Jefferson

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do chamado mensalão e um dos condenados pelo STF, foi submetido nesta quarta-feira a uma avaliação, por uma junta medica do Instituto Nacional do Câncer, para determinar o seu estado de saúde. Ele sofre de câncer no pâncreas e o resultado do exame, que deve ser divulgado nesta quinta-feira, servirá de base para o ministro Joaquim Barbosa decidir se ele deve cumprir a pena em presídio ou em casa. Não sei por que, mas tenho a impressão de que o presidente do STF vai optar por mantê-lo em prisão domiciliar. O motivo não será o câncer, mas o fato dele não ser petista. Vamos aguardar e conferir...

Ninguém quer

A maioria dos partidos políticos não quer o ministro Joaquim Barbosa nos seus quadros, caso ele decida deixar a toga para ingressar na política. Das 32 legendas existentes no Brasil 16 disseram que não o querem em suas fileiras, enquanto sete disseram que precisariam discutir o assunto. Apenas sete, e todos nanicos, disseram que abririam suas portas para o presidente do STF que, na última pesquisa do Datafolha, recebeu 15% das intenções de voto. O levantamento foi feito pelo jornal "O Estado de São Paulo" que publicou, também, a pitoresca recusa do presidente do PSDB, senador Aécio Neves. O virtual candidato tucano ao Planalto afirmou: "O ministro cumpre um papel como presidente do STF que honra os brasileiros. Nosso respeito pelo ministro é tão grande que nem sequer aventamos essa hipótese". Se o ministro Barbosa realmente pretender concorrer nas próximas eleições de 2014 ele deverá filiar-se até o dia 5 de abril do próximo ano. Se a vaidade prevalecer...

Prisão domiciliar

O procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recomendando a prisão domiciliar para José Genoíno por mais 90 dias, "enquanto persistir a ausência de condições adequadas para o cumprimento da pena em regime semiaberto". Interessante que os jornalões paulistas não deram essa notícia até agora. Uma das filhas de Genoino, Miruna, disse que se seu pai for mandado de volta para a Papuda não vai resistir.

Só espada??

Com o título de "Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?" o filósofo e teólogo Leonardo Boff publica artigo em que faz duras críticas ao comportamento do ministro Joaquim Barbosa. Vale a pena transcrevê-lo: "Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito. Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização midiática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento. Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu. Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiçamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo. Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”. Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”. Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genoino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida. Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semiaberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”. O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação. Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro."

Dilma cresce

Dilma cresce e a oposição encolhe. Essa a manchete dos grandes jornais diante da última pesquisa do Datafolha, segundo a qual a Presidente subiu de 42% para 47% na pesquisa de intenção de votos, enquanto o virtual candidato tucano Aécio Neves caiu para 19% e o governador Eduardo Campos para 11%. Portanto, se as eleições fossem hoje ela seria reeleita no primeiro turno. O ex-presidente Lula, por sua vez, obteve 56% das preferências do eleitorado, o que significa que se o pleito fosse hoje seria eleito qualquer um dos dois petistas. O detalhe novo da pesquisa foi a inclusão do ministro Joaquim Barbosa, que tem 15% das preferências do eleitorado. Com esse resultado, o presidente do STF deverá ficar mais animado ainda para deixar a toga e ingressar na política, devendo ser disputado tanto pelo senador mineiro Aécio Neves como pelo pernambucano Eduardo Campos. Vamos aguardar o fim do prazo de filiação partidária que, para os magistrados, deve extinguir-se em março vindouro.

