Queda de braço

A queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, que praticamente começou com a decisão da Corte Suprema de cassar o mandato de três deputados federais,  ganhou maior amplitude agora com a aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz os poderes do STF, submetendo suas decisões ao Parlamento Nacional. O autor da proposta, deputado Nazareno Fontelles, do PT do Piauí, justifica a PEC com a necessidade de restaurar-se o equilibrio entre os poderes, pois no seu entendimento a Corte Suprema virou superlegislativo, arrogando-se atribuições do Legislativo. Pelo menos dois ministros do STF, como seria de se esperar,  já criticaram a PEC e um deles, o ministro Marco Aurélio Mello, chegou a ver na proposta sinais de retaliação. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, ajuizou um mandado de segurança no Supremo para sustar a tramitação da PEC, seguindo o caminho do senador Rollemberg, do PSB, que obteve liminar concedida pelo  ministro Gilmar Mendes, para suspender a tramitação do projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que limita a transferência de tempo no rádio e TV e recursos do Fundo Partidário para os partidos em formação ou surgidos de fusões. Já o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, surpreendeu os seus colegas ao decidir adiar a instalação da Comissão Especial que analisará a PEC, dizendo que a comissão não será aberta "enquanto não houver respeito e harmonia entre os poderes".  Ao contrário dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, Henrique Alves entende que a PEC é uma interferência no Poder Judiciário. Essa questão ainda vai provocar muita discussão, pois alguns parlamentares entendem que se a PEC não for aprovada o Congresso ficará manietado por decisões do Supremo, que poderá sustar a tramitação de todos os projetos, inclusive de interesse do governo, que contrariarem outros interesses. Bastará uma liminar para travar os trabalhos do Legislativo. Isso não é interferência? - perguntam eles.