A crise no Judiciário

Finalmente um político se manifesta sobre a crise no Judiciário. O deputado Rubens Bueno, líder da bancada do PPS na Câmara dos Deputados, informou que o seu partido  vai propor um debate sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça. "O Congresso tem obrigação de se manifestar sobre o caso e, se for necessário, alterar a legislação para garantir que o CNJ cumpra o seu papel fiscalizador e abra a caixa preta da Justiça",disse o parlamentar, acrescentando que é temerário o STF julgar atribuições de um órgão criado justamente para fiscalizar suas ações, "muito menos por meio de liminares". O líder do PPS disse ainda "que podemos  apresentar proposta de Emenda Constitucional ou alguma outra medida para garantir o controle interno e a transparência dos gastos do Judiciário". Bueno lembrou que o Legislativo e o Executivo já adotaram providências que ampliam a sua transparência  e hoje "qualquer cidadão pode ter acesso, pela Internet, a gastos de parlamentares e de ministros". Rubens Bueno concluiu, dizendo:"O servidor publico precisa prestar contas para quem o paga. E os juizes não podem fugir a essa regra básica". 
Os jornais deste domingo divulgaram que neste sábado, véspera de Natal, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, negou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que esvaziou os poderes do CNJ. A AGU afirma que Marco Aurélio violou o Regimento Interno do STF ao tomar  a decisão durante o recesso, pois o dispositivo regimental  determina que "é atribuição do presidente do Supremo decidir sobre questões urgentes no período do recesso ou das férias". O ministro Peluso, no entanto, que é um dos beneficiários da decisão sobre as investigações em São Paulo, manteve a decisão do seu colega. Segundo editorial do jornal "O Estado de São Paulo", a decisão do ministro Marco Aurélio deu aos juizes que estão sendo investigados "o tempo necessário para apagar rastros ou sumir com as provas".  O "Estadão" informa ainda que tramita atualmente no CNJ 115 processos contra juizes e 35 contra desembargadores, acrescentando que em 6 anos o Conselho já condenou 50 magistrados, metade dos quais com a aposentadoria compulsória. Revela ainda que nesse período o CNJ já foi alvo de 32 ações de inconstitucionalidade, o que, na opinião de Joaquim Falcão, diretor da Fundação Getulio Vargas e pesquisador do Judiciário, revela "uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ".
A seguir, algumas opiniões sobre a crise do Judiciário:
* Sergio Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário, no cargo quando foi criado o CNJ: "O Conselho surgiu para investigar juizes de forma autônoma. A resistência è época foi grande e agora renasce talvez porque o CNJ esteja cumprindo o seu papel".
* Claudio Couto, cientista político: "As liminares são uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada, que está em descompasso com o resto dasociedade".
* Professor Dalmo Dallari: "A decisão do ministro Marco Aurélio contraria o dispositivo constitucional que trata das atribuições do CNJ. É uma tentativa de esvaziar o Conselho".
* Advogado Ives Gandra: "Foram decisões equivocadas".
Maria Tereza Sadeck, cientista política: "As liminares desgastaram o Judiciário, que termina o ano com a sua imagem arranhada".
Conclui-se que, ao contrário do que supunham as associações de juizes, as liminares que deflagraram a crise  provocaram a reação da sociedade  que, através  dos canais competentes - no caso o Congresso Nacional - deve adotar medidas que, como afirmou o deputado Bueno, assegurem ao Conselho o poder necessário para abrir a caixa preta do Judiciário. O novo ano que se aproxima, portanto, deve trazer muitas surpresas.