Novo julgamento

Num voto que demorou mais de duas horas, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, aprovou a admissibilidade dos embargos infringentes, o que implicará em novo julgamento para 12 dos 25 condenados no chamado mensalão. O ministro, que foi o último a votar desempatando a votação de 5 x 5, concordou com o novo ministro Barroso ao dizer que o plenário do STF não pode se submeter "ao clamor popular, às paixões exacerbadas das multidões". E acentuou:"Reconheço a importância do debate judicial que se estabeleceu nesta Corte, mas a mera existência dessa profunda divisão no seio do Supremo está a recomendar, num julgamento penal em instância única, a admissibilidade dos embargos infringentes". Mais adiante, afirmou: "O que mais importa neste julgamento é a preservação do compromisso institucional desta Corte com o respeito incondicional ao devido processo penal. Ou seja, o estatuto do direito de defesa, prerrogativa de que ninguém pode ser privado, embora se revele antagônico com o sentimento da coletividade”. O decano do STF acrescentou que “o processo penal e os tribunais são o espaço institucionalizado de defesa e proteção dos réus contra excessos de maiorias eventuais”. Assim, “o tema da preservação dos direitos dos que sofrem persecução criminal deve compor a agenda permanente desta Corte Suprema, que deve velar pela supremacia da Constituição”. E destacou:“Os juízes não podem se deixar contaminar por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar a manifestação de juízes e tribunais. Estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo. Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais”. O ministro Celso de Mello deixou cristalino que uma corte de Justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal, deve julgar com isenção, à luz do Direito, sem deixar-se influenciar por opiniões políticas. O seu voto foi, assim, um puxão de orelhas naqueles que, deslumbrados com o incenso da mídia, julgaram ao sabor das paixões.