Vitória dos aposentados

A juiza da 8a. Vara do Trabalho de Belém, do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região, acaba de condenar o Banco da Amazonia e a Caixa de Aposentadoria Complementar dos Funcionários do Basa (Capaf) ao pagamento dos benefícios  a todos os aposentados e pensionistas do Banco. A decisão foi tomada em cima de ação movida pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do Basa (Aaba)  contra o Basa e Capaf, que se recusavam a pagar os aposentados e pensionistas. A sentença da juiza, entre outras coisas, "declara a responsabilidade solidária do Basa pelas aposentadorias ocorridas antes e depois de 14.08.1981, condenando o Basa a unificar os dois grupos e realizar  os pagamentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas posteriores a 14.08.1981, da mesma forma como faz com  os aposentados e pensionistas  anteriores àquela data". Mais adiante, condena "o Basa a aportar à Capaf os valores faltantes, mês a mês, ao pagamento da íntegra dos benefícios previstos no Plano de Benefícios Definidos" e, finalmente, determina que "os réus (Basa e Capaf), solidariamente, procedam o pagamento de todos os aposentados e pensionistas referente ao Plano de Benefícios Definidos da Capaf, mensalmente, sob pena de pagamento de multa  diária de R$ 1 mil por atraso que tiver dado a causa e por assistido, até o limite de R$ 500". Além de unificar os dois grupos de aposentados e pensionistas, a decisão  da magistrada paraense inviabiliza o novo plano do Basa/Capaf, extremamente prejudicial aos interesses da categoria, pois põe um freio na migração forçada pelas ações terroristas do Banco. Portanto, quem já havia migrado para o novo plano deve  tratar urgentemente de voltar ao antigo plano, agora fortalecido pela decisão judicial.