Reforma política

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado avançou mais um pouco na discussão e votação da proposta de reforma política: aprovou nesta quarta-feira a perda de mandato para os parlamentares que deixarem o partido para a criação de outro ou participarem da fusão de partidos, mantendo, assim, a fidelidade partidária. A decisão pode prejudicar o projeto do prefeito paulista Gilberto Kassab, que está empenhado na criação do novo PSD, pois ameaça de perda de mandato todos os parlamentares que deixaram seus partidos para se filiarem na nova legenda. O senador Demóstenes Torres, do DEM do Tocantins, comemorou a decisão, porque foi do seu partido que saiu a maior parte dos novos integrantes do PSD. A CCJ do Senado decidiu, também, acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Câmara Federal), mantendo-as, no entanto, para as eleições majoritárias (prefeitos, governadores e presidente da República). Pelo menos cinco pontos da reforma política já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado: 1 - Unificação das eleições gerais e municipais; 2 - Mudança da data para a posse dos prefeitos (dia 5 de janeiro), governadores (dia 10 de janeiro) e Presidente da República (dia 15 de janeiro); 3 - Proibição da transferência de domicilio eleitoral para prefeitos e vice-prefeitos no exercício do mandato; 4 - Extinção da figura de segundo suplente de senador e proibição de parentes do titular até 2º grau na primeira suplência; e 5 - Manutenção da reeleição e do  mandato de quatro anos para todos os ocupantes de cargos eletivos. As mudanças, ao que parece, se não sofrerem novas alterações na Câmara dos Deputados, vão dar uma boa chacoalhada no sistema eleitoral brasileiro. Já será um bom começo.