De olho no STF

Graças ao exagero da chamada Grande Imprensa na cobertura do julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal - cobertura que se revelou mais uma campanha pela condenação dos réus e que dominou os espaços da mídia e a atenção da sociedade - a Corte Suprema do país ganhou em 2012 uma visibilidade nunca antes conquistada, assim como os seus ministros. E nos meios jurídicos, além do interesse, o julgamento também provocou uma grande discussão, especialmente devido a alguns procedimentos inusitados e polêmicos como, por exemplo, a aplicação da teoria do dominio, onde o relator se estribou para condenar sem provas, entre outros, o ex-ministro José Dirceu. Diversos juristas e jornalistas de renome já questionaram, em artigos publicados em jornais e revistas, o enquadramento dado pelo ministro Joaquim Barbosa. E o procedimento deverá ser o principal tema dos debates nas faculdades de Direito de todo o país em 2013. Por conta disso toda a sociedade brasileira estará de olho no comportamento do STF nos julgamentos do próximo ano, especialmente quando do julgamento do mensalão do PSDB mineiro. A chamada Grande Imprensa provavelmene se fará de cega, surda e muda mas muita gente, principalmente estudantes, professores e políticos, deverá acompanhar os julgamentos pela TV Justiça. E o STF passará de julgador a julgado.

Perspectiva

Do ponto de vista político o ano de 2012 termina como começou, com a presidenta Dilma Roussef e o ex-presidente Lula em alta: segundo pesquisa Datafolha os dois seriam eleitos logo no primeiro turno se as eleições fossem agora. Dilma obteve 57% das intenções de voto e Lula 56%. O julgamento do chamado mensalão, portanto, que se desenvolveu justo no período eleitoral e teve uma cobertura excepcional da chamada Grande Imprensa precisamente para minar o prestígio de Lula, não produziu os efeitos desejados pelos controladores dessa mídia. E não afetou, sequer, a eleição na principal cidade do país, São Paulo, onde foi eleito Fernando Haddad, o candidato indicado pelo ex-presidente e considerado um "poste". A mesma Grande Imprensa agora inclui na lista dos presidenciáveis para as eleições de 2014, além de Eduardo Campos, Aécio Neves e Marina Silva, também o relator do processo do mensalão e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa. Essa mídia, que exagerou no incenso a Barbosa e mexeu com a sua vaidade justamente para dar força à condenação dos réus, especialmente os ligados ao PT, acabou se convencendo de que ele é hoje uma liderança no país, com possibilidades de chegar ao Planalto. Na verdade, a popularidade que se atribui a ele só existe mesmo na própria mídia, que a fabricou. Se ele se deixar convencer por esse pessoal e decidir se candidatar mesmo vai descobrir que só tem mesmo o voto dos controladores da Grande Imprensa. Aliás, o ex-presidente FHC, que já abraçou a candidatura do mineiro Aécio Neves, já o alertou para que não entre nessa. De qualquer modo, vamos entrar em 2013 com os políticos de olho na eleição presidencial de 2014. E isso promete muita discussão.

Sarney

O senador José Sarney, que deixa a presidência do Senado agora no princípio de 2013, defendeu, em entrevista à "Folha de São Paulo", a criação de uma legislação que proíba ex-presidentes da República de concorrer a cargos eletivos. A declaração surpreendeu a muita gente, especialmente nos círculos políticos, porque Sarney, que já foi presidente da República, voltou a ter um mandato parlamentar depois de ocupar o Palácio do Planalto e, embora há 54 anos no Congresso, nunca se lembrou de apresentar um projeto de lei nesse sentido já que, obviamente, seria atingido. Só pensou nisso agora, quando decidiu não mais disputar qualquer cargo eletivo ao término do seu mandato em 2014, por conta da idade. Ele tem 82 anos e quando terminar o seu mandato estará com 84. O senador, que já anunciou a aposentadoria, também defendeu a mudança do sistema de governo para parlamentarista, como solução para os problemas políticos do país. Nesse ponto ele ficou parecido com o ex-presidente Fernando Henrique, que encontrou solução para todos os problemas nacionais depois que deixou a Presidência da República.

Na esfera da palavra

Com esse título acabei de ler um livro que trata, num dos capítulos, da utilização da palavra, enfocando as consequências do seu mau uso. O texto, muito interessante, diz o seguinte: "Certa palavra delituosa foi projetada ao mundo por uma boca leviana e, em breves dias, desse quase imperceptível fermento de incompreensão, nasceu vasta epidemia de maledicência. Da maledicência surgiram apontamentos ingratos, estabelecendo grande infestação de calúnia. Da calúnia apareceram observações impróprias, gerando discórdia, perturbação, desânimo e enfermidade. De semelhantes desequilíbrios emergiram conflitos e desvarios, criando aflição e ruína, guerra e morte". E, mais adiante: "Bocas reunidas na exaltação do mal assemelham-se a caixotes de lixo, vazando bacilos de delinquência e desagregação espiritual". Não sei porque, mas ao ler esse texto me veio à mente a ampla cobertura que a chamada Grande Imprensa fez do julgamento do mensalão.

Balanço

Em artigo publicado às vésperas do Natal, na revista "Consultor Jurídico", o jurista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e um dos defensores dos réus do chamado mensalão, faz um balanço crítico dos "acontecimentos que marcaram a vida do Direito Penal" em 2012. Sem citar diretamente o mensalão o ex-ministro faz críticas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, dizendo, entre outras coisas, que "viceja um sentimento de desprezo pelos direitos e garantias individuais". Mais adiante ele diz: "O slogan de combate à impunidade a qualquer custo, quando exaltado pelo clamor de uma opinião popular que não conhece nuances, chega a agredir até mesmo o legítimo exercício da liberdade de defender a liberdade, função precípua do advogado criminalista". E prossegue:"Em 2012 a tendência repressiva passou dos limites (...). Assistimos a um retrocesso de décadas de sedimentação de um Direito Penal mais atento aos direitos e garantias individuais". O ex-ministro da Justiça continua, mais adiante:"Também notamos uma tendência a tornar relativo o valor da prova necessária à condenação criminal, neste ano “bastante atípico”. Quando juízes se deixam influenciar pela “presunção de culpabilidade”, são tentados a aceitar apenas “indícios”, no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu! A disciplina da persecução penal não pode ser colonizada por uma lógica estranha, simplesmente para facilitar condenações, nesse momento de reforço da autoridade estatal, sem contrapartida no aperfeiçoamento dos mecanismos que controlam o seu abuso. A tendência à inversão do ônus da prova no processo penal - prossegue o jurista - também coloca em questão a tradicional ideia do “in dubio pro reo”, diante da proliferação de “presunções objetivas de autoria”. Tampouco a dosimetria da pena pode ser uma “conta de chegada”.Quanto mais excepcionais os meios, menos legítimos os fins alcançados pela persecução inspirada pelo ideal jacobino da “salvação nacional”. Tempos modernos são esses em que nós vivemos. Em vez de apontar para o futuro, retrocedem nas conquistas civilizatórias do Estado Democrático de Direito." Antes de finalizar, diz Márcio Thomaz Bastos: "Nesses momentos tormentosos, é saudável revisitar os cânones da nossa profissão. Como ensinava Rui Barbosa, se o réu tiver uma migalha de direito, o advogado tem o dever profissional de buscá-la. Independentemente do seu juízo pessoal ou da opinião publicada, e com abertura e tolerância para quem o consulta. Sobretudo nas causas impopulares, quando o escritório de advocacia é o último recesso da presunção de inocência." E conclui: Na encruzilhada em que se encontra o Direito Penal brasileiro, os desafios lançados pelo ano que passou só tornam mais estimulante a nobre aventura da advocacia criminal. A participação democrática e a defesa dos direitos humanos continuam apontando a melhor direção a seguir. As dificuldades de 2012 só enaltecem a responsabilidade do advogado, renovando suas energias para enfrentar as lutas que estão por vir.

