domingo, 5 de agosto de 2012
De novo??
Os associados da Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazonia (CAPAF) estão recebendo correspondência, assinada pelo interventor Niva ldo Nunes e pelo presidente do Basa, Abdias Junior, informando que foi autorizada a reabertura de novo prazo para adesão ao chamado “Plano Saldado”, o mesmíssimo plano destinado a retirar os direitos dos aposentados e pensionistas garantidos pela Portaria 375/1969 e que foi rejeitado na sua última tentativa de implantação. A diferença agora, segundo essa correspondência, é que “serão realizadas negociações individuais com os participantes que se encontram ao abrigo da Portaria 375, envolvendo a disponibilização de recursos financeiros não previstos anteriormente, através de acordos judiciais nas ações promovidas até 4 de outubro de 2011, data da decretação da intervenção na CAPAF”. As demais condições do plano, segundo a mesma correspondência, continuam inalteradas. Pelo visto vai começar tudo de novo, incluindo dispendiosa campanha publicitária nos veículos de comunicação e ações destinadas a aterrorizar os velhinhos. De onde se conclui que a intervenção na CAPAF, destinada a identificar os responsáveis pela situação falimentar da instituição e apontar soluções, não passou de mera encenação, pois tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
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7 comentários:
Caro Ribamar:
Existem alguns pontos que eu realmente não entendo. A intervenção na CAPAF não foi feita justamente porque o Plano Saldado fracassou? Ou seja, porque não atingiu o percentual de 95% de adesões previsto? Ora, se não atingiu o percentual previsto é porque caducou, perdeu o efeito. Não teriam então os responsáveis que lançar outro, ainda que dentro das mesmas condições, mas começando do zero, ou seja, FAZENDO NOVA CONSULTA? Pelo visto, estão contando como firmes aquelas adesões já ocorridas. Isso é válido, jurídicamente? Ressalvo que não sou advogado, mas entendo que se o relançamento sem uma nova nova rodada de consultas aos participantes não tiver validade jurídica, virá por aí mais um imbróglio, porque certamente nesse caso as Entidades Representativas irão contestar esse fato perante a Justiça. Meu Deus do Céu, quando se pensa que a intervenção foi feita para resolver de uma vez a situação, no fim das contas, com esse relançamento do Plano Saldado - dando aval ao que o BASA quer - para que terá servido então? Teria sido melhor continuarem prorrogando o prazo de adesão "ad aeternum", ou até que fosse atingido um percentual da conveniência do Banco. Francamente, cada vez mais entendo menos o que se passa com o BASA/CAPAF/PREVIC. Só sei que contribuí durante mais de 40 anos para a CAPAF e continuo contribuindo até hoje e não é possível que essas contribuições tenham desaparecido pelo ralo e que venham me dizer candidamente que a CAPAF faliu e queiram que eu abra mão de meus direitos. É por isso que a União já foi condenada - não a repassar verbas para o AERUS, um fundo patrocinado por uma empresa privada que faliu e que já foi liquidado, creio eu - MAS SIM A ARCAR COM A FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL de seus infelizes e sacrificados participantes, em uma situação que se assemelha muito a essa que nós da CAPAF infelizmente vivenciamos. Cabe aduzir ainda que o patrocinador da CAPAF tem como acionista majoritário a própria União. Caro Ribamar, muito obrigado pelo espaço para eu expor as minhas dúvidas e a minha perplexidade.
Caro Ribamar,
É excelente ver este ótimo, solidário e confiável blog de volta! Ele é imprescindível! Forte abraço.
EM FOCO / BANCO DA AMAZÔNIA
SEEB-MA alerta bancários do Basa sobre a CAPAF
02/08/2012 às 12:39
Arlíria Frazão - Ascom/SEEB-MA
Em carta datada de junho de 2012, o presidente do Banco da Amazônia, Abdias José de Sousa Júnior, e Nivaldo Alves Nunes, interventor da CAPAF, apresentam aos bancários a informação de que o prazo para adesão aos novos planos saldados de benefícios da CAPAF foi reaberto.
A despeito de mais esta investida da CAPAF em que tentam convencer os bancários, pensionistas e aposentados do Basa vinculados ao Plano de Benefícios Definidos da CAPF, o Sindicato dos Bancários do Maranhão reafirma o entendimento de que nenhum destes trabalhadores deve migrar para o plano proposto pelo Banco.
