quarta-feira, 28 de março de 2012
Lei Seca enfraquecida
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez de um motorista, excluindo provas testemunhais e exames médicos. A decisão esvazia e enfraquece a Lei Seca, pois como o motorista não é obrigado a produzir provas contra si ele pode se recusar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, justo as provas aceitas pelo STJ. A comprovação da embriaguez, desse modo, fica inviabilizada. A recusa do teste do bafômetro foi justamente o que fez Mano Menezes, técnico da Seleção Brasileira, ao ser abordado por uma blitz da Lei Seca na madrugada desta quarta-feira no Rio de Janeiro. Ele teve, porém, a sua carteira de habilitação apreendida.
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