Feliz Natal

O mundo cristão comemora nesta terça-feira, dia 25, o aniversário de Jesus. Ao contrário do que muita gente pensa, porém, o Natal não é dia de ganhar presentes e muito menos de reverenciar Papai Noel. O simpático velhinho de barbas brancas e bochechas rosadas faz a alegria da garotada, mas é preciso lembrar a todos, em especial à gurizada, que o dono da festa é Jesus, o aniversariante, portanto o grande homenageado. E o melhor presente que podemos dar a ele, que nos ama como filhos, é promovermos uma reforma interior em nós próprios, melhorando-nos como pessoas, esmagando o egoísmo e cultivando o amor ao próximo, contribuindo desse modo para tornar o mundo muito melhor. Tenham todos um Feliz Natal. Que a paz, a harmonia e a felicidade sejam dominantes no dia-a-dia de todos os homens e mulheres de boa vontade. São os votos deste blog aos seus leitores espalhados no planeta.

Não acabou

O mundo, afinal, não acabou. A não ser para aqueles que partiram desta para melhor. Nós outros continuamos a mesma vidinha de antes, fazendo acrobacias para sobreviver, escondendo-se de balas perdidas, enfrentando o trânsito engarrafado, empurrando um carrinho de supermercado, buscando pechinchas nas promoções, gastando o 13º salário, navegando na internet, vendo nos telejornais a explosão de bombas no Oriente Médio ou, simplesmente, coçando o saco. E Papai Noel, que não deu a mínima para essa história de fim de mundo, continua o garoto-propaganda de sempre. Muita gente, no entanto, só neste sábado respirou aliviado quando abriu os olhos e viu que tudo continuava como dantes. Seria bom aproveitar o susto e começar a cultivar a fraternidade, o amor ao próximo e dar um tempinho para o lado espiritual. Afinal, ninguém sabe mesmo quando o mundo vai acabar. Pelo menos para si.

Bom senso

Prevaleceu o bom senso e o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido de prisão imediata para os condenados no julgamento do chamado mensalão, pedido insistentemente feito pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel. A decisão, estribada em jurisprudência do próprio STF, aliviou as tensões. Segundo a jurisprudência citada, os condenados em ação penal só devem ser encarcerados após esgotados todos os recursos processualmente admissíveis. "Não se pode simplesmente presumir de antemão - disse o ministro em seu despacho - que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão lançar mão de artifícios protelatórios". E acrescentou: "Segundo a orientação do plenário do Supremo, até o trânsito em julgado da condenação só há espaço para prisão de natureza cautelar". Gurgel, pelo visto, vai ter de ruminar o seu inexplicável ódio até a retomada das atividades normais do STF, após o recesso, em fevereiro do próximo ano.

Fim do mundo

Milhares de pessoas em todo o planeta estão apreensivas com as notícias do próximo "fim do mundo". E muita gente procura esconder-se - como se isso fosse possível - em cavernas, abrigos subterrâneos ou cidades encravadas no interior dos continentes para escapar da catástrofe, alguns inclusive estocando comida e água. Se o mundo fosse, realmente, acabar, de que adiantaria esconder-se? Na verdade, essa história de que o mundo acabaria amanhã, dia 21 de dezembro de 2012, foi espalhada por alguns estudiosos da civilização Maia, com base no calendário daquele povo há muito desaparecido. Outros estudiosos, no entanto, já negaram o fim do planeta. A verdade é a seguinte: a Terra está passando por um acelerado processo de depuração com vistas a um novo estágio evolutivo. O dia 19 de julho de 2019, e não nesta sexta-feira, marcará, isto sim, o fim de um ciclo de nosso planeta, não a sua extinção. Provavelmente haverá algumas ctástrofes naturais, como terremotos, tsunamis, furacões, etc, que ceifarão milhares de vidas, mas não será o fim. Pode ser, no entanto, que essa transição aconteça de maneira tranquila. Ou de forma mais violenta com a possibilidade de uma guerra mundial, caso se agravem os conflitos no Oriente Médio. Alguém se lembra do que disse Jesus? "Haverá guerra e rumores de guerras, mas não será o fim". Ao homnem compete trabalhar para que a transição ocorra pacificamente, melhorando-se moralmente e esforçando-se para garantir a paz no mundo.

Manobra em andamento

A suspeita de uma manobra para a prisão imediata dos condenados no julgamento do chamado mensalão, supostamente combinada entre o procurador Roberto Gurgel e o ministro joaquim Barbosa e denunciada pelos advogados dos réus, está se confirmando: Gurgel deu entrada do pedido de prisão dos condenados no Supremo Tribunal Federal depois que a Corte entrou em recesso. Tal manobra permitirá que o ministro Joaquim Barbosa, de plantão no recesso, possa decidir monocraticamente sobre o pedido, afastando desse modo o risco de ser negado pela maioria dos ministros, caso fosse submetido ao plenário da Corte. Gurgel, ao fazer o pedido, disse: "Não podemos ficar auardando a sucessão de embargos declaratórios". O entendimento unânime dos juristas, no entanto, inclusive da maioria dos ministros do STF, é que a prisão só pode ocorrer após a sentença transitada em julgado. O advogado Leonardo Yamodewsky classificou o pedido do procurador de "fraude", lembrando que as decisões no recesso só são tomadas em questões de urgência e sempre para soltar, nunca para prender. E acrescentou: "Uma ordem dessas no recesso deixa o condenado sem defesa. Ele vai recorrer a quem?" Yamodewsky disse ainda:"Se um advogado fizesse isso seria chamado de chicaneiro e representado à OAB. É espantoso que o chefe maior do Ministério Público se preste a um papel desses. Isso cheira a golpe". E finalizou:"É uma farsa lamentável. Há 25 anos advogo e nunca vi isso. Vai manchar o Supremo". Se o ministro Joaquim Barbosa, portanto, decretar a prisão dos condenados nesta sexta-feira, como suspeitam os advogados, a manobra estará confirmada. E as consequências disso ninguém pode prever.

