CNJ esvaziado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, através de liminar concedida a uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), suspendeu nesta segunda-feira o poder  do Conselho Nacional de Justiça de investigar magistrados antes da investigação das corregedorias dos Tribunais de Justiça. Como nesta segunda-feira foi realizada a última sessão do STF este ano, a liminar só será julgada pelo plenário em fevereiro do próximo ano. Até lá o CNJ deve se limitar a uma "atuação subsidiária", segundo determinou o ministro. Mais de dez normas da Resolução do CNJ também foram suspensas pelo ministro Marco Aurélio, entre elas a que dava direito a voto ao presidente e à corregedora do Conselho. A decisão foi criticada por várias entidades, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), cujo presidente, Renato Henry Sant'Ana, disse: "O CNJ vem cumprindo bem a sua função". O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, também criticou a decisão do ministro:"A decisão tira da sociedade o controle que ela passou a ter sobre a magistratura com a Emenda Constitucional 45". A liminar ainda vai provocar muita polêmica.