A PREVIC

Sob o titulo de "O “VALE TUDO” DA PREVIC NO CASO CAPAF". o competente Madison Paz mandou-me, para divulgação, o seguinte artigo:

"Às claras, inconteste e definitivamente, ao decretar em portarias específicas a
liquidação extrajudicial dos planos BD e Amazonvida da CAPAF, a PREVIC incidiu em
burla à lei (LC-109/2001).

Claro também que as decisões não transcorreram, em afronta à lei por mero
equívoco. Quanto a isso, Em manifestação à pedido do Evandro Fernandes
(“Escoteiro” com a sua “Unidade em Alerta” sediada em Itaituba), a Presidente
da ANAPAR, a mineira Claudia Ricaldoni, possivelmente a serviço da PREVIC, onde
dispõe de assento no Comitê de Gestão, traçou um singular raciocínio para justificar
o afronta da PREVIC à lei, aparentemente válido se válido forre afirmar que "A

entidade de previdência complementar CAPAF NÃO TEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO. Estas
entidades tem como função administrar planos de previdência. É nos planos de previdência que
os participantes aderem e que estão os recursos garantidores dos benefícios ... " (observe-se a

sutileza contida na expressão “entidade de previdência complementar CAPAF).

Mais que evidente, a afirmação da Presidente da ANAPAR não pode ser levada em
conta, salvo se os participantes dos planos, por suas entidades representativas,
estiverem predispostos a se submeter aos arbítrios da PREVIC, posto que essa é uma
construção argumentativa urdida na tentativa de safar a entidade da enrascada
em que se meteu desde quando, em 93, deixou de implantar a intervenção para
resolver um problema do tamanho de “Sergipe” para depois ter que enfrenta-lo, já
do tamanho da “Europa”.

Na realidade, o argumento de que a CAPAF não tem patrimônio próprio, apenas
evidenciaria mais uma aberração no modelo estrutural da CAPAF, cometida desde
a sua origem e pacificamente convalidada pela PREVIC, por sua antecessora, a SPC,
também desde quando criada para regular e fiscalizar os planos de previdência
complementar em todo o País.

Salvo contra-argumento assentado em denso respaldo jurídico, o que ocorre em
relação à CAPAF é que a entidade, pela ordenação natural do ente jurídico, tem o seu
patrimônio arrecadado das pessoas físicas com quem contratou a aquisição de um
produto, os planos previdenciários que dispôs na sua “prateleira”, à um determinado
público consumidor, no caso, os empregados do BASA que viessem a se aposentar;
junto com isso, vende ainda os seus préstimos na administração desses Planos como
prestação de serviços .

Lógico que o contexto argumentativo traçado pela Presidente da ANAPAR, por
casuístico e deletério, talvez alinhado aos propósitos da PREVIC, possivelmente será
objeto de decisão judicial. Justo por conta disso é que tenho insistido na necessidade
de um novo processo judicial, desta feita, contra a decisão da PREVIC em liquidar
os planos, sustentada em flagrante agressão ao texto da lei, mesmo estando ela
(PREVIC) ciente das responsabilidades do Banco da Amazônia no desmonte do BD-
CAPAF, minimamente desde 1993, senão desde a sua criação. E mais, é preciso
observar que além de agressão à lei, a decisão da PREVIC atenta ainda contra o curso

dos processos judiciais que transitam na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal,
tentando subtrair-lhes o objeto o que, aliás, mão mais alcançará em relação ao
processo nº 01164-2001-001-16-00-2-ROS, no qual o Sindicato do Maranhão solicitou
e teve sentenciada a responsabilidade do BASA pelo aporte dos recursos necessários
ao reequilíbrio atuarial dos planos BD e Amazonvida, administrados pela CAPAF

Manobras

Funcionários da ativa do Banco da Amazonia em São Luis se reuniram, quarta-feira última, na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão para tratar da liquidação dos planos de previdência BD e Amazonvida, recentemente anunciada pela dupla Basa-Capaf. O assessor jurídico do sindicato, Antonio Nunes, tranquilizou os servidores dizendo que a liquidação é descabida e não passa de uma manobra da dupla Basa-Capaf para amedrontar os aposentasdos e pensionistas. Lembrou que a Justiça do Trabalho já condenou o Banco da Amazonia, em carater definitivo, a responder pelo  déficit da Capaf , o que garante a viabilidade do plano  BD.  Os bancários presentes reafirmaram a disposição de não migrar para os novos planos saldados e  sindicato, por sua vez,  também reafirmou que está atento às manobras da dupla Basa-Capaf e tomará as medidas cabíveis para resguardar os direitos dos bancários.

