Para conhecimento de todos, transcrevo a seguir a sentença da juiza Edilene:
:"A decisão judicial não pode deixar de ser cumprida pelos motivos apresentados pela CAPAF e pelo BASA.O fornecimento da folha de pagamento é obrigação a ser cumprida pela CAPAF e não encontra óbice na Lei Complementar 109/2001.Assim, expeça-se com URGÊNCIA mandado judicial para que a CAPAF, pelo seu administrador NIVALDO ALVES NUNES, forneça a folha de pagamento ao BASA em 24 horas e este efetue os pagamentos em 24 horas do recebimento da folha de pagamento,uma vez que se trata de verba de natureza alimentar de pessoas idosas.Ressalto, todavia, que o descumprimento de qualquer das partes acarretará a multa já fixada na decisão, bem como a caracterização do crime de desobediência de ordem judicial.Em razão da urgência, destaque-se oficial de justiça para entrega dos mandados na data de hoje".
Por sua atitude, Evandro Fernandes recebeu a seguinte mensagem da Dra. Betânia"Caro Sr. Evandro, bom dia! É, realmente, uma ótima notícia saber que os benefícios já foram pagos! É, por outro lado, muito bom poder contar com participantes da CAPAF como o senhor, vez que, em razão do número considerável de processos que temos aqui no escritório, somente obtemos conhecimento sobre os processos quanto há publicação, ou seja, somente saberíamos da manobra ilegal intentada pela dupla CAPAF/BASA quando o Juízo determinasse que nos manifestássemos... Por isso, sempre ressaltamos que a atuação vigilante dos beneficiários/interessados nos processos é um recurso valioso que temos contra os inimigos poderosos que enfrentamos (aqui no escritório sempre defendemos direitos dos trabalhadores/aposentados/pensionistas contra empresas/fundos/bancos/autarquias). Por sempre defendermos os direitos do lado hipossuficiente contra os “poderosos”, precisamos de toda a ajuda possível. Assim, muito obrigada por sua atuação tempestiva e preciosa, esperamos sempre contar com ela! A pressão psicológica sempre existirá, o importante é NÃO SUCUMBIR à ela. Depois de migrar a situação fica pior ainda. Ontem mesmo recebemos telefonema de um rapaz que é filho de uma participante que migrou para o Plano Misto (CV), ele queria saber se a decisão proferida no processo de Belém se estendia ao pessoal que migrou para aquele plano, infelizmente, tivemos que informá-lo que não... É muito triste quando vivenciamos situações como essa... Estamos estudando um meio de tentar ajudar o pessoal que migrou para o Plano Misto, mas, até agora, ainda não vislumbramos qualquer luz no fim do túnel... Também estamos montando nossa estratégia contra a Portaria 108/PREVIC, com fé em Deus logo teremos mais uma vitória!
8 comentários:
Caro Evandroshow, qualquer que seja o número de palavras e quaisquer que sejam elas, serão insuficientes para expressar-lhe o meu sentimento de gratidão. O mesmo digo para o Madison, Sidou, SEEB-MA, AABA, Sr. Agildo, AEBA, Sílvio Kanner e para os atentos e competentes advogados do Escritório do saudoso e extraordinário Dr. Castagna Maia, Dra. Betânia e ao Ribamar Fonseca e seu blog inestimável - clamando sempre em nossa defesa e nos colocando a par dos acontecimentos. Vocês todos são verdadeiros gigantes e saibam que são muitíssimas as pessoas que confiam em vocês e reconhecem a sua formidável luta pelos direitos de todos nós, participantes da CAPAF. Registro com respeito e admiração a atuação soberana, competente e humana da Excelentíssima Juíza Dra. Maria Edilene.
Nós aderentes não temos mais problemas, contudo quem estar na justiça deve ter ciência que tudo pode acontecer de bom e ruim, e dizer que velhinhos podem morrer se suspender a complementação, é querer tirar a responsabilidade de quem os induziu a não aderir, pois é obrigação do Banco e Previc, que não são empresa de caridade, reverter em instâncias superiores essa obrigação temporária de pagar não aderentes
Dizer que velhinhos QUE NÃO MIGRARAM podem morrer se perder mesmo temporariamente a complementação, é bom lembrar de QUEM os induziu a isso, já que o Banco/Previc são obrigados até pela lei das S/A, em outras instâncias e através do processo de liquidação, tentar suspender esses pagamentos, vejam o caso AERUS, também defendido pelo escritório Castagna Maia, onde mais de 800 já foram para o andar de cima sem que suas complementações tenham sido efetivadas, justiça é assim mesmo, tudo pode acontecer.
