quinta-feira, 18 de abril de 2013

Maioridade penal

A redução da maioridade penal passou a ser o tema de debate em todo o país, particularmente em São Paulo, onde o governador Geraldo Alkmin defende maior tempo para a prisão dos menores criminosos.  A esmagadora maioria da população aprova a redução da maioridade para 16 anos (93% segundo pesquisa em São Paulo), mas ainda existe muita gente contra. Os principais argumentos dos contrários é que o maior responsável pela infração dos menores é o Estado e que a redução da maioridade penal seria um ato de vingança. Argumentos frágeis. Porque o Estado não cumpre integralmente a sua missão, na assistência aos adolescentes, não podemos ficar de braços cruzados assistindo complacentes os crimes cometidos por eles.  A impunidade, na verdade, é que é o maior incentivo à violência desses menores. Sobre a questão da vingança, se a gente for pensar que toda medida destinada a punir infratores é vingança ninguém mais seria punido por nada. Como disse antes, se o menor de 16 anos já pode fazer filho,  dirigir e  votar então pode, igualmente, responder pelos seus crimes.

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