Seguro-impunidade

Com a eleição da presidente Dilma Roussef e as naturais mudanças na direção dos órgãos estatais, especialmente de segundo escalão, a atual diretoria do Banco da Amazonia, à frente Abdias Junior, tratou logo de blindar-se contra possíveis problemas futuros em função de decisões no comando daquele estabelecimento oficial de crédito. E contratou para seus executivos, com a Zurich Brasil Seguros S.A., um seguro de responsabilidade civil que garantirá aos dirigentes a isenção do ônus das suas responsabilidades no exercício da gestão empresarial. O contrato foi no valor de R$ 429 mil e o valor do seguro de R$ 20 milhões. A denúncia da contratação do seguro, que já está sendo chamado entre os funcionários do Banco de "seguro-impunidade", foi denunciada nesta quinta-feira pela Associação dos Empregados do Basa (Aeba) através do seu informativo.
Sob o título de "Diretoria contratou seguro para proteger gestores", a Aeba relata  em seu informativo o seguinte:
"No final de outubro de 2010 o Banco da Amazonia lançou o Pregão Público nº 2010/060, para contratar seguro de responsabilidade civil para os seus executivos, com custos até o limite de R$ 20 milhões ao ano, podendo o contrato com a Seguradora  ser prorrogado para até 5 anos.
A companhia seguradora para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos foi contratada um mês depois de lançado o pregão, em novembro do ano passado, e o contrato foi assinado no valor de R$ 429 mil. Este tipo de contrato pode até ser legal, mas é imoral porque garantirá a qualquer dirigente isenção do ônus das suas responsabilidades no exercício da gestão empresarial. Este talvez seja o caso do recente acordão do TCU, que multou a antiga diretoria do Banco (gestão 2005) em R$ 10 mil (valor individual para cada membro da antiga diretoria) por julgar irregulares as contas  da diretoria ao não apresentar informações detalhadas sobre os recursos de investimentos do FNO em seus relatórios de gestão anuais. Confira tudo a respeito no DOU de 17 de maio de 2011.
O seguro contratato pela atual gestão cobrirá a responsabilidade civil de membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria, além do presidente, diretores, gerentes execuivos, secretários executivos e superintendentes. O referido seguro considera que os gestores estão expostos a riscos em face de decisões tomadas no exercício de suas funções. Ora! E os empregados em geral não estão? E o que é mais grave, os empregados estão sujeitos a riscos referentes às condições de trabalho no Banco. Dentre os itens cobertos têm-se reclamações  movidas pelo Governo Federal, cobertura de custos de defesa quando da aplicação de multas e demais sanções, cobertura para reclamações movidas por  terceiros contra os segurados, por danos ambientais, entre outras.
Admiravelmente lê-se no item 3.2 do Edital do Pregão Eletrônico, nas coberturas adicionais, sub-item "B", o que se segue: "b. Cobertura aos Conselheiros, Diretores e/ou Administradores para responsabilidades ´por Práticas Trabalhistas". Isso significa que os gestores podem, sem ônus para seu patrimônio pessoal, adotar qualquer tipo de práticas trabalhistas em relação aos empregados do Banco. Na prática isso significa que os gestores do Banco não correm qualquer tipo de risco. Sua remuneração, maior que a dos demais empregados, está relacionada ao seu nível de responsabilidade, mas a contratação desse seguro torna a atividade de gestão no Banco da Amazonia um verdadeiro passeio. Dessa forma, é muito fácil ser um gestor, você pode tomar qualquer tipo de decisão., não precisa se preocupar, pois há um seguro que cobre qualquer penalidade por irregularidades administrativas. Uma zona de conforto é o que o contrato de seguro propicía aos gestores do Banco".
E para finalizar, uma notícia: nos círculos politicos e econômicos há rumores de que a atual superintendente da Caixa Econômica Federal em Manaus, Noêmia Jacob, será a nova presidente do Banco da Amazonia.