Quer dizer que os velhinhos vão viver o resto de suas vidas com essas ameaças, inclusive de perder para sempre a complementação? haja remédios e mais despesas na CASF que já não está tambem com a saude boa.
Apresso-me em reparar um lapso em meu comentário feito às 12.48hs em 23.03, por não ter citado o nome do bravo José Roberto Duarte, que partiu prematuramente. Roberto Duarte também foi um gigante e um guerreiro incansável na luta pelos direitos de todos da CAPAF, e certamente Deus deve tê-lo bem perto a Ele.
Esse anônimo está completamente maluco. Desejar o mal ao próximo já reconhece que não é cristão.
Se faz de surdo-mudo e cego, mas bem sabe ele que os planos saldados, se não bem administrados ( e a CAPAF já demonstrou que não tem capacidade para isso ), a situação poderá ficar crítica para seus aderentes.
Vamos ver o que disse a Dra. Cláudia Ricaldoni à respeito minha pergunta:
" Todos os planos de previdência complementar no Brasil dependem do mercado, pois os recursos garantidores tem que ser aplicados e rentabilizados. No caso do Plano Saldado não é diferente. Para garantir o valor do benefício, os recursos tem que ser bem aplicados. Ocorre que o único ativo do plano é exatamente o contrato da dívida assinada pela patrocinadora, o que já é uma garantia. Se ocorrer má administração, qualquer plano de previdência pode ficar deficitário e para corrigir este déficit será necessário instituir contribuições extraordinarias ou diminuir o benefício dos ativo, pois os benefícios dos assistidos não poderá ser diminuido. Não existe garantia de perenidade dos planos de previdência complementar. O que pode garantir esta perenidade é a eterna vigilância dos participantes. Por isto mesmo a LC determina que o participantes tenham assento no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal. Também existe a fiscalização da PREVIC que consegue identificar desmandos administrativos e autuar os dirigentes "
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Anônimo, analise bem os três aspectos abordados pela presidente da ANAPAR:
1 - a gestão dos recursos tem que ser profissionalizada;
2 - o único ativo do plano é o contrato firmado entre banco e CAPAF. Contrato já chamdado de Conceição, pois ninguem sabe, ninguem viu;
3 - A PREVIC, em trabalhos anteriores na CAPAF, nunca disse a que veio.
Portanto, anônimo, tambem bote as barbas de molho.
O anônimo 23 de março de 2013 16:38 deve ser do time do FHC, quanto pior melhor.
Que cara insistentemente odioso. Parece que ele tem procuração do diabo para atormentar os velhinhos que não sucumbiram às artimanhas velhacas da CAPAF/basa; ele parece que não se conforma em ser frouxo e covarde (ou tem um bom cargo em uma das duas casas - ou pretende). Isso me lembrou um outro blogueiro que já abandonou a causa talvez por pressão dos mais poderosos que ele...
Confirmo o relevante papel que teve o bravo companheiro Evandro, ao trombetear às 7 horas da matina o toque de alerta máximo contra mais uma armação contra o direito dos aposentados, das viúvas e dos órfãos. Sempre Alerta, Evandro é o nosso sentinela avançado no "front". Lamentamos profundamente que existam pessoas como o anônimo das 16h38 que não conseguem esconder seu desamor e falta de solidariedade com seus semlhantes. Se não sabe deveria saber que os serviçais do poder têm prazo de validade vencida. Quando seus serviços não se fazem mais necesários, são mandados embora com um ponta-pé no traseiro ou trocados por outros serviçais mais prestativos...Assumir posições em favor dos menos favorecidos, mesmo contrariando interesses de poderosos senhores feudais modernos ,realmemte não é para pessoas que sequer assumem posições sem recorrer ao anonimato, vala comum que abriga os mais primitivos instintos e os mais fétidos odores. Ao madrugador anônimo (do bem) das 05h45 devo dizer que todos sentimos muito a falta dos grandes "gladiadores" do bom combate Roberto Duarte e Castagna Maia, tão precocemente retirados do campo de batalha. Mas onde estiverem (só podem estar em um bom lugar), eles devem estar se alegrando com mais essa vitória contra os opressores.
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