"Puxadinho"

Ao levar a questão da CPI da Petrobrás para o Supremo Tribunal Federal, mediante mandado de segurança, os senadores da oposição mais uma vez abrem mão de atribuições exclusivas do Legislativo. Compete ao Parlamento criar e instalar CPIs, além de legislar, mas volta e meia a oposição recorre ao STF na tentativa de mudar situações que lhe são desfavoráveis, transferindo para o Judiciário decisões da alçada do próprio Parlamento. Depois reclamam que o Poder Judiciário está interferindo no Poder Legislativo. Ninguém, portanto, pode estrebuchar quando um único ministro do STF anular, com uma simples canetada, decisões do Congresso Nacional que, se continuar nesse rítmo, vai acabar se transformando num “puxadinho” da Corte Suprema. O Supremo Tribunal Federal, conforme estabelece a Carta Magna, tem como atribuição primordial a defesa da Constituição, dirimindo dúvidas quanto à constitucionalidade ou não de matérias oriundas do Executivo ou do próprio Legislativo, o que não é o caso da CPI. Mesmo conscientes disso, parlamentares da oposição sempre batem às portas do Supremo quando são derrotados no próprio Parlamento, buscando mudar no tapetão o jogo a seu favor. Esta semana um grupo de senadores da oposição, alguns empurrados pela labirintite, se dirigiu, em cortejo, até o STF para pedir sua interferência na questão da CPI da Petrobrás. Do grupo fez parte, entre outros, o senador tucano Álvaro Dias que, com sua voz empostada de locutor, sempre dá um jeitinho de aparecer na telinha, para deitar falação contra o governo. E, como de hábito, sofismou à vontade, falando até em “jurisprudência”. Os senadores oposicionistas não querem que a CPI investigue, além da Petrobrás, também as propinas do cartel do metrô de São Paulo e as obras do porto de Suape, em Pernambuco, conforme já aprovaram os governistas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Tal posicionamento soa suspeito, pois se não querem que a CPI amplie as investigações, só existem duas explicações: não desejam investigar nada, mas apenas lançar pedras no governo em ano eleitoral ou, então, temem que as investigações tragam para a superfície problemas envolvendo políticos do PSDB e do PSB, com inevitáveis prejuízos aos seus candidatos às eleições de outubro. Os oposicionistas, liderados pelos tucanos, que antes comemoravam a obtenção do número de assinaturas suficientes para a criação da CPI – com a ajuda de aliados descontentes – não se conformam com a reviravolta, promovida pelos governistas, resultante da ampliação dos objetivos da comissão. E afirmam, entre outras coisas, que a atitude da maioria é “inconstitucional”, pois a “sociedade” exige que apenas a Petrobrás seja investigada. É fácil perceber que quando falam em inconstitucionalidade não estão dizendo que a decisão contraría a Constituição, mas os interesses deles; e quando evocam a “sociedade” entenda-se que estão falando deles mesmos. E haja sofismas. Vale a pena lembrar que ao manter a investigação à Petrobrás, como deseja a oposição, o governo da presidenta Dilma Roussef confirma o seu espírito democrático, pois com a maioria de que dispõe no Congresso Nacional poderia perfeitamente fazer como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, durante o seu governo, abortou todas as tentativas de criação de CPIs. Os oposicionistas, por outro lado, fingem não saber que isso faz parte do jogo político, esquecendo que ontem eram governo e agiam do mesmo modo. De qualquer modo, a instalação e funcionamento da CPI só deve acontecer na próxima semana, pois agora vai depender do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, já que além da representação dos senadores oposicionistas, também os governistas recorreram à Corte Suprema para manter a ampliação das investigações. E o “puxadinho” vai ficar esperando a autorização do STF para exercitar as suas atribuições constitucionais.