Coisas da Justiça

Depois da decisão do STF, que manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados, deverá ser restabelecida a punição de 15 juizes cujos processos haviam sido suspensos pela liminar do ministro Marco Aurélio  Mello. A maioria dos magistrados que responde a esses processos está sediada em Mato Grosso, Piauí e Distrito Federal. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, aparentemente despreocupado quanto a atuação do CNJ, resolveu dar um auxilio de R$ 2.500 para  cada magistrado paulista, entre desembargadores e juizes, para a compra de notebooks ou tablets. Se os mais de 2.500 magistrados de São Paulo requererem o "auxilio", o seu custo chegará a R$ 6,2 milhões. Mais um penduricalho para aumentar a renda dos magistrados. Por outro lado, por conta da decisão do STF, já existe temores entre os juizes de que o Congresso Nacional possa alterar a Lei Orgânica da Magistratura, acabando com alguns privilégios dos magistrados. Entre eles estão a redução das férias de 60 para 30 dias e o fim da aposentadoria compulsório como punição, o que, na prática, é um prêmio, pois o magistrado punido, mesmo jovem, se aposenta sem prejuizo da remuneração. Já existe uma pressão das associações de magistrados para que o projeto de reforma da Lei Orgânica só seja enviado ao Congresso em 2013. Se depender da opinião pública esses dois pontos certamente serão alterados.