O Banco da Amazonia, através da Gerência de Imagem e Comunicação da Coordenadoria de Comunicação Corporativa, divulgou nota da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), sob o título de "Carta Aberta aos Participantes da CAPAF", em nova ação terrorista contra aposentados e pensionistas do Basa. Depois de dizer que os aposentados e pensionistas estão colocados "diante de um dilema extremamente delicado com relação à continuidade dos seus benefícios", a nota diz que os recursos do Plano Definido acabaram e que o pagamento dos benefícios, "temporariamente assegurados por setenças judiciais", poderão ser suspensos caso caia a liminar ou as sentenças sejam revertidas. Mais adiante a nota afirma que a única alternativa para evitar o desastre é a adesão ao novo plano, condição exigida pelo Basa para aportar R$ 850 milhões. E conclui com mais uma ameaça: "Se a adesão não acontecer a Superintendência Nacional de Pevidência Complementar (PREVIC) poderá decretar a liquidação do Plano Definido (leia-se CAPAF) e os risco dos aposentados e pensionistas deixarem de receber os benefícios". A ANAPAR manifesta o seu apoio ao novo plano. Desde já cabe uma pergunta: por que as entidades do funcionalismo do Basa - a AEBA e a AABA - não apoiam esse novo plano? Obviamente porque ele é prejudeicial para aposentados e pensionistas.
Vamos raciocinar juntos: mesmo que a PREVIC acabe com a CAPAF, por incompetência ou má gestão de suas diretorias indicada pelo Banco da Amazonia, não há dúvidas de que o Banco, como mantenedor da instituição, é o responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas, conforme documentos ha tempos assinados. É precisamente dessa responsabilidade que o Basa quer se subtrair com o novo plano. Felizmente, porém, ainda existe Justiça neste país.
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3 comentários:
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BASA E CAPAF ATERRORIZAM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Mais uma vez a CAPAF aterroriza os aposentados e pensionistas (Comunicado datado de 25/07/2011), dizendo que a PREVIC iniciou estudos para intervenção naquela Caixa de Previdência. A CAPAF, com este ato, pretende implantar medo nos assistidos e, com isso, leva-los à adesão ao novo plano, cujo prazo final termina no dia 16/08/2011.
Por sua vez, o BASA, através do e-mail institucional, está presentemente dirigindo “Carta Aberta aos Participantes”, assinada pela ANAPAR, muito mais incisiva, falando que os aposentados e pensionistas deixarão de receber seus vencimentos em caso de inversão da decisão judicial que manda aquela instituição realizar tais pagamentos, fazendo inclusive outras ameaças do gênero. Completa dizendo que a PREVIC poderá decretar a liquidação do plano BD e que a única alternativa é a adesão de cada associado ao novo plano.
Mas, afinal, o que significa a tal intervenção? A CAPAF já esteve sob intervenção por duas vezes, uma que durou aproximadamente 7 anos e outra, mais recente, em torno de 6 meses. Na intervenção de 7 anos quem levou a pior foi o BASA, conforme inúmeros documentos produzidos pelo interventor, denunciando graves irregularidades e omissões, principalmente falta de cumprimento de dispositivos legais e regulamentares e falta de pagamentos obrigatórios contidos na legislação pertinente. Na intervenção de 6 meses, quem levou a pior foi a CAPAF, onde foram constatadas inúmeras irregularidades cometidas pela administração da Entidade, sob “vista grossa” do Conselho Deliberativo.
Vale lembrar que o único culpado pela falência da CAPAF é o BASA, pelas seguintes razões:
a) não remunerou durante mais de 20anos o uso do dinheiro da CAPAF;
b) não cumpriu o plano de custeio;
c) realizou a segregação do AMAZONVIDA de forma fraudulenta, em prejuízo do plano BD;
d) não aportou recursos com a implantação do RET/AHC/CAF;
e) impediu contribuições sobre o RET/AHC/CAF;
f) não pagou à CAPAF os valores dispendidos pela mesma em ações judiciais envolvendo o RET/AHC/CAF;
g) firmou contrato com a previdência oficial, no qual a CAPAF era obrigada a pagar antecipadamente, com recursos próprios, o benefício INSS, sem qualquer remuneração ou correção monetária;
h) não aportou recursos na redução do teto da previdência oficial de 20 para 10 anos; nas aposentadorias proporcionais e na redução do tempo de serviço das mulheres para 25 anos;
i) colocou na diretoria da CAPAF gente incompetente, que não soube gerir os destinos da Instituição, principalmente na aplicação dos recursos disponíveis, gerando enormes prejuízos para a CAPAF.
Em razão desses graves deslizes, o BASA deve à CAPAF cerca de R$ 552 milhões que, somado ao déficit técni-co de R$ 648 milhões perfaz um total de R$ 1,2 bilhão, tudo com base em 28/02/2010. Isto é o que provocou a falência do plano BD. Embora existam outras situações, posso afirmar que, se não tivesse ocorrido os casos acima, a CAPAF, hoje, não teria déficit algum, mas sim superávit em valor expressivo.
