sexta-feira, 28 de março de 2014

Dois pesos...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, remeter para a primeira instância, em Minas Gerais, o julgamento do chamado mensalão tucano, em que figura como réu principal o ex-deputado Eduardo Azeredo, do PSDB. Azeredo renunciou recentemente ao mandato justamente para perder o foro privilegiado e escapar do julgamento pelo STF. E conseguiu, pois acompanhando o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, a Corte entendeu que sem mandato o réu deveria ser julgado pela justiça de Minas. O único voto contrário foi do ministro Joaquim Barbosa, que se manteve coerente com o voto dado anteriormente para que o mensalão petista fosse julgado pelo STF, embora somente quatro dos mais de 36 réus tivessem direito ao foro privilegiado. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, entre outros, que haviam acompanhado Barbosa no voto anterior, agora mudaram de idéia e acompanharam o voto de Barroso. Embora correta, o STF não adotou a mesma decisão no caso dos petistas e nem do deputado Natan Donadon que, mesmo renunciando ao mandato, como fez Azeredo, teve seu julgamento mantido na Suprema Corte. Conclusão: lamentavelmente a mais alta corte de Justiça do país dá um mau exemplo com essa decisão, revelando que atua com dois pesos e duas medidas. A venda nos olhos da mulher que simboliza a Justiça, portanto, neste caso não é para atestar a sua imparcialidade, mas de vergonha.

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