quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
Ficha limpa
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Até o momento da suspensão o placar estava em 4 x 1 a favor da Lei. O único voto contrário, até agora, foi do ministro Antonio Toffoli, por entender que a norma é ilegal, "pois viola o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição". Toffoli criticou o Congresso pela péssima redação da lei. "É uma das leis recentes de pior redação dos últimos tempos", disse, acrescentando que "leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito". Além de Toffoli, também são contra a lei os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que ainda não deram o seu voto. A Lei da Ficha Limpa sem dúvida é muito importante para banir da vida pública políticos corruptos que infestam o panorama político nacional, mas é preciso evitar que a Lei seja usada de acordo com interesses políticos nem sempre coincidentes com os interesses do povo. É preciso, sobretudo, que os maus políticos sejam impedidos de concorrer, tenham suas pretensões abortadas no nascedouro, para que não sejam cassados depois de eleitos. A cassação, após a eleição, é um desrespeito ao eleitorado.
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Um comentário:
Acredito nobre jornalista que a Lei da Ficha Limpa deverá limpar da vida pública os entulhos de desonestos e dos assaltantes do dinheiro público, que são os grandes responsáveis pela decadência da educação, saúde e segurança. A sociedade brasileira terá à disposição uma seleção melhor de candidatos. O pior é que os recursos públicos roubados dificilmente retornam aos cofres do tesouro nacional.O que se espera são realmente mudanças significativas...
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