Precisa-se de um tribunal

O respeitável jurista Dalmo Dallari, em artigo publicado pelo "Jornal do Brasil" on line, defende a necesidade do Brasil implantar, o mais rápido possível, um tribunal constitucional. O jurista faz críticas à atuação do STF no julgamento do chamado mensalão e começa dizendo:"Pondo de parte o espetáculo, a exploração política, a imperfeição das informações e outros aspectos negativos ligados à exagerada exploração pela imprensa da Ação Penal em curso no Supremo Tribunal Federal, identificada como processo do “mensalão”, ficaram bem evidentes alguns aspectos relativos ao sistema judiciário brasileiro, que merecem análise minuciosa e intensa discussão, aberta e objetiva, para aperfeiçoamento das práticas relacionadas com a efetivação do Estado Democrático de Direito". Mais adiante diz que "é necessário e urgente discutir e implantar novas regras constitucionais para fixação do processo de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal", acrescentando que "durante a discussão do processo do mensalão foram divulgados pela imprensa dados, comentários, insinuações e até acusações a atuais ministros do Supremo Tribunal Federal, com referências, muitas vezes maliciosas e com a evidente intenção de coagir algum ministro, às suas vinculações anteriores, de natureza política ou profissional, tendo-se chegado mesmo à divulgação de pormenores relativos às amizades e a aspectos da intimidade dos ministros". E continua:"em alguns casos deu-se grande ênfase ao modo pelo qual algum deles chegou a ser apontado e escolhido para ministro do Supremo Tribunal, fazendo campanha como se fosse candidato a um cargo político, recorrendo ao tráfico de influências e usando de outros meios para captação de apoios, sem nenhuma ênfase para a reputação ilibada e o notável saber jurídico. Tudo isso foi divulgado para insinuar o comprometimento do ministro com os interesses de determinadas pessoas ou grupos ou para coagi-lo a adotar as posições preferidas pelos divulgadores. Tudo isso está registrado na imprensa - acentua o professor Dallari - e deixa mais do que evidente a necessidade de uma discussão ampla, aberta e inspirada no objetivo de dotar o Brasil de um Tribunal Constitucional Superior, que seja, pela totalidade de seus membros, verdadeiramente comprometido com o Direito e a Justiça, tendo a Constituição como seu parâmetro superior e imune a influências que possam afetar seu senso de Justiça, sua independência, inclusive quanto às convicções jurídicas e aos princípios fundamentais do Direito, assim como seu equilíbrio emocional". E o professor Dalmo Dallari finaliza o seu artigo, afirmando: "O Brasil precisa, urgentemente, de um Tribunal Constitucional, que, antes de tudo, dê o exemplo do respeito à Constituição."