segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Inquérito na Capaf
O Superintendente Nacional de Previdência Complementar, José Maria Rabelo, baixou no último dia 16 deste mes de fevereiro uma portaria, que tomou o número 90, constituindo uma Comissão de Inquérito para apurar as causas que levaram a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazonia (Capaf), atualmente sob intervenção, à situação falimentar em que se encontra. A comissão deverá apurar ainda, de acordo com a portaria, as responsabilidades dos administradores e conselheiros da Capaf, apresentando suas conclusões num prazo de 90 dias. Já publicada no Diário Oficial da União, a portaria contém os nomes dos integrantes da comissão: Otávio Lima Reis (presidente), Sergio de Menezes Lyra e João Batista Cruz e Silva. A coisa agora ficou feia para muita gente que fez morada e pé de meia na Capaf. Como todo mundo sabe que desde a criação da Capaf é a diretoria do Banco da Amazonia que nomeia os seus dirigentes e monitora as suas atividades obviamente o inquérito vai sobrar para os manda-chuva do Banco. E não é muito dificil apurar as coisas: basta começar por uma olhadela nas atas do Conselho Deliberativo. Agora, uma perguntinha inocente: será que os dirigentes do Basa, os principais responsáveis pela situação da Capaf, serão mesmo punidos diante das conclusões do inquérito???
Assinar:
Postar comentários (Atom)
2 comentários:
Nada de novo ou não esperado.
A PREVIC apenas avança no processo de Intervenção instada com mais de 18 anos de. Em 93 a Secretaria foi instada pelo seu próprio Inspetor a implantar a intervenção na CAPAF, mas preferiu instituir o Regime de Direção Fiscal, que se arrastou por sete anos, quando, tecnicamente, deveria se encerrar em torno de 90 dias.
Apesar de tudo, nesse longo período, a SPC produziu inúmeros relatórios, tanto do Diretor Fiscal quanto das Equipes de Fiscalização, registrando o que “agora” busca apurar apenas para cumprir as formalidades próprias do regime de Intervenção.
Na condição de ex-conselheiro (CONDEL e CONFIS), sempre eleito pelos participantes (1º mandato em 97 e o último encerrado por força da intervenção), fico a vontade para dizer que quanto à maioria dos Conselheiros Eleitos, em simples leituras às Atas dos Conselhos, a Comissão de Inquérito comprovará todas as ações desenvolvidas pelos Conselheiros Eleitos, com vistas à solução do déficit constatado ao longo do tempo. Dentre elas, constarão a proposição de solução estruturada em novembro de 2000 pelos Conselheiros Eleitos de então (dentre eles este comentarista), aprovada por unanimidade e jamais cumprida pelas Diretorias da CAPAF, por motivos sobejamente expostos no bojo da Ação Trabalhista movida pela AABA contra e BASA e CAPAF e que resultou na Sentença de Mérito que condenou o BASA ao pagamento dos benefícios do BD aos seus beneficiários. Constatarão ainda a proposição firmada pelos mesmos conselheiros para que a CAPAF movesse ações regressivas para reaver do BASA, valores indevidamente pagos pela CAPAF, em processos onde as sentenças de mérito, apontavam responsabilidade única do Banco pelas condenações transitadas em julgado; Constatarão, ainda, dentre tantas outras ações, a proposição para que, no simples cumprimento da obrigação legal, a Diretoria da CAPAF denunciasse o BASA pelo não cumprimento das recomendações atuariais anualmente emitidas na avaliação dos Planos da CAPAF, assim como o não repasse de obrigações pecuniárias à CAPAF.
Enfim, constatará a Comissão de Inquérito tantas outras ações adotadas pela maioria dos Conselheiros Eleitos, aqui deixo de declinadas, poupando os leitores deste blog de matéria estafante e de natureza eminentemente técnica, presentemente restrita ao interesse do processo intervencionista em curso na CAPAF. Ações, afinal, do estrito conhecimento dos “Fanfanis” & “Anônimos” da vida, alguns dos quais, por terem sido diretores da CAPAF (sempre designados pelo Banco), acaso possam temer a ação da Comissão de Inquérito recém designada pela PREVIC.
Verdade é que, em um trabalho sério, como se espera, os responsáveis pelo desmonte da CAPAF sejam oficialmente declarados. Inclusive ratificando manifestações anteriormente documentadas, pontuando as responsabilidades do Banco da Amazônia no processo. Certamente a conclusão da Comissão agregará à lista de responsáveis a sua antecessora SPC (por não ter agido tempestivamente na defesa dos interesses dos participantes dos fundos de pensão, como manda a lei). Além de BASA e SPC, certamente alguns dirigentes que tenham se omitido no cumprimento das suas obrigações, inclusive a de cumprir as decisões do Conselho Deliberativo. Não é o caso dos Conselheiros que, documentalmente, deixaram registradas em atas, as suas ações efetivas na busca das soluções para os problemas que levaram o BD-CAPAF à insolvência.
Tivesse a CAPAF tido ao longo de sua existência dirigentes da estirpe de Madison e Sidou, jamais ela estaría atravessando as agruras atuais, pois eles como Conselheiros nunca foram omissos, ao contrário, sempre foram diligentes no cumprimento de seus deveres e lutadores na defesa dos direitos de TODOS os participantes. Pena que não tinham poderes de decisão e veto nos rumos da Caixa.
Postar um comentário