Estranha mudança

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, recém-empossado, atendeu pedido do deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, e suspendeu os efeitos da sessão da Câmara Federal que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, até que o plenário da Corte Suprema se manifeste sobre o caso. No seu despacho ele escreveu:"A gravidade moral e institucional da decisão da Câmara dos Deputados, a indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo das instituições e o constrangimento dos poderes constituídos legitimam a atuação imediata do judiciário". Mesmo com seu mandato intacto, o deputado Donadon está no presídio da Papuda, em Brasilia, cumprindo mais de 13 anos de prisão determinada pelo STF, sob a acusação de desvio de recursos da Assembléia Legislativa de Rondonia. Interessante observar um aspectos nessa história: quando sabatinados no Congresso, de cujo aval necessitam para serem nomeados, os ministros do STF se mostram verdadeiros anjinhos, que têm o Poder Legislativa na mais alta conta, sinalizando um tipo de comportamento. Depois de empossados no Supremo, no entanto, se transformam e passam a desqualificar o Legislativo e seus membros, como aconteceu após a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. E mais: continuo dizendo que se um ministro do STF pode alterar a decisão de outro Poder, no caso o Legislativo, tomada por um colegiado de pessoas legitimamente credenciadas pelo povo, de onde emana todo o poder, então é melhor fechar o Congresso e deixar que a mais alta Corte de Justiça governe o país. Afinal, parece perda de tempo - além de incompreensível - que centenas de parlamentares se reúnam para decidir alguma coisa e um único ministro do STF derrube tudo com uma unica canetada. Alguém precisa rever as atribuições do Supremo. Mesmo porque, certa ou errada, qualquer decisão de outro poder deve ser respeitada - como é a decisão do STF - a não ser que o regime em vigor no Brasil não seja o democrático, mas uma ditadura.