Então, quem provavelmente será condenado nessa intervenção? O BASA, naturalmente, junto com a própria CAPAF. Já notaram que o BASA tem verdadeiro pavor da intervenção? Não é pelos belos olhos dos participantes, mas sim para livrar sua pele da culpa pelos males cometidos contra a CAPAF. A adesão ao novo plano vai livrá-lo dessa responsabilidade, recaindo a conta em cima dos participantes que aderirem ao novo plano.
Em outro artigo, que logo sairá, vou tratar dos aspectos legais da intervenção, para que todos conheçam seus objetivos e dispositivos, de forma simples. Ninguém quer a intervenção, mas tanto o BASA como a CAPAF estão fazendo enormes alardes como sendo o “fim do mundo” e, na verdade, pode ser até benéfico para os aposentados e pensionistas, por incrível que pareça.
José Roberto Duarte
e-mail: robertoduarte2@oi.com.br
Só gostaria de fazer um reparo ao lúcido manifesto do colega Roberto Duarte.É quando ele diz que o Basa e a CAPAF cometeram transgressões regulamentares, apontadas pela PREVIC, "sob vista grossa" do Conselho Deliberativo. Como conselheiro eleito pelos aposentados, por dois mandatos e com a maior votação nominal nos dois pleitos, gostaria de esclarecer que jamais deixei de registrar em ATA meus posicionamentos em defesa de aposentados e pensionistas. Por causa disso, Roberto, sofri três caricatos pedidos de "cassação" do mandato legítimamente conquistado , justamente por não calar-me diante de sucessivos pedidos de providências quanto a assuntos diretamente relacionados aos interesses de meus representados, como no caso das pensionistas (revisão de cálculos erradamente feitos desde 1994) e da aplicação de R$-3 milhões jogados fora pela janela de aplicação virtual por ex-diretor da CAPAF, que se tornou meu inimigo pessoal pelo fato de ter denunciado o ato lesivo e pedido providências, jamais adotadas por quem de direito. Creio, Roberto, que não pediriam a cassação de meu mandato caso fizesse "vista grossa", não ? Vale dizer que um desses pedidos se baseava no pressuposto de que eu teria "abalado a imagem" da instituição ao publicar em O Liberal o artigo "S.O.S CAPAF", amplamente divulgado pela AEBA e no qual fazia uma síntese dos erros e omissões de 50 anos de gestões empíricas , que levaram a CAPAF ao desconfortável"pódio" de ser o único Fundo de Pensão que não deu certo no sistema estatal.
E também de ser um dos poucos que ainda cobra contribuição de seus aposentados e pensionistas. Os outros, como a PREVI e PETRUS, dividem os lucros das aplicações financeiras bem-sucedidas com seus assistidos...
No mesmo artigo também desconstruí a tese do "apartheid" entre ativos e aposentados ,promovido pelo Banco como forma de desviar o foco de suas responsabilidades sobre a situaçao deficitária da CAPAF, jogando a "culpa" nas costas largas dos aposentados e pensionistas com a sua "mania" de recorrerem à Justiça para resguardar seus direitos não respeitados. A propósito, caro Roberto, recomendo-lhe a leitura do meu artigo "S.O.S CAPAF", que está no site da AEBA, da qual você é diligente e competente assessor.
Olá Sidou,
Ao comentar os deslizes da CAPAF, sob “vista grossa” do conselho deliberativo, levei em conta tão somente a caraterização do órgão como sendo um colegiado. Qualquer decisão ou omissão, seja por votação unânime, seja por maioria, seja por empate com voto de qualidade do presidente para fins de desempate, seja por falta de apreciação, tudo se resume em decisão do conselho, com o mesmo valor, em qualquer situação. Não me referi à postura de seus membros, em razão de até hoje aquele conselho ser uma “caixa preta”, invisível aos olhos dos associados da CAPAF, pois nem a pauta e nem a ata das reuniões são publicadas, pelo menos, apesar de ser o órgão máximo de decisão da entidade. Ao destacar a “vista grossa” é porque não posso admitir que em 50 anos de desmandos, ja-mais tenha havido uma decisão que viesse contrapor aos procedimentos errados e até criminosos da diretoria da CAPAF, chegando à situação de insolvência nos dias de hoje. Portanto, nada a ver com a postura, em particular, de qualquer membro daquele colegia-do. O que se sabe, por vias transversais, é que nos últimos anos, tanto você como o Madison, na posição de representantes dos assistidos, vem se posicionando contrariamente a certas medidas, até ratificadoras de decisões erradas da diretoria da CAPAF, mas acabam vencidos, restando tão somente pedir que seja registrado em ata o posicionamento de cada um. É a atitude correta, para que amanhã não sejam responsabilizados na forma da lei. Mas, se você entendeu diferente, é porque eu não soube me expressar corretamente, por isso peço desculpas.
José Roberto Duarte
e-mail: robertoduarte2@oi.com.br
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