segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Ditadura disfarçada

São muito sombrias as perspectivas para o Brasil como consequência dos atos irresponsáveis do governo interino que, usando o dinheiro público para se manter, agrava a situação econômica do país. Abrindo os cofres públicos para conceder aumentos de salários a torto e a direito, pretendendo agradar os que podem contribuir para assegurar a sua permanência no Planalto, o presidente interino Michel Temer contrariou o seu discurso de contenção de gastos, que usou para justificar a extinção de alguns ministérios, e promove a gastança sem a mínima preocupação com os seus efeitos deletérios na economia do país. E muito menos com o efeito cascata nos Estados e Municípios, onde governadores e prefeitos terão de fazer verdadeiras acrobacias para acompanhar os aumentos. No seu pacote de “bondades” Temer concedeu aumentos de salários para os parlamentares, funcionários do Congresso, Judiciário, Ministério Público, Policia Federal e Forças Armadas. Não há dúvida de que todos merecem e precisam de aumento em seus salários, no entanto neste momento de crise, em que o próprio governo anuncia rombos gigantescos, tais reajustes não passam de irresponsável jogada política destinada a influenciar o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Roussef no Senado. Além disso, Temer inicia uma nova onda de privatizações que, se ele for mantido na Presidência, pode culminar com a venda da Petrobrás e a reserva petrolífera do pré-sal, bem como a entrega da base espacial de Alcântara para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, ele destrói programas importantes, como o Pronatec, Ciência sem Fronteiras, reduz o FIES e promove uma verdadeira caça às bruxas, demitindo até o velho garçon do Palácio do Planalto. Em apenas dois meses como presidente interino Temer já produziu um estrago no país que demandará muito tempo para ser reparado. E ficará muito pior se o Senado aprovar o impeachment. Para completar o estrago ele também vem agindo, a nível internacional, para enfraquecer os organismos sul-americanos, como o Mercosul, de importância vital para a união e economia dos países do Continente. A dupla Temer-Serra vem sabotando as relações entre as nações sul-americanas e destruindo conquistas duramente conseguidas pela diplomacia continental, em especial pelos diplomatas brasileiros. Não é difícil identificar a quem interessa o enfraquecimento do Mercosul, agora sob a presidência da Venezuela. José Serra que, pelo seu comportamento entreguista, tem se revelado um verdadeiro agente dos interesses norte-americanos em nosso Continente, certamente só será contido em sua obsessão pelo Tio Sam se o Senado decidir pela volta de Dilma ao Planalto. Serra, então, deverá ser escorraçado do Itamarati. O fato é que, apesar do esforço da Globo em criar uma imagem positiva de Temer com notícias falsas do tipo “melhorou a economia” – mentira que parece ter sensibilizado o inexperiente senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão – a situação do país piora a olhos vistos, até porque estamos vivendo uma democracia de fachada, onde ninguém mais tem garantias, tudo com o aval da mídia. Tem-se a impressão de que o Brasil, embora muita gente talvez ainda não tenha se dado conta, já vive sob uma ditadura disfarçada do Judiciário, onde a presunção de inocência desapareceu e se prende as pessoas por qualquer motivo, quando não são conduzidas coercitivamente para depor mesmo sem nenhuma recusa anterior. Não precisa a prática de nenhum crime, bastando que seja citado, mesmo sem provas, por algum delator louco para sair da prisão ou que algum juiz entenda ter havido alguma má intenção. E a prisão provisória vira permanente até que o preso, para obter a liberdade, decida fazer uma delação seguindo o roteiro que lhe for dado pelos carcereiros, de preferência que acuse Lula de alguma coisa. Quando o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasilia, aceitou a denúncia contra o ex-presidente operário por suposta tentativa de obstruir a Lava-Jato – que depois de tantas investigações foi a melhor acusação que conseguiram arranjar contra ele – a mídia divulgou em manchete, em tom de comemoração, que Lula agora era réu. Ricardo Leite é o mesmo juiz que ano passado foi afastado da Operação Zelotes, após ter negado os pedidos de prisão temporária de 26 investigados, solicitados pelo Ministério Público Federal, o que já diz algo sobre o seu comportamento. Além de ter sua conduta criticada pelo MPF e pela Policia Federal, ele foi alvo de duas representações: uma à Corregedoria do Tribunal Regional Federal, feita pelo Ministério Público, e outra ao Conselho Nacional de Justiça, pelo deputado Paulo Pimenta. Antes dele, o juiz Catta-Preta, também de Brasilia, que participou de manifestações de rua contra o governo Dilma, já havia anulado a nomeação do líder petista para a Casa Civil com o mesmo argumento, ambos deixando cristalina a parcialidade das decisões. Diante disso, como confiar em nossa Justiça? Por isso Lula recorreu à ONU. O ministro aposentado do STF, Carlos Veloso, em declarações ao Jornal Nacional, da Globo, criticou a petição de Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU, não vendo sentido na iniciativa porque “as instituições no Brasil estão funcionando plenamente”. É verdade, mas funcionando de maneira torta, sem nenhuma credibilidade ou confiabilidade, apenas para sugerir ao resto do mundo uma democracia de faz-de-conta. Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse: "No mínimo, eu diria que era uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o presidente atua com maestria”. E acrescentou que Lula poderia ter procurado o TRF, o STJ ou o STF para fazer a sua reclamação contra o juiz Moro, contra quem, segundo ele, as demais pessoas investigadas não se queixaram até hoje. O ministro tucano parece gostar de brincar com coisa séria, especialmente quando se trata de Lula ou qualquer petista. É óbvio – e ele tem consciência disso – que o ex-presidente não recorreu aos tribunais superiores porque sabe, como de resto todo mundo, que sua reclamação não seria acatada, já que Moro é hoje a estrela do Judiciário. E os outros não se queixam porque não sofrem a mesma perseguição. O episódio Lula, no entanto, é apenas um exemplo do que está acontecendo no Brasil hoje, agravado com o golpe que colocou no poder uma horda que, com o apoio explícito da mesma imprensa que endossa todos os golpes, está destruindo o país. Se o Senado confirmar o afastamento de Dilma e manter Temer no Planalto, com a aprovação silenciosa do Supremo, então serão ambos cúmplices de todos os males praticados pelos novos governantes, de consequências imprevisíveis para o país e seu povo. Com um Supremo leniente, um Congresso acocorado, um executivo aloprado e uma mídia facciosa só restará ao brasileiro pedir a Deus que proteja o Brasil. Afinal, estamos em agosto, um mês marcado pelos mais trágicos acontecimentos na História do nosso país.

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