Sofismas

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, afirma que o projeto de lei que limita o tempo no rádio e TV e os recursos do Fundo Partidário aos novos partidos "agride a Constituição e, por isso, a sua tramitação deve ser interrompida definitivamente". O projeto teve a sua tramitação no Senado sustada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, o que deflagrou uma crise entre o Legislativo e o Judiciário.  O procurador, que é mestre em sofismar, diz que o projeto fere cláusulas pétreas da Constituição, "expondo-se, assim, à corrigenda do STF". Segundo ele, a possibilidade de criação de novas siglas está na Constituição. Só sofismas. Primeiro, ele não diz onde o projeto agride a Constituição nem quais as cláusulas pétreas feridas. Na verdade, não existe na Carta Magna nenhuma cláusula pétrea que disponha sobre a criação de novos partidos e, por outro lado, o projeto em foco não impede a criação de novas agremiações partidárias. O fato é que esse pessoal já se habituou a rotular de "inconstitucional" tudo o que contraría os seus interesses mas, estranhamente, não cita o dispositivo constitucional ofendido. Eles pensam, provavelmente, que o povo é besta.