Reação

O deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, acusou o Supremo Tribunal Federal de "invadir prerrogativas" e "usurpar" atribuições do Congresso Nacional, ao decidir pela cassação do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Como se recorda, a decisão foi tomada na segunda-feira por 5 x 4, com o voto de desempate do ministro Celso Mello, o mesmo que, em julgamento anterior, defendeu a tese de que, em matéria de cassação de mandato, a última palavra é do Congresso. O deputado Marco Maia reagiu, ainda, às declarações do ministro Celso de Mello, que, ao declarar o seu voto, classificara de "irresponsável" a sua disposição de não cumprir a decisão do Supremo, inclusive ameaçando de enquadrá-lo no crime de prevaricação. "Se ele disse isso - Maia minimizou - foi num momento de emoção num julgamento tão tenso". E acrescentou:"Nenhumm ministro do STF tem a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados". Ele disse ainda que só depois de esgotados todos os recursos jurídicos a Câmara decidirá se cumpre ou não a decisão do Supremo, o que deve ocorrer só depois da sentença transitada em julgado, no próximo ano. Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, como o acordão com a decisão só deve ser públicado no próximo ano, a execução das penas só deverá ocorrer em 2014.