Reclamação

O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que é advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural e um dos réus do mensalão, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma reclamação contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo e presidente da Corte,  para que ele encaminhe ao plenário da Casa a "discussão sobre o prazo hábil às defesas para apresentação de embargos no caso da publicação do Acórdão da Ação Penal 470". Bastos acusa Barbosa de se negar a submeter ao plenário o pedido para conhecimento prévio do Acórdão. Para o ex-minisro da Justiça "é da competência do plenário do STF deliberar sobre medidas nesse sentido". Ele quer a garantia de um prazo mínimo para conhecimento e análise das cerca de 10 mil páginas do Acórdão, o que considera "fundamental para o exercício do direito de defesa".  A reclamação foi distribuida para a ministra Rosa Weber.  Vamos aguardar o desfecho.