O STF em julgamento

O desempenho do Supremo Tribunal Federal no julgamento do chamado mensalão e a cobertura da imprensa nas 53 sessões foram temas de um amplo debate público realizado na segunda-feira em São Paulo, com a presença de juristas, jornalistas, atores e intelectuais de renome. Eles condenaram a decisão da Corte de cassar mandatos, considerando-a inconstitucional por ferir uma atribuição do Congresso. "É uma usurpação de poder, uma violação a uma atribuição do Congresso. Uma provocação", disse o escritor Fernando Moraes. Por sua vez, o professor Claudio Langrovia, especialista em Direito Penal, disse:"Quem acusa é que precisa provar, não o contrário. Um dos grandes equívocos desse julgamento é que não houve presunção de inocência, o que é um direito constitucional. Houve presunção de culpa". Já o professor Pedro Serrano, especialista em Direito Consitucional, afirmou:"Esse julgamento foi uma catástrofe. A decisão de cassar mandatos é contra a letra da Constituição. Foi uma irresponsabilidade o que o STF fez". Enquanto isso, o púiblico gritava:"Cada poder em seu lugar. O STF não pode legislar". O entendimento dos participantes do debate é o de que "houve uma tentativa de golpe à democracia", já que não foi provado nenhum desvio de dinheiro público para compra de apoio político no governo do ex-presidente Lula. No final foi proposta a coleta de um milhão e meio de assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular com um novo código regulatório da mídia. Agora, por mais incrível que possa parecer, a chamada Grande Imprensa não divulgou uma linha sobre o evento, o que, mais uma vez, evidencía a sua passionalidade.

Reação

O deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, acusou o Supremo Tribunal Federal de "invadir prerrogativas" e "usurpar" atribuições do Congresso Nacional, ao decidir pela cassação do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Como se recorda, a decisão foi tomada na segunda-feira por 5 x 4, com o voto de desempate do ministro Celso Mello, o mesmo que, em julgamento anterior, defendeu a tese de que, em matéria de cassação de mandato, a última palavra é do Congresso. O deputado Marco Maia reagiu, ainda, às declarações do ministro Celso de Mello, que, ao declarar o seu voto, classificara de "irresponsável" a sua disposição de não cumprir a decisão do Supremo, inclusive ameaçando de enquadrá-lo no crime de prevaricação. "Se ele disse isso - Maia minimizou - foi num momento de emoção num julgamento tão tenso". E acrescentou:"Nenhumm ministro do STF tem a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados". Ele disse ainda que só depois de esgotados todos os recursos jurídicos a Câmara decidirá se cumpre ou não a decisão do Supremo, o que deve ocorrer só depois da sentença transitada em julgado, no próximo ano. Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, como o acordão com a decisão só deve ser públicado no próximo ano, a execução das penas só deverá ocorrer em 2014.

Manobra

É entendimento pacífico, entre os juristas, que os condenados no julgamento do chamado mensalão só podem ser presos após a sentença transitada em julgado, apesar da insistência do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, em prendê-los imediatamente. O plenário do Supremo Tribunal Federal, no entanto, até esta terça-feira não tomou nenhuma decisão sobre a prisão, poprque o pedido do procurador não foi colocado em discussão e votação. Os advogados dos réus identificaram nesse suposto "esquecimento" uma manobra do ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, para evitar a discussão sobre a questão, porque sabe que a maioria dos ministros é contra, e, assim, poder decidir sozinho sobre a prisão durante o recesso. Diante disso, os advogados de defesa deram entrada ontem no STF de um pedido para que a questão seja decidida pelo plenário nesta quarta-feira, na última sessão do Supremo."É uma decisão muito importaqnte para ser tomada no recesso", disse o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus.

A República e o Parlamento

Com esse título o jornalista Mauro Santayana, do "Jornal do Brasil", publicou nesta terça-feira artigo sobre a crise entre o STF e a Câmara Feeral. "Estamos necessitando, e com urgência - ele diz - de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo Parlamento que o representa. Cabe ao Parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular". E continua:"Só o Poder Legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O Parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado".Mais aiante, diz Santayana:"Em nosso caso, em consequência das deformações impostas pelos acidentes históricos, o Parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao Poder Executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as suas consequências, foi um momento de grandeza na história do Parlamento Nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembleia Constituinte por Pedro I. Mas o Parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica". O respeitável jornalista prossegue:"Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa dois, ia, de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito, primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição, perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950". Mauro Santayana finaliza, dizendo: "Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e em outros embates, que se faz a História.Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi precipitado, de acordo com os fatos históricos."

E agora?

Depois de mais de quatro meses, tempo em que virou atração da TV e ministros se transformaram em estrelas, o Supremo Tribunal Federal encerrou nesta segunda-feira o julgamento do chamado mensalão. E com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, que reapareceu após três dias acamado com suspeita de inflamação das vias respiratórias, decidiu, por cinco votos a quatro, cassar o mandato dos três deputados condenados: João Paulo Cunha, Waldemar da Costa Neto e Pedro Henry. Ao proferir o seu voto o ministro Celso de Mello classificou de "irresponsáveis" as declarações do deputado Marco Maia, presidente da Câmara Federal, segundo as quais quem tem o direito constitucional de cassar mandatos é o próprio Congresso. O parlamentar, que já sinalizou a disposição de não reconhecer a decisão do STF, disse: "Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição". A crise, portanto, está armada. E a queda de braço entre os dois poderes parece inevitável.