Poluição

Mais do que uma vergonha, é um crime o que está acontecendo com as praias de São Luis às vésperas do feriadão da Semana Santa.  Todas as praias da capital maranhense estão poluídas, impróprias para o banho, com alta incidência de coliformes fecais.  Justo um dos principais cartões postais de São Luís e um dos maiores atrativos para os turistas, as  belas praias estão desertas, pois ninguém se arrisca a mergulhar em suas águas poluídas. Nenhuma providência foi tomada até agora pelos órgãos do governo do Estado, entre eles a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão, para resolver o problema. Ninguém fala nada e a governadora Roseana Sarney está descansando nos Estados Unidos. E o  esgoto continua despejando dejetos no mar. Agora eu pergunto: como São Luis pode competir com outras capitais do Nordeste, em termos de atrair turistas, se seus governantes não  zelam por seu patrimônio? Como consequência desse descaso, todos os negócios que envolvem o turismo, como hotéis, bares e restaurantes, por exemplo, deverão ter um baita prejuizo neste feriadão. Uma vergonha.

Desemprego

Agravou-se a situação do desemprego em Portugal onde, em apenas dois meses, as despesas com subsidios de desemprego subiram para 497,2 milhões de euros, ou seja, um aumento de mais 21,1% em relação a igual período em 2012. A taxa de desemprego subiu de 16,4% para 19%. O chefe da missão do FMI em Portugal, Abebe Selassie, admitiu que o aumento do desemprego foi muito pior do que o esperado, "um resultado infeliz". E acrescentou: "Penso que a única forma duradoura de criar os empregos, que Portugal tanto precisa, é tentar completar o processo de ajustamento tão rápido quanto possivel, e estabelecer as bases para o crescimento sustentável". Falar é fácil.

Aderente

Leitor deste blog que se esconde no anonimato postou quatro comentários na nota "Bastidores da vitória", tentando dar uma mãozinha na ação terrorista contra os aposentados e pensionistas do Banco da Amazonia.  Apesar do esforço para manter-se anônimo, ele acaba  revelando a sua posição no processo ao dizer "Nós, aderentes, não temos mais problemas". Ele tenta dizer, sem muita convicção, que os inativos que aderiram aos novos planos apresentados pela Capaf estão numa boa, sem os sobressaltos das ameaças de suspensão do pagamento dos benefícios. E, depois de defender as investidas do Basa e da Capaf contra os velhinhos, afirma que "o Basa e a Previc não são empresas de caridade", como se cumprir os deveres legais fosse caridade.  Conclui dizendo que "tudo pode acontecer", uma ameaça velada.  Pelo ardor como defende a ação terrorista da dupla Basa-Capaf, na perseguição aos velhinhos, o leitor anônimo que postou tais comentários deve ocupar algum cargo bem remunerado no Banco ou na Capaf.  Não pode ser aposentado "aderente", pois mesmo um "mau colega" não desejaria ver  seus antigos colegas passando privações depois de uma vida dedicada ao Banco.

Eleição

Se as eleições presidenciais fossem realizadas hoje a presidenta Dilma Rousseff teria 60% das intenções de voto. Em segundo lugar estaria Marina Silva, com 13%; Aécio Neves em terceiro lugar, com 9%, e Eduardo Campos com 3%.  A pesquisa, realizada pelo Ibope a pedido do jornal "O Estado de São Paulo", revela ainda que o senador mineiro Aécio Neves tem o mesmo potencial de votos de José Serra quando concorreu no último pleito de 2010. Dilma, portanto, continua franca favorita para permanecer no Palácio do Planalto, mas não pode vacilar, pois Marina revela uma tendência de crescimento.

