quinta-feira, 3 de maio de 2012

Crime

A Câmara Federal aprovou projeto de lei que estabelece como crime, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para dirigentes de estabelecimentos médico-hospitalares que exigirem cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia  para realizar atendimento de emergência. Também proíbe o preenchimento de formulários administrativos antes do socorro. A Lei valerá para hospitais públicos e privados. O projeto foi encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso após a morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que sofreu um infarto e teve o socorro negado nos hospitais particulares  de Brasilia porque não tinha talão de cheque no momento. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado. Essa Lei chegará em boa hora, porque na verdade muita gente já viveu esse drama absurdo, inclusive eu.  Meu filho quase morreu de infarto por conta dessa exigência do cheque-caução. Parabéns à presidente Dilma e ao Congresso.

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