Massacre

Volta e meia um maluco assassino surge em algum lugar do Globo Terrestre, de arma em punho, e passa a matar inocentes, principalmente crianças. A maioria desses casos, no entanto, ocorre nos Estados Unidos, onde sexta-feira última um rapaz de 20 anos invadiu uma escola em Connecticut e matou, friamente, 20 crianças e seis adultos. Segundo as notícias procedentes dos EUA, o rapaz, identificado como Adam Lanza, primeiro matou a própria mãe e, depois do massacre, suicidou-se. Já é tempo do governo americano estudar, com maior profundidade, esse problema, que se repete com muita frequência em seu território, buscando descobrir as causas e possíveis providências que possam evitar novas chacinas. Sabe-se que um dos possíveis agravantes é a facilidade com que se adquire armas naquele país, o que faz de todo habitante um potencial atirador. Medidas restritivas para a comercialização de armas poderia contribuir para reduzir a ocorrência de tamanha violência. A chacina desta sexta-feira emocionou não apenas os americanos, incluindo o próprio presidente Barack Obama, mas, também, os povos de todo o mundo. É chegado o momento de se fazer algo para conter essa fúria assassina que intranquiliza a todos. Aproveito o ensejo para manifestar a minha solidariedade ao povo americano.

Só em 2013?

Pelo andar da carruagem tudo indica que a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a perda de mandato dos três deputados condenados no julgamento do mensalão, só será tomada no próximo ano. Isto porque o ministro Celso de Mello, que deveria dar o voto de desempate - a votação estava empatada em 4 x 4 - continua hospitalizado com inflamação das vias respiratórias, sem data de alta. O Supremo deve entrar em recesso na próxima quarta-feira e, portanto, se o ministro Celso de Mello não se recuperar até aquela data, a decisão será adiada para fevereiro de 2013, quando a Corte retomará as suas atividades normais. Se tal acontecer pelo menos dois integrantes do STF vão ficar doentes: o ministro Joaquim Barbosa e o procurador Roberto Gurgel.

Novo recorde

O governo da Presidenta Dilma Rousseff conseguiu um novo recorde: obteve 78% de aprovação do povo brasileiro, segundo pesquisa do CNI/Ibope realizada entre os dias 6 e 9 deste mes de dezembro. Sua aprovação é superior à de Lula, que no segundo ano de governo obteve 62%. Foram ouvidas 2002 pessoas em 142 municipios. O resultado da nova pesquisa foi um verdadeiro presente para a Presidenta, que faz aniversário nesta sexta-feira (65 anos) e recebeu a notícia na Russia, onde se encontra em visita àquele país.

Sem política

A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, em entrevista à imprensa, o aprimoramento do sistema de escolha dos membros dos tribunais superiores. E defendeu, também, o estabecimento de mandato, de pelo menos nove anos, para os ministros do Supremo. Hoje o cargo é vitalício e eles só deixam a cadeira quando completam 70 anos de idade. Interessante é que de repente, mais precisamente depois do julgamento do chamado mensalão, todo mundo, incluindo jornalistas e membros do próprio STF, passaram a defender mudanças no mecanismo de escolha dos ministros, para evitar a influência política. As manifestações surgiram depois que o ministro Luiz Fux revelou a campanha que fez, agarrando-se com políticos de todos os matizes, incluindo o ex-ministro José Dirceu que ele condenou, para conseguir a indicação, o mesmo ocorrendo com o ministro Joaquim Barbosa, segundo revelou o advogado Antonio Carlos Castro, o Kakay, à "Folha de São Paulo". A ministra, porém, garantiu que não precisou de políticos para chegar ao STF. Segundo disse, ela foi escolhida porque era uma das poucas professoras em Direito Constitucional e recebeu o apoio do então decano dos ministros do Supremo,Sepúlveda Pertence. E só conheceu o ex-presidnete Lula na audiência final para sua escolha. Eu repito o que já disse várias vezes: a melhor maneira para escolha de um ministro do STF é através de concurso público.

Fuga

Tudo indica que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, não comparecerá ao Senado para prestar alguns esclarecimentos sobre as atividades do Ministério Público. Esta semana a Comissão Mista de Controle das Atividades da Inteligência do Congresso aprovou proposta do senador Fernando Collor convidando-o a comparecer àquela comissão do Senado. "Convite a gente aceita ou não", ele disse inmicialmente, para acrescentar que "provavelmente" não irá. O "valente" Gurgel, que vive insistindo com a prisão imediata dos réus do mensalão, parece que prefere não enfrentar os senadores.

De novo presidente

O senador José Sarney voltou a ocupar a presidência da República após 22 anos. Na qualidade de presidente do Senado, ele assumiu o cargo nesta quinta-feira com a viagem ao exterior da presidenta Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e do deputado Marco Maia, presidente da Câmara Federal. Como terceiro na linha sucessória, ele ficará no cargo até este sábado.

Golpe?

O respeitável jornalista Mauro Santyana, do "Jornal do Brasil", publicou artigo em que adverte para o risco de golpe. Ele começa dizendo:"Só os interessados podem desdenhar a operação de desconstrução do Estado — e não só do governo — que se encontra em marcha. Os indícios são claros. O julgamento da Ação 470 saiu dos autos, conforme indica o comportamento do procurador geral da República e de alguns juízes. Na véspera das eleições municipais, ele declarou, de forma explícita, a sua esperança de que o processo influísse no resultado eleitoral. Embora falasse de modo geral, pensava em São Paulo, e com razão. Como sempre ocorreu em situações semelhantes, São Paulo tem sido o centro de todas as conspirações conservadoras no país: é a sede do sistema financeiro e das grandes empresas estrangeiras que operam no Brasil. E são esses interesses que estão sendo contrariados pelo atual governo, mais do que Lula os contrariou". E continua:"O resultado do pleito mostra que o povo não se deixou conduzir pelo julgamento, como esperava o procurador, e votou no candidato à prefeitura de São Paulo indicado por Lula. Os grandes bancos não deglutiram a queda substantiva dos juros, imposta pelo governo, mediante a mobilização do setor financeiro estatal. A perda de lucros lhes está entalada na garganta. E no Brasil, como se sabe, os bancos são também controladores de grandes empresas, industriais, comerciais e de serviços". E destaca:"Quando se toca nos bancos — e isso vem desde os tempos do Império — a reação pode ser esperada. Todas as vezes que isso ocorreu, fosse aumentando o recolhimento compulsório de depósitos à vista; fosse pretendendo reforma bancária, que separasse os bancos de depósitos dos bancos de investimento; fosse buscando a limitação das remessas de lucros, para que parte deles se reinvestisse no país, o golpe se armou". Mais adiante, ao abordar o julgamento do mensalão, afirma:"Só os néscios por opção não perceberam a sanha persecutória de alguns magistrados, que, em seus votos, deixaram o exercício da razão e, ao deixá-la, comprometeram até mesmo as decisões tomadas.A menos que tudo não fizesse parte de um roteiro anterior, é difícil aceitar que o publicitário Marcos Valério recebesse uma sentença que nem os mais sanguinários assassinos em série costumam sofrer". Santayana prossegue com uma advertência:"Todas as peças se encaixam para indicar uma conspiração contra o Estado Democrático. Como sempre, há o fomento de crise entre dois dos Três Poderes Republicanos. Desta vez é entre o STF e o Congresso.O Supremo, por 4 votos contra 4, por enquanto, se arroga o direito de cassar mandatos parlamentares, o que tem sido prerrogativa constitucional das duas casas do Congresso". E acrescenta:"Dilma, em Paris, reagiu, como tantas outras pessoas, contra as novas acusações de Marcos Valério. Enfim, é bom que o governo reaja, não em seu favor — dentro de menos de dois anos haverá eleições gerais — mas em defesa da República ameaçada". Depois de dizer que Cúrzio Malaparte, em Técnica del colpo di Stato, disse, há 81 anos, que “da mesma forma que todos os meios são usados para suprimir a liberdade, também todos os meios são válidos para defendê-la”. "E a liberdade que devemos defender - acrescenta - é a de escolher os deputados, senadores, governadores de estado, além do presidente e do vice-presidente da República, em outubro de 2014. Se a oposição fosse inteligente, defenderia o Estado de Direito. Se está convencida de seus méritos, que espere o pronunciamento das urnas. Democracia é isso: não são os jornalistas nem os juizes que escolhem os governantes. É o povo, na base de um voto de cada eleitor", finaliza.

