Finalmente

Parece que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se deu conta de que cabe ao próprio Legislativo a competência para decidir sobre CPIs. Em entrevista nesta terça-feira, ao falar sobre os dois mandados encaminhados ao STF para manifestar-se sobre a abrangência da CPI da Petrobrás, ele lembrou que o Supremo decidiu ano passado que não pode interferir no processo legislativo. “Temos de garantir o direito da minoria – acrescentou – mas essa é uma questão interna corporis do Legislativo”. Até que enfim. Recentemente comentei, sob o título de “puxadinho”, o comportamento do Congresso em subordinar as suas decisões ao Supremo, o que não faz sentido, já que são poderes independentes e harmônicos. E que se continuasse nesse rítmo ia acabar se transformando num “puxadinho” do Judiciário. Pela lógica, a ministra Rosa Weber, a quem os dois mandados foram encaminhados, deverá confirmar decisão anterior, que reconhece o direito do Legislativo de resolver seus próprios problemas.