Incentivos Fiscais

O Governo Federal vai prorrogar, por mais cinco anos, os incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazonia (Sudam) para projetos instalados na região amazônica. A informação é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, acrescentando que a prorrogação, até 2018, será feita através de medida provisória. O senador Flexa Ribeiro, do Pará, disse que vai apresentar emenda no Senado ampliando essa prorrogação para 10 anos, considerando a importância dos incentivos para o desenvolvimento da Amazonia. Pelo tempo que os incentivos existem, há mais de 40 anos, a região já deveria estar bastante desenvolvida, mas a realidade lamentavelmente é outra, pois além dos erros cometidos ao longo dessas décadas - como por exemplo o financiamento  à implantação de projetos agropecuários com a derrubada de árvores para criação de pastagens, o que praticamente deu origem aos latifundios ainda hoje existentes - nunca houve uma fiscalização capaz de evitar os desvios de recursos e infrações da lei. Não basta, portanto, dar incentivos, mas é fundamental que haja fiscalização para impedir a ação dos espertalhões que ao longo do tempo  usaram e abusaram impunemente da Sudam.