Precisa-se de um tribunal

O respeitável jurista Dalmo Dallari, em artigo publicado pelo "Jornal do Brasil" on line, defende a necesidade do Brasil implantar, o mais rápido possível, um tribunal constitucional. O jurista faz críticas à atuação do STF no julgamento do chamado mensalão e começa dizendo:"Pondo de parte o espetáculo, a exploração política, a imperfeição das informações e outros aspectos negativos ligados à exagerada exploração pela imprensa da Ação Penal em curso no Supremo Tribunal Federal, identificada como processo do “mensalão”, ficaram bem evidentes alguns aspectos relativos ao sistema judiciário brasileiro, que merecem análise minuciosa e intensa discussão, aberta e objetiva, para aperfeiçoamento das práticas relacionadas com a efetivação do Estado Democrático de Direito". Mais adiante diz que "é necessário e urgente discutir e implantar novas regras constitucionais para fixação do processo de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal", acrescentando que "durante a discussão do processo do mensalão foram divulgados pela imprensa dados, comentários, insinuações e até acusações a atuais ministros do Supremo Tribunal Federal, com referências, muitas vezes maliciosas e com a evidente intenção de coagir algum ministro, às suas vinculações anteriores, de natureza política ou profissional, tendo-se chegado mesmo à divulgação de pormenores relativos às amizades e a aspectos da intimidade dos ministros". E continua:"em alguns casos deu-se grande ênfase ao modo pelo qual algum deles chegou a ser apontado e escolhido para ministro do Supremo Tribunal, fazendo campanha como se fosse candidato a um cargo político, recorrendo ao tráfico de influências e usando de outros meios para captação de apoios, sem nenhuma ênfase para a reputação ilibada e o notável saber jurídico. Tudo isso foi divulgado para insinuar o comprometimento do ministro com os interesses de determinadas pessoas ou grupos ou para coagi-lo a adotar as posições preferidas pelos divulgadores. Tudo isso está registrado na imprensa - acentua o professor Dallari - e deixa mais do que evidente a necessidade de uma discussão ampla, aberta e inspirada no objetivo de dotar o Brasil de um Tribunal Constitucional Superior, que seja, pela totalidade de seus membros, verdadeiramente comprometido com o Direito e a Justiça, tendo a Constituição como seu parâmetro superior e imune a influências que possam afetar seu senso de Justiça, sua independência, inclusive quanto às convicções jurídicas e aos princípios fundamentais do Direito, assim como seu equilíbrio emocional". E o professor Dalmo Dallari finaliza o seu artigo, afirmando: "O Brasil precisa, urgentemente, de um Tribunal Constitucional, que, antes de tudo, dê o exemplo do respeito à Constituição."

Desserviço

Estive recentemente na Europa e constatei, indignado, o desserviço que a chamada Grande Imprensa está prestando ao país. Em todos os lugares por onde andei ouvi o mesmo conceito do nosso país: "O Brasil é um país de ladrões". Estava no aeroporto de Lisboa, conversando com um amigo português, quando chegou um empresário alemão, amigo dele, que acabara de desembarcar procedente do Brasil, onde tem negócios. E ele disse, na conversa com o amigo português, referindo-se ao Brasil: "Ali só tem ladrão". Quando o amigo disse que eu era brasileiro o alemão desconversou e saiu de fininho. Conclui que enquanto o ex-presidente Lula construiu, com o seu governo, uma imagem positiva do Brasil no exterior, onde o país passou a ser respeitado como uma grande nação, a Grande Imprensa faz um trabalho inverso, alardeando nos quatro cantos do mundo que não é nada disso e que, na verdade, somos mesmo um país de ladrões. Seus responsáveis são tão maus brasileiros quanto aquele rapaz que, interrompendo uma recente conferência de Lula aos trabalhadores de todo o mundo reunidos na Alemanha, levantou uma faixa dizendo exatamente isso:"No Brasil só tem corruptos". Certamente também estava falando da mãe dele...

Autoritarismo

O respeitável jornalista Jânio de Freitas, da " Folha de São Paulo", em sua coluna naquele jornal comenta, com muita propriedade, o autoritarismo que se implantou no STF. A certas altura ele diz: "O autoritarismo se mostra no Supremo, que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo". E observa:"O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática". O texto completo está no comentário postado na nota "Crise Inevitável" , mais abaixo.

Guardião de quê?

O Supremo Tribunal Federal é considerado o guardião da Constituição mas se decidir pela perda dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão, por conta de um inexplicável ódio ao ex-presidente Lula e aos petistas, vai acabar aropelando a própria Carta Magna que tem o dever de defender. Isto porque a Constituição, em seu artigo 55, determina que no caso do deputado "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta". O texto constitucional é claríssimo, mas os quatro ministros que votaram pela perda do mandato, inclusive o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, preferiram considerar o artigo 15, que fala "na perda de direitos políticos", o que, obviamente, não significa a mesma coisa. O raciocinio é simples até para quem não é advogado: qualquer cidadão em pleno gozo dos seus direitos civis tem "direitos politicos" mas não tem mandato. Constata-se, desse modo, que a chamada Grande Imprensa acabou fazendo muito mal aquela Corte ao exagerar no incenso a alguns dos seus ministros, que agora acham que podem tudo, até atropelar a Constituição. O ministro Celso de Melo, que deveria desempatar a votação na sessão desta quarta-feira do STF, acabou adiando a decisão para esta quinta-feira, por conta de uma gripe que o deixou de cama. Além da questão da perda do mandasto, o Supremo também deve decidir nesta quinta-feira se manda prender de imediato os condenados, como quer o procurador Roberto Gurgel, ou deixa para depois da sentença transitada em julgado, que é o certo, segundo os juristas. O tema ainda vai render bastante.

