a este só caberia o ostracismo. Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V.Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira. Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado do meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me à execração. Como formalmente vivemos em um estado democrático de direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa? Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar. Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida". O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício. Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação. Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor. Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta. Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto – e a história haverá de provar – que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso”.

Justiça

A advogada cega Deborah Prates, que teve negado pelo ministro Joaquim Barbosa o direito de peticionar por escrito e por isso ficou impedida de trabalhar por não conseguir acessar os sites do Judiciário, postou no YouTube um vídeo criticando a “desumanidade” do presidente do STF, a quem acusa de ser mais cego do que ela. A situação de Deborah, no entanto, foi corrigida por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente interino do STF, que lhe garantiu o direito de voltar a peticionar por escrito. No seu despacho o ministro Lewandowski determinou ao CNJ que “assegure à impetrante o direito de peticionar fisicamente em todos os órgãos do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os habeas corpus, até que o processo judicial eletrônico seja desenvolvido de acordo com os padrões internacionais de acessibilidade, sem prejuízo de melhor exame da questão pelo relator sorteado”. Agora, sim, existe justiça na Justiça.

Confraternização

Está circulando na Internet uma foto do ministro Joaquim Barbosa em Miami, postada por ele mesmo em seu Facebook, em que aparece ao lado de Antonio Mahfuz, um foragido da Justiça brasileira. Com a legenda “sob a mesma luz que guiava os peregrinos no deserto, renasce a esperança com o Justiceiro. Thanks God!”, a foto está provocando enorme repercussão. Segundo o jornalista Paulo Nogueira, do “Diário do Centro do Mundo”, Mahfuz fugiu do Brasil há quinze anos, e deixou atrás de si copiosos calotes. Uma contabilidade recente o coloca como réu em 221 processos”. Ainda de acordo com o jornalista, foi exatamente para escapar da cadeia que Mahfuz se refugiou na Flórida, “onde sabemos que JB comprou um apartamento em nome de uma empresa imaginária, para não pagar imposto”. Nogueira revela ainda que Mahfuz foi processado pelo seu principal credor, o banco Chase Manhattan e por suas irmãs, sob a acusação de que falsificou a assinatura do pai numa procuração que lhe dava poderes para administrar os negócios do patriarca, Elias Mahfuz, um imigrante sírio que montou do nada um patrimônio respeitável no interior de São Paulo. E conclui: “Seja qual for a origem da confraternização de Mahfuz e Joaquim Barbosa, está claro que ele deve uma satisfação aos brasileiros”.