domingo, 3 de julho de 2011
Novos Estados
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o plebiscito sobre a criação dos Estados do Tapajós e Carajás, a serem desmembrados do Pará, será realizado no dia 11 de dezembro vindouro e, também, que todos os 4 milhões e 700 mil eleitores paraenses - não apenas das áreas interessadas - deverão votar. O Comité Pró -Carajás, no entanto, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da lei nº 9.709, de 1998, que serviu de base para a decisão do TSE. O comité entende que essa lei complementar não pode sobrepor-se à Constituição Federal que, em seu artigo 18, parágrafo 3º, estabelece que apenas a população da região diretamente interessada pode votar no plebiscito. Tudo leva a crer que a criação desses novos Estados ainda vai provocar muita polêmica, porque as opiniões estão muito divididas no Pará.
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