quarta-feira, 14 de maio de 2014

Dirceu recorre

Os advogados de José Dirceu recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a violação da convenção por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que negou ao ex-ministro, condenado à prisão em regime semiaberto, o direito de trabalhar fora do presídio. Os advogados denunciam que Dirceu foi processado e julgado em “instância única”, pelo STF, mesmo sem direito a foro privilegiado, negando-lhe o duplo grau de jurisdição. Por causa de suas atitudes, consideradas ditatoriais, o ministro Barbosa tem sido alvo de duras criticas da OAB e de advogados de renome, como Ives Gandra, José Gerardo Grossi e Antonio Carlos Kakay, entre outros. Para Gandra o presidente do STF "pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária". Por sua vez, Kakay disse que “o ministro Joaquim Barbosa, com uma canetada, revogou uma jurisprudência que estava pacificada em todos os tribunais e vinha de 15 anos, desde 1999, no que diz respeito a presos condenados ao semiaberto". E acrescentou: "Um presidente do STF pode muito, mas não pode tudo".

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