terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Prescrito

Um dos acusados no chamado mensalão mineiro, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, teve prescrito os seus crimes e extinto, por decreto da Justiça de Minas Gerais, a sua punibilidade. Ele foi acusado de participar do esquema de desvio de dinheiro público em 1998 para a campanha do deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB, ao governo de Minas. A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha prescreveram em 2012, quando Mares Guia completou 70 anos. A denúncia contra Mares Guia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. No entanto, a Corte decidiu que apenas réus com foro privilegiado responderiam às acusações no STF, e determinou o desmembramento do processo para que 14 envolvidos respondessem às acusações na Justiça de Minas Gerais. Após o desmembramento, somente Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice-governador, são processados no STF. Como é fácil perceber o Supremo não adotou a mesma atitude no caso do chamado mensalão petista, julgando todos os acusados, embora apenas quatro tivessem direito a foro privilegiado. Escandalosos dois pesos e duas medidas.

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