Mudou de novo

A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar nesta segunda-feira suspendendo as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, que contemplavam igualitariamente todos os Estados e municipios da Federação. Atendendo a solicitação do governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, a magistrada considerou as novas regras inconstitucionais. Com a decisão voltam a vigorar as regras que privilegiavam os Estados e municipios produtores com uma fatia maior do bolo dos royalties. A liminar, no entanto, ainda será submetida ao plenário do Supremo, o que somente deve ocorrer em abril próximo. Resta saber, agora, como o Congresso reagirá à decisão da ministra, pois entre os parlamentares vigora a tese de que o STF não pode interferir em decisões do Parlamento, já que ambos são poderes independentes. Pelo visto a questão ainda vai provocar muita discussão.