Bastidores da vitória

O combativo Evandro Fernandes foi quem descobriu a trama armada pala dupla Basa-Capaf para suspender o pagamento dos aposentados e pensionistas. Isso aconteceu no dia 21, às 9 horas da manhã. Imediatamente ele ligou para o Madison, Sidou e Agildo que, por sua vez, acionaram o Silvio Kanner, da Aeba, e o escritório Castagna & Maia. A Dra. Betânia em menos de 15  minutos redigiu e mandou petição eletrônica para o Tribunal Regional do Trabalho, solicitando providências urgentes por se tratar de pessoas idosas e processo de natureza alimentar. E às 11 horas a Juiza Maria Edilene determinava o pagamento dos velhinhos, no prazo de 24 horas, sob pena de pesada multa e prisão do presidente do Basa e do interventor da Capaf. E no dia seguinte, 22, o dinheiro amanheceu na conta. Não fora a ação imediata dessa turma  e as contas teriam amanhecido zeradas e talvez muitos velhinhos, abalados, teriam partido para o andar de cima.  Esse novo presidente do Basa, pelo visto, é o Abdias dois, assumindo o cargo  com o mesmo espírito de perseguição aos velhinhos.
Para conhecimento de todos, transcrevo a seguir  a sentença da juiza Edilene:

:"A decisão judicial não pode deixar de ser cumprida pelos motivos apresentados pela CAPAF e pelo BASA.O fornecimento da folha de pagamento é obrigação a ser cumprida pela CAPAF e não encontra óbice na Lei Complementar 109/2001.Assim, expeça-se com URGÊNCIA mandado judicial para que a CAPAF, pelo seu administrador NIVALDO ALVES NUNES, forneça a   folha de pagamento ao BASA em 24 horas e este efetue os pagamentos em 24 horas do recebimento da folha de pagamento,uma vez que se trata de verba de natureza alimentar de pessoas idosas.Ressalto, todavia, que o descumprimento de qualquer das partes acarretará a multa já fixada na decisão, bem como a caracterização do crime de desobediência de ordem judicial.Em razão da urgência, destaque-se oficial de justiça para entrega dos mandados na data de hoje".

Por sua atitude, Evandro Fernandes recebeu a seguinte mensagem  da Dra. Betânia"Caro Sr. Evandro, bom dia! É, realmente, uma ótima notícia saber que os benefícios já foram pagos! É, por outro lado, muito bom poder contar com participantes da CAPAF como o senhor, vez que, em razão do número considerável de processos que temos aqui no escritório, somente obtemos conhecimento sobre os processos quanto há publicação, ou seja, somente saberíamos da manobra ilegal intentada pela dupla CAPAF/BASA quando o Juízo determinasse que nos manifestássemos... Por isso, sempre ressaltamos que a atuação vigilante dos beneficiários/interessados nos processos é um recurso valioso que temos contra os inimigos poderosos que enfrentamos (aqui no escritório sempre defendemos direitos dos trabalhadores/aposentados/pensionistas contra empresas/fundos/bancos/autarquias). Por sempre defendermos os direitos do lado hipossuficiente contra os “poderosos”, precisamos de toda a ajuda possível. Assim, muito obrigada por sua atuação tempestiva e preciosa, esperamos sempre contar com ela! A pressão psicológica sempre existirá, o importante é NÃO SUCUMBIR à ela. Depois de migrar a situação fica pior ainda. Ontem mesmo recebemos telefonema de um rapaz que é filho de uma participante que migrou para o Plano Misto (CV), ele queria saber se a decisão proferida no processo de Belém se estendia ao pessoal que migrou para aquele plano, infelizmente, tivemos que informá-lo que não... É muito triste quando vivenciamos situações como essa... Estamos estudando um meio de tentar ajudar o pessoal que migrou para o Plano Misto, mas, até agora, ainda não vislumbramos qualquer luz no fim do túnel... Também estamos montando nossa estratégia contra a Portaria 108/PREVIC, com fé em Deus logo teremos mais uma vitória!