Mais essa tentativa do Basa-CAPAF deve-se ao fato de que somente através da concordância explicita dos vinculados à Portaria n° 375/69 de migrar para outro plano é que pode livrar o Banco da Amazônia da responsabilidade que tem em relação aos benefícios devidos a esses trabalhadores. É por conta desse dever que o Banco já foi obrigado pela Justiça, inclusive pelo pagamento das pensões e demais benefícios. NÃO MIGRAR! NÃO ENTREGAR SEUS DIREITOS!!!!!!!!!!!!!!!!
A solução da CAPAF está em suas mãos.
Na carta enviada aos Participantes, o Interventor (nomeado pela PREVIC, antiga SPC) da CAPAF, diante do total desequilíbrio e exaustão dos recursos financeiros da entidade, após análise da situação por ele efetuada - antes mesmo de cobrar dos verdadeiros responsáveis os valores por eles devidos à CAPAF, haja vista os relatórios da antiga SPC registrados nos Anais da Entidade - procurou o patrocinador para buscar equacionamento da situação, através da continuidade do processo de adesão aos planos saldados, pois não restava alternativa à liquidação da Caixa de Previdência. Afinal, a PREVIC (antiga SPC) tem por finalidades o poder de fiscalizar os planos de previdência complementar, bem como o dever de proteger seus participantes. Agindo desta forma, entretanto, o Interventor descaracteriza os objetivos da PREVIC, pois exime o patrocinador da responsabilidade pela situação falimentar da CAPAF, transferindo o ônus da solução aos Participantes que jamais deixaram de honrar seus compromissos com a Entidade.
A propósito, na recente Sentença da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (Plano AERUS), o Juízo da 14ª Vara Federal reconheceu a responsabilidade da União em face "DOS ATOS OMISSOS E DANOSOS DA UNIÃO PELA ANTIGA SPC..." e "condenou a UNIÃO a indenizar os participantes e os dependentes titulares de benefícios dos Planos de Benefícios da Varig e da Transbrasil, POR OMISSÃO NO PODER-DEVER DE FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PARTICIPANTES (leia-se SPC) DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR..."
Portanto, Senhores Participantes, a solução da CAPAF, impressa no verso dos envelopes que encaminharam ditas cartas, NÃO ESTÁ EM SUAS MÃOS. A Justiça do Trabalho já condenou o BASA como o principal responsável pela CAPAF.
MANIFESTAÇÃO AGU
Postado por Maia sob Uncategorized
A AGU acabou de se manifestar nos autos do processo da 14ª vara, informando que está tomando as providências necessárias para o cumprimento da antecipação de tutela. Informou que já solicitou à PREVIC os valores para efetivar a decisão. Independente disto, vamos continuar acompanhando de perto para que a decisão seja cumprida o quanto antes.
Senhores Participantes, após essa MANIFESTAÇÃO, a única alternativa que lhes resta é NÃO ABRIR MÃO DE SEUS DIREITOS!!!
Migrando para esses PLANOS REQUENTADOS DA CAPAF, os senhores estarão contribuindo para a SOLUÇÃO DA PREVIC, DO BASA E DA UNIÃO!!!
OLHO VIVO !
A metralhadora está apontada apenas para os integrantes da Portaria 375/69, puros de origem e para os classificados como " Sob a Responsabilidade do Banco ". Com a arapuca do PCS/94, muitos renunciaram de seus direitos em favor do BASA, entregando de mão beijada todos os benefícios da Portaria 375/69, principalmente aquele famoso " como na ativa estivesse ". Não há nenhum segredo nos dizeres da carta, bem explicitados no 7º tópico: ... SERÃO REALIZADAS NEGOCIAÇÕES INDIVIDUAIS COM OS PARTICIPANTES QUE SE ENCONTRAM AO ABRIGO DA PORTARIA 375/1969...
Se, para o bom entendedor, duas palavras bastam, imaginem mais de dez... !
Portanto, meus amigos, vamos ficar bem quetinhos no nosso canto, procurando não ouvir o canto das sereias BASA/CAPAF/NIVALDO. Quem se encantar com o canto, vai perder o sossegado canto, caindo no conto do vigário.
Meu abraço
Vamos ter que aguentar mais Armandos por aí. Mais Fafás, cujo pai deixou de ser aposentado pela CAPAF há mais de 20 anos (ele e outros entraram na Justiça e são aposentados do próprio BASA e não da CAPAF).
Durma-se com traidores como esses.
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