sábado, 21 de setembro de 2013

Mudanças

Já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal Projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado Rubens Bueno, líder do PPS naquela Casa, alterando o processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC tira da Presidência da República a exclusividade para nomear os ministros. Segundo a proposta, os 11 ministros deverão ser assim escolhidos: 3 indicados pelo Superior Tribunal de Justiça, escolhidos entre seus membros; 2 indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, escolhidos entre advogados com mais de dez anos de atividade; 2 pelo Procurador Geral da República, escolhidos entre os procuradores; 1 pela Câmara dos Deputados; 1 pelo Senado; e apenas dois pela Presidência da República. Acho que alguém deveria apresentar outra PEC estabelecendo que os ministros do STF sejam escolhidos mediante concurso público. Essa seria a forma mais justa e isenta, eliminando de uma vez os conchavos, a babação de sacos e as ingratidões.

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