Esquenta

Esquenta a briga entre o Legislativo e o Judiciário por causa da PEC 33. Sorteado relator dos mandados de segurança impetrados pelos deputados Carlos Sampaio, do PSDB, e Roberto Freire, do PPS, para que seja sustada a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz os poderes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, daquela Corte, deu um prazo de 72 horas para que o presidente da Câmara Federal e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa se manifestem. Somente depois dessa manifestação é que ele decidirá se concede ou não liminar. Enquanto isso, a guerra de palavras ocupa espaço na mídia. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que "a PEC vai fragilizar a democracia". O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, foi mais radical, ao afirmar que "é melhor fechar o Supremo". Para as associações de magistrados, "a PEC é um retrocesso institucional extrremamente perigoso".Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima, disse que ao contrário do que estão dizendo, sobre a suposta inconstitucionalidade da PEC, "não houve sequer um arranhão na nossa Carta Magna". Até que apareça um bombeiro para apagar essa fogueira, a guerra de opiniões deve inflamar as páginas da chamada Grande Imprensa, com tendência para o agravamento, porque a julgar pela posição de dirigentes das duas casas do Congresso Nacional dificilmente eles aceitarão que o Parlamento fique engessado por liminares do STF.