domingo, 27 de novembro de 2011

Punição no bolso

A corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a urgente atualização da Lei Orgânica da Magistratura que regulamenta as penas aos juizes. A Lei, elaborada em 1979, está defasada inclusive em relação à Constituição Federal de 1988. Nessa lei a pena prevista para magistrados envolvidos com corrupção é a aposentadoria compulsória, sem prejuizo dos seus salários. "Hoje em dia aposentadoria não é mais punição", disse a ministra, que criticou o Supremo Tribunal Federal pela demora em elaborar a nova Lei Orgânica da Magistratura. Na opinião dela, as novas punições devem ser pecuniárias. "Tem de se mexer no bolso", acrescentou a ministra, que realiza um penoso trabalho, com o apoio da sociedade, para moralização da Justiça.  O país bem que precisa de outras Elianas Calmons também no Executivo e no Legislativo.

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