Cega, surda e muda

A chamada Grande Imprensa, por motivos óbvios, se fez de cega, muda e surda às declarações da presidenta Dilma Rousseff e do senador José Sarney, presidente do Congresso, em defesa do ex-presidente Lula, diante das acusações de Marco Valério. A Presidenta, que se enconra em visita a Paris, disse que repudía toda tentativa de desgastar a imagem do ex-presidente Lula, a quem respeita e admira por tudo o que fez pelo país. Já o presidente do Senado, José Sarney, depois de classificar as acusações de "profunda inverdade", disse que Valério não tem autoridade para falar do ex-presidente Lula, " que é patrimônio do país, da história do país por sua vida e tudo o que tem feito". A Grande Imprensa simplesmene ignorou as declarações de ambos.

Ainda a perseguição

A chamada Grande Imprensa continua empenhada no esforço para encontrar qualquer coisa que possa colar em Lula o rótulo de corrupto e tirá-lo de circulação. Os quatro veículos que integram esse grupo - Estado de Sao Paulo, Folha de São Paulo, Globo e Veja - vem se revezando na divulgação de matérias que possam incriminar o ex-presidente e, desse modo, impedir em definitivo que ele retorne à arena política. Agora foi a vez do "Estadão". Em matéria divulgada nesta terça-feira o jornalão informa que o empresário Marco Valério, um dos réus do mensalão, em depoimento dado em setembro na Procuradoria Geral da República, acusou o ex-presidente Lula de ter dado "OK" ao esquema do mensalão e se beneficiado com R$ 100 mil para pagamento de despesas pessoais. O texto, sempre no condicional, assanhou de imediato oposicionistas de conveniência como Roberto Freire, presidente do PPS, que pediu a abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal. E mereceu a repulsa do PT e do ex-ministro José Dirceu, que desmentiu uma suposta reunião com Valério e o ex-presidente. O ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o chamado mensalão, disse a propósito do suposto depoimento do empresário mineiro:"A história contada por Marco Valério às procuradoras não me pareceu crível. Ele pode provar o que disse?Além do mais, delação premiada para salvar o próprio coro é coisa de canalha". A história, na verdade, parece estranha. E cabe uma pergunta: por que o Ministério Público não tomou nenhuma providência? A resposta parece óbvia: certamente porque o tal depoimento não contém exatamente o que disse o jornal. Mas o assunto vai render um bocado para o pessoal da Grande Imprensa.

Crise inevitável

A crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados parece inevitável. Como a votação sobre a perda do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão terminou empatada em 4 x4, na reunião desta terça-feira do STF, a decisão com o voto de desempate do ministro Celso de Mello deverá ser tomada nesta quarta-feira. E o ministro decano daquela Corte já sinalizou que votará a favor da perda do mandato. Parece inevitável, portanto, uma crise entre o Judiciário e o Legislativo, porque o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, já disse e repetiu que, de acordo com a Constituição, somente o Legislativo pode cassar o mandato de parlamentares. E disse mais: que o Congresso não se dobrará ao Supremo. O ringue para a queda de braços, portanto, já está armado.

Faça-se justiça

Sobre a decisão da dupla Basa/Capaf de adiar para o dia 20 o pagamento do 13º salário aos aposentados pós 81, o companheiro Madison Souza escreveu o seguinte: "Senhores, O BASA já foi inúmeras vezes expressamente qualificado em sentenças judiciais como litigante de má fé. No TRT/PA isso é quase uma praxe. Não tenho dúvidas de que, no caso do 13º Abono Anual dos aposentados pós agosto/1981, em face do Acordo Preliminar do Dissídio de Setembro, arguirá que nada descumpriu quanto ao 13º, porque pagou-os conforme o acordo. Usará da possibilidade de discutir que 13º Salário não é Abono Anual (de natureza previdenciária) e que este não foi objeto do Acordo Preliminar. Pago para ver em contrário. Dessa forma, só a ação de cumprimento poderia ser eficaz para reverter a decisão do Interventor (pagar o pessoal aposentado depois de 14/08/1981) o que, mesmo já tendo sido ajuizada pela AABA no dia 07, o que, lamentavelmente não foi. Passamos o dia 10 sem o pagamento devido, disso restando efetivada a transgressão do Interventor à Sentença Judicial do TRT/PA, no Processo da AABA, que condenou o BASA/CAPAF a UNIFICAR OS DOIS GRUPOS DE APOSENTADOS (pré e pós 14 de agosto/1981). Para que a justiça seja respeitada é preciso, agora, que determine o imediato pagamento do pessoal aposentado depois de agosto/81, acrescido da quota parte correspondente ao rateio do valor da multa sentenciada. E que seja o Interventor ou regressivamente outrem, responsabilizado pelo pagamento do valor da multa. É como penso, respeitadas as opiniões em contrário. Ass.: MADISON"

Afronta

Em nota divulgada no último dia 6 - e que só agora chegou ao meu conhecimento - o interventor da Capaf, Nivaldo Alves Nunes, informa que dividiu em duas etapas o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Banco da Amazonia: nesta segunda-feira, dia 10, pagaria o benefício ao grupo que se aposentou antes do dia 14 de agosto de 1981 mas os que se aposentaram após essa data só receberão no dia 20. Essa decisão da Capaf, com aval do Banco da Amazonia, afronta determinação do Tribunal Regional do Trabalho, de Belém, que mandou unificar os dois grupos de aposentados. A Associação dos Aposentados do Basa (AABA) já solicitou providências ao TRT-Pará, enquanto o Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, através da sua assesoria jurídica, também peticionou à 5a Vara do Trabalho para que encaminhe denúncia ao Ministério Público Federal sobre o desrespeito do Basa/Capaf à decisão judicial e aos aposentados e pensionistas. Será que a dupla Basa/Capaf não respeita mais nem a Justiça??

