terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Crise inevitável
A crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados parece inevitável. Como a votação sobre a perda do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão terminou empatada em 4 x4, na reunião desta terça-feira do STF, a decisão com o voto de desempate do ministro Celso de Mello deverá ser tomada nesta quarta-feira. E o ministro decano daquela Corte já sinalizou que votará a favor da perda do mandato. Parece inevitável, portanto, uma crise entre o Judiciário e o Legislativo, porque o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, já disse e repetiu que, de acordo com a Constituição, somente o Legislativo pode cassar o mandato de parlamentares. E disse mais: que o Congresso não se dobrará ao Supremo. O ringue para a queda de braços, portanto, já está armado.
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Um comentário:
Como não há eco comentários assim no "blog" daquele santareno, poderia vc publicar o texto retirado da coluna do Jânio de Freitas, Colunista da Folha e insuspeitavelmente a favor da imparcialidade?
"11/12/2012 - 03h00
No lugar dos direitos
O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.
A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali.
Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem, entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.
Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela --"antes do seu voto!"-- respostas a "duas perguntas" dele. (A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda).
Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal.
As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.
É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição.
Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.
O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição.
Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a --com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.
A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.
O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo.
E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.
À VISTA
A respeitabilidade da Câmara foi posta em questão várias vezes, na sessão de ontem do Supremo.
Não sem que a Câmara negasse motivos para tanto, mas as dúvidas sobre sua disposição de cassar deputados condenados foram feitas no lugar e na hora errados. Já bastariam para agravar o clima entre Câmara e Supremo. E ainda vieram os votos que encaminham a cassação dos deputados pelo STF.
Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras."
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