Lei Seca

O governo deverá promover rapidamente uma mudança na Lei Seca para permitir a punição de quem bebe e dirige veículos, mesmo aquele que se nega a fazer o teste do bafômetro. O anuncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Por sua vez, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, disse que aquela Casa caminha para votar nos próximos dias um projeto de lei que endurece a Lei Seca e considera crime dirigir embriagado. O projeto estabelece que, além do bafômetro, valerão como prova o depoimento de testemunhas, imagens, vídeos ou qualquer prova admitida pelo Direito. As providências anunciadas são uma resposta ao Superior Tribunal de Justiça que, esta semana, enfraqueceu a Lei Seca considerando como provas, para punir motoristas bêbados,  apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue.  Com a aprovação da nova Lei Seca ninguém mais ficará impune.