Pura maldade

Através do combativo Evandro Souza tomo conhecimento de que o Banco da Amazônia decidiu pagar o 13º salário aos aposentados e pensionistas somente no dia 20 deste mes. Sem dúvida é pura maldade do presidente Abdias, uma represália porque grande parte de aposentados e pensionistas não aderiu ao tal plano saldado da Capaf. O que surpreende é que o Basa, além de desrespeitar lei federal que manda pagar o 13º antes daquela data, também ignora solenemente decisão judicial. E não acontece nada??? A seguir transcrevo nota do Evandro sobre a questão: "Continuo incrédulo diante da cruel e desumana atitude do Banco da Amazônia em querer pagar nosso abono natalino somente no dia 20. O Comunicado da CAPAF deixa claro que o banco não cumpre e ainda desafia Sentença Judicial. Isso é grave, gravíssimo. Correndo o risco de pagar multa diária de R$-500.000,00, , mesmo assim a decisão foi tomada. De quem partiu a idéia ? Qual a pretensão da atitude ? Amedrontar um contingente de aposentados e pensionistas que, inteligente e corajosamente não aceitam o oferecimento desses novos planos ? O Dr. Abdias, como funcionário do Banco do Brasil, sabe de cor e salteado que a adesão dos aposentados à PREVI se deu de forma ilegal, compulsória. Foi na época da Ditadura, onde prevalecia o sistema de repressão. E vejam que a PREVI nasceu forte, robusta. Também êle sabe que o BB perdeu todas, TODAS, as ações trabalhistas.Disso, falarei no próximo comentário. Senhor Presidente, tenha mais sensibilidade ! Não sei qual o foco ou o motivo de sua impensada atitude. Mas feriu de morte a ordem jurídica e abateu a dignidade de seus ex-colaboradores, quando deixarão de pagar seus compromissos assumidos para os dias 10 e 11. O senhor acha de pequeno valor a multa diária de quinhentos mil reais ? Quem vai pagar essa conta ? O senhor tem a exata noção das consequências negativas que advirão ? Tem plena consciência do número de idosos que irão parar nos hospitais ou mesmo no cemitério ? Essa queda de braço não serve para ninguem. E em sendo represália, pior ainda. O sentimento de revolta, angústia e sofrimento está correndo nas veias de todos nós, aposentados e pensionistas do plano BD. Essa nefasta e inconsequente decisão sepulta, de vez, tentativas de implantação dos novos planos, tamanho o descrédito a ser imputado a qualquer tipo de compromisso que o banco venha firmar. Se o banco não cumpre Sentença Judicial, vai cumprir algum compromisso logo com a CAPAF ? Senhor Presidente, não temos mais voz para gritar, mas resta-nos as mãos, embora trêmulas, para registrar nosso protesto e nota de repúdio contra à atitude mesquinha que o Banco da Amazônia acabou de praticar. Meus pêsames, senhor Presidente Evandro Fernandes Souza, ex-gerente

Temor

Nada menos de 54,5% dos 2.411 formandos do curso de Medicina das faculdades paulistas foram reprovados no exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). "Esse resultado nos deixa temerosos", disse o coordenador do exame do Cremesp, médico Bráulio Luna Filho. Infelizmente a nota ruim, segundo informou, não impede o médico de exercer a profissão, ao contrário dos advogados, que só entram no mercado depois de aprovados no exame da OAB. Acrescentou que a população não tem como saber se o médico foi bem treinado, especialmente as camadas mais pobres, pois o médico recém-formado vai atender nas unidades da periferia. Nos círculos médicos já se defende a tese de que compete ao Estado a aferição da competência técnica dos médicos. Os que defendem essa tese lembram que nos Estados Unidos e no Canadá os médicos são avaliados antes que cheguem ao mercado. E na Inglaterra eles passam por avaliações periódicas. Na verdade, deveria haver um organismo para avaliar os novos médicos antes do exercício da profissão, porque, com muito mais razões que os advogados, eles lidam com a vida e um êrro pode levar o paciente à morte. Para se ter uma idéia da situação, basta compulsar as estatisticas sobre os casos de êrros médicos no país. Com a palavra o Ministério da Saúde.

Crise à vista

Como já antecipei neste blog, cresce a possibilidade de uma crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados, por conta da insistência do ministro Joaquim Barbosa em declarar a perda do mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, já disse que compete àquela Casa Legislativa, conforme a Constituição, decidir sobre o mandato dos seus membros. Na sessão desta quinta-feira do STF o ministro Barbosa votou pela perda do mandato dos três parlamentares e fez uma advertência ao Legislativo, afirmando que o Supremo decide e à Câmara só resta a homologação da decisão. "A Câmara não pode rever ou tornar sem efeito uma decisão do STF", afirmou Barbosa. Vai ser difícil convencer o Legislativo. De acordo com a Constituição Federal os poderes são independentes e harmônicos entre si, logo, segundo se comenta entre os parlamentares, um poder não pode se sobrepor a outro. Um deputado chegou a questionar:"Se o STF pode cassar o mandato de um parlamentar o Legislativo também pode punir um magistrado?".

Barbosa também

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, também procurou o ex-ministro José Dirceu, a exemplo do ministro Luiz Fux, para pedir apoio à sua candidatura ao STF. A revelação foi feita nesta terça-feira pelo respeitado jornalista Jânio de Freitas, da "Folha de São Paulo". Segundo ele, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou que o então procurador Joaquim Barbosa o procurou pedindo-lhe para levá-lo a José Dirceu. Em sua coluna, Jânio de Freitas diz:"O Joaquim Barbosa que procurou Dirceu é o mesmo que defendeu, no seu discurso de posse na presidência do STF, que as carreiras de magistrados se desliguem da relação com políticos". Mais adiante, o jornalista fala sobre as confissões do ministro Luiz Fux e revela que ele emitiu sinais de que votaria contra a condenação dos réus do mensalão. Teria dito:"Seria um absurdo condenar alguém sem provas. Eu não teria condições de dormir se fizesse isso". E Jânio de Freitas conclui:"Como, nos julgamentos, possíveis indícios são elevados pela vontade a provas irrefutáveis, estão disponíveis modernos indutores do sono". Disse tudo.

Coisa séria

Sob o título de "Justiça é coisa séria" o colunista Mauro Santayana, do "Jornal do Brasil", ao comentar nesta terça-feira a entrevista do ministro Luiz Fux, que confessou ter procurado "Deus e o mundo" para conseguir a sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, inclusive o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha, disse que "o passado de um candidato ao STF deve ser examinado ao microscópio. Os juízes do STF devem ser personalidades de indiscutível probidade e, da mesma forma, mostrar o saber necessário para atuar com toda a isenção possível". E acrescentou: "É preciso encontrar maneiras mais rigorosas, transparentes e universais para a indicação e aprovação, pelo Senado, dos ministros do STF". A propósito, neste blog eu já abordei essa questão e sugeri a realização de concurso público para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos outros tribunais superiores. Ninguém ficaria devendo nada a ninguém e, aí sim, todos poderiam bater no peito e dizer, a plenos pulmões, que chegou lá pelos próprios méritos.

