Outra PEC

O ex-presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, informou nesta segunda-feira que vai apresentar outra  Proposta de Emenda Constitucional limitando as atribuições  do Supremo Tribunal Federal, o que certamente vai contribuir para inflamar ainda mais as relações entre o Legislativo e o Judiciário, que ficaram estremecidas após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar a admissibilidade da PEC 33, que reduz os poderes do STF.  Entre outras coisas, o parlamentar vai propor que as liminares que afetem decisões da Câmara somente poderão ser concedidas por decisão do pleno do Tribunal e não apenas por um único ministro, como ocorre atualmente. Ele disse: "Não é bom para o relacionamento entre os poderes que decisões tomadas pelo Parlamento, por ampla maioria, sejam anuladas por decisão de apenas um ministro". Como exemplo, Marco Maia lembrou  a lei sobre a distribuição dos roialties do petróleo. "Os parlamentares  levaram quatro anos discutindo  a lei até chegarem a um entendimento - ele lembrou  -  e, depois de aprovada e sancionada pela Presidente, a lei foi sustada por decisão de um único ministro". Na verdade isso não faz o menor sentido. Vejam bem: centenas de parlamentares, que foram eleitos pelo voto popular e representam milhões de brasileiros, aprovam uma lei que simplesmente acaba anulada pela canetada de um único ministro do Supremo, nomeado, sem nenhum respaldo do povo. E a Constituição reza que "todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido". Os parlamentares, portanto,  que deram tanto poder a um ministro,  também podem tira-los. O fato é que se  nada for feito para mudar essa situação, onde o Parlamento faz e o Supremo desfaz, melhor será fechar o Congresso e deixar ao todo poderoso STF a tarefa de legislar.