terça-feira, 4 de setembro de 2012

Não à migração Dois

Um leitor anônimo deste blog acusa-me de "incoerência" porque na nota sob o título acima recomendei para ninguém aderir ao plano saldado da CAPAF para não abrir mão dos seus direitos adquiridos e informo que a Justiça do Trabalho deu nova liminar para pagamento da antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Banco da Amazônia que, na pior das hipóteses, devem receber o 13º integral até dezembro, porque é lei. O anônimo, que já começa pecando por não mostrar a cara como eu, diz a certa altura: "Por muitos e muitos anos recebí a primeira parcela do 13º em fevereiro". E pergunta: "Pra onde foram os meus direitos adquiridos?" Pois é, meu amigo anônimo, você já perdeu um deles, justamente o que lhe garantia o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário, o que obrigou o Sindicato dos Bancários do Maranhão a recorrer à Justiça para assegurar o pagamento. O mesmo pessoal que lhe tirou esse direito (dirigentes do BASA e da CAPAF) está querendo lhe tirar o resto com o tal plano saldado. Se você não quer perder os outros direitos não migre.

Um comentário:

Anônimo disse...

Senhor Fonseca,

Favor incluir no rol do pessoal que nos tirou o direito ao recebimento antecipado do 13º salário (ao lado dos dirigentes do Banco e da CAPAF), os próprios Juízes do Trabalho. É que na sentença de 04/10/2011 o TRT da 8ª Região "julgou improcedente o pedido de pagamento antecipado do abono anual, uma vez que a diretoria da CAPAF detém poderes para definir a época do ano em que haverá seu pagamento, de acordo com o caixa do plano".

É por isso que eu digo que se direito adquirido fosse absoluto, a escravatura ainda existiria no Brasil.

Em tempo: como eu moro em Belém e não sou associado ao Sindicato do Maranhão, a decisão da Justiça do Trabalho do Maranhão (se vier a ser cumprida pelo Abidias) não me atinge. O jeito, portanto, é esperar até o dia 20 de dezembro.
Tomara que até lá a CAPAF não tenha sido liquidada.