Do contra

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, mandou ofício para os presidentes da Câmara e Senado, respectivamente deputado Henrique Alves e senador Renan Calheiros, manifestando-se contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais no país. A PEC, no entanto, que já foi aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados, atende a reivindicação dos magistrados federais e da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente em exercício da OAB, Claudio Lamachia, disse que a criação de quatro novos tribunais regionais federais "é indispensável para a democratização da justiça brasileira", cuja capacidade instalada hoje "não tem dado conta da demanda processual". Atualmente existem cinco trribunais e com a aprovação da PEC esse numero subirá para nove. O presidente do STF considera um êrro a ampliação da justiça federal.  Parece que desta vez ele será voto vencido.