CNJ fortalecido

Por 6 votos a 5 o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, após dois dias de demorado debate, manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados, derrubando, assim, a liminar concedida no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que havia esvaziado os poderes do Conselho. Votaram a favor do fortalecimento do CNJ os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ayres Brito, José Antonio Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Pela limitação dos poderes do CNJ, tese derrotada, votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. A decisão, comemorada em todo o país, estabelece ainda que todos os julgamentos serão públicos. Na opinião do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a decisão do STF foi uma vitória da democracia e do povo brasileiro. A partir dessa decisão ninguém mais está acima da Lei. Parabens ao Supremo.