Duas medidas

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, considerou inconstitucional os dispositivos da Lei Seca que determinam punições, inclusive multas, cassação da carteira de habilitação e recolhimento do veículo, de quem se recusa a fazer o teste do bafômetro. O procurador disse que ninguém é obrigado a produzir provas que o autoincriminem e, portanto, não pode ser obrigado a fazer o teste do bafômetro, pois isso "fere o principio constitucional da presunção de inocência". Gurgel considerou ilegal obrigar o motorista a soprar o bafômetro. Só faltou acrescentar: "Desde que o motorista não seja do PT ou não integre o governo". Nem parece o mesmo procurador que, no julgamento do mensalão, esqueceu esse principio constitucional da "presunção da inocência", pois aplicou nos réus, em especial em José Dirceu, "a presunção da culpa". Dois pesos e duas medidas?