sábado, 17 de dezembro de 2011
Jader senador
Após um ano na geladeira, impedido de sentar no Senado por conta da chamada Lei da Ficha Limpa, o peemedebista Jader Barbalho deverá assumir na próxima terça-feira, dia 20, o mandato de senador que lhe foi outorgado por quase dois milhões de paraenses. O Supremo Tribunal Federal decidiu que ele poderia assumir o mandato, o que provocou indignada reação da senadora Marinor Brito (PSOL), que havia assumido a cadeira no lugar de Jader e vai perder sete anos de mandato. Entendo que a decisão foi correta, porque se Jader havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa deveria ter sido impedido de ser candidato, com a cassação do seu registro, antes, portanto, da eleição. Como, no entanto, sua candidatura foi permitida, o seu impedimento para assumir o mandato era uma afronta e um desrespeito à vontade de 1 milhão e 800 mil eleitores. Se houve algum erro, foi o de deixá-lo concorrer. Assim, faz-se agora justiça à vontade de quase dois milhões de paraenses.
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2 comentários:
Um juiz, três prontuários e uma capivara
No Blog de Augusto Nunes, sob o titulo acima:
Nos países em que a lei vale para todos, um juiz de Direito e três prontuários só são vistos juntos no tribunal ─ o magistrado no centro da mesa e a trinca no banco dos réus. No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, foi ao encontro dos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp com a placidez sem remorso de quem vai a uma festa de formatura. Tampouco pareceu incomodá-lo a chegada de um quarto bucaneiro do PMDB: Henrique Eduardo Alves, líder da bancada na Câmara dos Deputados. Nem se permitiu ficar ruborizado com o tema a ser discutido: Jader Barbalho.
Eleito senador pelo Pará em outubro de 2010, Barbalho coleciona delinquências há tanto tempo e com tamanha intensidade que a capivara que carrega conseguiu enredar-se nas malhas da Lei da Ficha Suja, esgarçadas pela passagem de delinquentes de grosso calibre. Mais de um ano depois de devolvido ao Congresso pelas urnas, ainda não havia conseguido instalar-se no novo esconderijo na Casa do Espanto. Nesta quarta-feira, depois da conversa com os candidatos permanentes a uma temporada na cadeia, Peluso desempatou em favor de Barbalho a votação no ST. Por seis togas a cinco, o velho caso de polícia foi autorizado a voltar ao Senado.
Como demonstra meu amigo Reinaldo Azevedo, o voto de Peluso é perfeitamente justificável do ponto de vista jurídico. Mais um motivo para que Peluso se dispensasse da cena de promiscuidade explícita, que decididamente não rima com a independência dos três Poderes. O presidente do Supremo não pode trocar ideias com gente que, de um juiz, só merece ouvir a voz de prisão.
Peluso orientou peemedebistas sobre recurso
Peluso: conversa com a cúpula do PMDB foi decisiva para a autorização da posse de Jader (foto/O Globo)
No Globo Online
A cúpula do PMDB pressionou politicamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à liberação da posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ainda na terça-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, recebeu um apelo dos peemedebistas para votar o caso ainda este ano. Segundo relatos, diante do pedido, Peluso avisou que a questão não era política, mas jurídica.
A cúpula do partido saiu do gabinete de Peluso com a certeza de que era preciso entrar com um novo pedido para fazer com que o presidente da Corte usasse a prerrogativa do chamado "voto de qualidade". E que se a ação fosse apresentada ainda na quarta-feira, seria votada, como aconteceu.
Segundo relatos de peemedebistas ao GLOBO, a conversa foi fundamental para reorientar a ação jurídica da defesa de Jader Barbalho. Participaram do encontro com Peluso o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), os líderes do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros (AL), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não estava presente, mas trabalhou nos bastidores para aproximar a cúpula do PMDB de ministros do STF.
- A expectativa era muito grande. Os advogados tinham entrado com uma ação errada para assegurar a posse de Jader. Por isso, fomos ao presidente do STF, Cezar Peluso, pedir agilidade para que o caso fosse votado ainda este ano. Mas não houve pressão. Essa audiência foi para encontrar uma saída. Peluso falou que essa não era uma questão política. Mas, sim, jurídica. E explicou que os advogados de Jader deveriam ter entrado há mais tempo com a ação correta - afirmou o presidente do PMDB, Valdir Raupp.
Para a cúpula do PMDB, o retorno de Jader é fundamental para equilibrar a bancada do partido no Senado. Isso porque o PMDB já perdeu dois senadores com as posses de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Alberto Capiberibe (PSB-AP), que também tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ao mesmo tempo, Jader integra a cúpula do partido no Senado, que tem sido desafiado pelo chamado "Grupo dos Oito", formado por senadores insatisfeitos com a condução de Renan Calheiros. O partido comemorou o julgamento do STF.
- Se a Lei da Ficha Limpa foi considerada inexistente, ela não poderia valer só para o Jader - argumentou o líder Henrique Alves.
Recentemente, o PMDB fez gestos públicos em prol do Judiciário. Henrique Eduardo Alves defendeu o reajuste do Judiciário, mesmo com a posição contrária do Planalto, e ajudou a aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara R$ 2 bilhões em emendas para garantir este reajuste.
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