Bom senso

Prevaleceu o bom senso e o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido de prisão imediata para os condenados no julgamento do chamado mensalão, pedido insistentemente feito pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel. A decisão, estribada em jurisprudência do próprio STF, aliviou as tensões. Segundo a jurisprudência citada, os condenados em ação penal só devem ser encarcerados após esgotados todos os recursos processualmente admissíveis. "Não se pode simplesmente presumir de antemão - disse o ministro em seu despacho - que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão lançar mão de artifícios protelatórios". E acrescentou: "Segundo a orientação do plenário do Supremo, até o trânsito em julgado da condenação só há espaço para prisão de natureza cautelar". Gurgel, pelo visto, vai ter de ruminar o seu inexplicável ódio até a retomada das atividades normais do STF, após o recesso, em fevereiro do próximo ano.