Loucura Jurídica

O jurista e professor Luis Flávio Gomes, em artigo publicado no "Jornal do Brasil" on line, nesta terça-feira, disse que a prisão imediata dos réus do mensalão, insistentemente solicitada pelo procurador Roberto Gurgel, é uma "loucura jurídica". Segundo ele, jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal determina que prisão só após a sentença transitada em julgado. Depois de classificar o pedido de Gurgel de "populismo penal midiático", Gomes disse que o Procurador Geral da República "faz hoje uma postulação típica de políticos demagogos em campanha, jogando para a torcida e ignorando completamente o Direito vigente". E conclui: "A mídia não deveria dar publicidade a loucuras jurídicas".

Inquisição

Em discurso perante mais de 200 pessoas, reunidas no Sindicato dos Bancários de Curitiba, o ex-ministro José Dirceu comparou o julgamento do mensalão com a Inquisição e classificou o resultado de "infâmia". E acentuou: "É uma mancha na história do Supremo Tribunal Federal, como foi a extradição de Olga Benário, que depois morreu nas mãos dos nazistas". Após dizer que foi condenado sem provas e sem direito ao contraditório, Dirceu afirmou:"Como na Inquisição nós fomos para a condenação. Não era para ter julgamento". O ex-ministro garantiu que vai continuar a luta, mesmo na prisão,para provar que foi vítima de um julgamento político, que não se sustenta. Como não é difícil perceber (vide notas acima), jornalistas independentes e algumas vozes de juristas já se levantam contra aquele julgamento, considerado um perigoso precedente porque condenou sem provas.

Confuso

A propósito de comentário de alguém que se identifica como "Cafuso" - ou será Confuso? - postado na nota "Coitado", tenho a dizer: primeiro, o fato de ser espírita não me impede de emitir opinião; segundo, toda atividade tem bons e maus profissionais, o que não é diferente com os jornalistas. Portanto, criticar os maus profissionais não significa desqualificar a profissão de jornalista. Terceiro, nunca usei a expressão "imprensa golpista" para identificar a parte da mídia que, longe de informar, faz campanha sistemática contra o governo petista. Quarto, os que elegeram e reelegeram Lula não pensaram com a cabeça dos que controlam a chamada Grande Imprensa, do contrário não teriam votado nele. Quinto, nunca defendi o PT como partido único. Sexto, não sou filiado a nenhum partido político, não ocupo nenhum cargo público municipal, estadual ou federal e não conheço nenhum dos réus do mensalão. O que não tolero é injustiça, como essa que fizeram com o José Dirceu e Genoíno, entre outros. E não apenas eu, mas, também, jornalistas respeitados como Jânio de Freitas não aprovam injustiças. E, também, não me escondo atrás de pseudônimos para emitir opinião.

Candidato tucano

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o senador mineiro Aécio Neves como candidato do PSDB à presidência da República nas eleições de 2014. FHC ficou tão empolgado que disse que "ele não precisa de convenção, de nada, pois será ungido como candidato". O lançamento foi feito durante uma reunião em Brasilia com 700 prefeitos eleitos no último pleito pelo PSDB. Em entrevista à "Folha de São Paulo", o ex-presidente disse que Aécio deve se lançar já, assumir que é candidato, pois o desgaste virá de qualquer maneira. "Acho que os nossos políticos (tucanos) - acrescentou - precisam tomar partido em bola dividida". FHC, na entrevista, também criticou a presidente Dilma Roussef que, segundo ele, "não tem brilho na administração", e disse que sentia com algumas condenações do mensalão, como as de José Dirceu e José Genoíno. "Essa gente ajudou muito o Brasil no passado", acentuou, condescendente. Finalmente comentou os rumores segundo os quais o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, estaria alimentando o desejo de concorrer à sucessão da presidente Dilma Roussef nas eleições de 2014. "O ministro Joaquim Barbosa tem bom senso e não entra nessa de ser candidato ao Planalto. Esse não é o caminho dele", disse, acrescentando:"Seria um êrro". Um leitor da "Folha" disse há dias que a vaidade subiu às canelas do ministro. Se esses rumores tiverem algum fundo de verdade, acho que subiu bem mais acima...

Golpe Fatal

O Secretário Geral das Nações Unidas, BanKi Moon, afirmou nesta segunda-feira que a decisão de Israel de expandir os assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental será um "golpe fatal" no processo de paz entre israelenses e palestinos. A decisão foi interpretada como uma represália à aprovação, pela Assembléia Geral da ONU, do status de Estado Observador para a Autoridade Nacional Palestina. A Inglaterra e a França não gostaram da atitude do governo de Israel e, por isso, convocaram seus embaixadores em Londres e Paris para uma conversa. O status de Estado Observador para a Autoridade Palestina foi aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas por 138 votos contra 9 e 41 abstenções. A Inglaterra se absteve mas a França votou a favor. A decisão de Israel, condenada pela ONU, se posta em prática colocará em risco o esforço mundial pela paz naquela região. Até esta segunda-feira o presidente americano Barack Obama, um dos principais fiadores do processo de paz, não havia se manifestado a respeito.

Fux, fux...

Em entrevista à "Folha de São Paulo", publicada neste domingo, o ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal, que se tornou o eco do ministro Joaquim Barbosa no julgamento do chamado mensalão, confessou que, na luta para conquistar a vaga no STF, levou seu currículo ao ex-ministro José Dirceu e ao deputado João Paulo Cunha, ambos réus no processo, e, também, ao deputado Paulo Maluf, ao líder do MST, Stédile; ao ex-ministro Delfim Neto; ao governador Sergio Cabral e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outros. Ele se empenhou com todo mundo que podia ter alguma influência no governo da presidente Dilma Roussef, inclusive com a mulher de Dirceu, Evanise. "Levei meu currículo ao Dirceu e pedi a ele que me levasse ao Lula", disse Fux. O deputado João Paulo Cunha articulou o apoio da bancada do PT à candidatura de Fux ao STF. Sobre o deputado Paulo Maluf, que também pediu apoio para ele, o ministro disse na entrevista:"Eu nunca vi esse homem". Fux seguiu todos os passos do ministro Joaquim Barbosa para a condenação dos réus, tendo a "Folha" dito que ele "fez dos seus votos um espelho dos votos de Barbosa". Na entrevista, o ministro chegou a dizer: "Sei que a Dilma está chateada comigo mas eu não prometi nada". É claro que a presidente Dilma ou o ex-presidente Lula jamais pediriam alguma coisa a qualquer um dos ministros que nomearam, mas se houvesse neles um mínimo de sentimento de gratidão deveriam, na pior das hipóteses, votar com isenção, sem deixar-se influenciar pela sistemática campanha da chamada Grande Imprensa pela condenação dos réus. Nem precisa maiores comentários. A entrevista já diz tudo...