Sinais alarmantes

Sob o título de “Sinais alarmantes” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou artigo neste domingo em que aplaude a prisão dos petistas condenados no chamado mensalão, elogia o ministro Joaquim Barbosa e condena, sem tremer as bochechas, o uso do dinheiro público para comprar apoio político, convencido talvez de que o povo brasileiro é desmemoriado. Ele começa dizendo que “finalmente fez-se justiça no caso do mensalão”. Mais adiante critica José Dirceu e José Genoino por erguerem os punhos fechados quando foram presos, afirmando que ele “gesticulam como se fossem Lenines que receberam dinheiro sujo, mas usaram – no para construir a “nova sociedade”. Nada disso: apenas ajudaram a cimentar um bloco de forças que vive da mercantilização da política e do uso do Estado para perpetuar-se no poder”. É surpreendente a cara de pau do ex-presidente que, como todo mundo sabe, comprou a aprovação da emenda da reeleição justo para perpetuar-se no poder, ajudado pelo conivente silêncio da mídia. FHC prossegue lembrando que “a condenação pelos crimes do mensalão se deu em plena vigência do Estado de Direito, em um momento no qual o Executivo é exercido pelo Partido dos Trabalhadores, cujo governo indicou a maioria dos ministros do Supremo”. É verdade. Graças aos governos de Lula e Dilma vivemos a democracia plena, onde as CPIs funcionam normalmente, a Policia Federal tem autonomia pata investigar o que for necessário e todas as instituições, inclusive o Poder Judiciário, funcionam livremente. O mesmo não se pode dizer do seu governo, quando as CPIs eram sufocadas no nascedouro e trocava-se o diretor geral da PF todas as vezes em que as investigações chegavam perto do Planalto. Em seguida, FHC classifica de “idéia esdrúxula” a versão de que “a estabilização da economia se deveu ao governo do PT”. Na verdade isso não tem nada de esdrúxulo. Basta ver os números. FHC deixou o governo em 2002 com o PIB em torno de US$ 500 bilhões, uma inflação der 12,5%, uma dívida externa de US$ 165 bilhões e reservas internacionais de US$ 36 bilhões, enquanto no governo Lula o PIB chegou a US$ 2,6 trilhões, a inflação caiu para 4,7%, a dívida externa também caiu para US$ 79,1 bilhões e as reservas internacionais subiram para US$ 353 bilhões. E depois de chamar Lula de “mago do ilusionismo”, diz que há uma “cortina de mentiras” que alimenta “o amplo processo de alienação que envolve a sociedade brasileira. São muitos os responsáveis por ela, não só os petistas”. Nesse aspecto ele tem razão: são muitos os responsáveis por esse processo de alienação, principalmente ele próprio e a mídia que o apoia. FHC volta a falar no julgamento do mensalão, temendo que a “onda moralizante” desencadeada no STF, segundo ele, possa dar marcha a ré quando o ministro Joaquim Barbosa deixar a sua presidência, o que se constitui um insulto velado aos demais ministros da Corte Suprema, em especial ao próximo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ex-presidente teve ainda a cara de pau de dizer que cada ato da presidente Dilma é “multiplicado pelos meios de comunicação”, enquanto os “berros da oposição não encontram eco”. Todo mundo sabe que é justamente o contrário. Os berros da oposição só não encontram eco no meio do povo, já cansado de tanto engodo. Não sei como alguém que fez o pior governo em toda a história do nosso país tem coragem de vir a público dizer tais coisas. Vale a pena transcrever uma frase do jornalista Mauro Santayana, constante do livro “O Príncipe da Privataria”, de Palmério Dória: “O que temos de ficar atentos é que FHC não é só FHC. É todo um grupo, um conjunto de interesses contra a nação brasileira. E que agora está mudando o discurso”.

Uma encrenca

Com esse título - "Uma encrenca chamada Joaquim Barbosa" - o jornalista Luiz Nassif publica hoje o seguinte artigo: "Há um pensamento majoritário na opinião pública leiga e um consenso no sistema judicial – incluindo desembargadores, juízes, procuradores, advogados. O pensamento majoritário leigo é de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa é um herói. O consenso no meio jurídico é que trata-se de um desequilibrado que está desmoralizando a Justiça e, principalmente, o mais alto órgão do sistema: o STF. No seminário de dois dias sobre “Democracia Digital e a Justiça” – promovido pelo Jornal GGN – Barbosa foi a figura dominante nos debates e nas conversas. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, lembrou a cena da semana passada, na qual Barbosa acusou todo o tribunal de fazer “chicana” – na linguagem jurídica, malandragem para atrasar julgamentos. A única voz que se levantou protestando foi a do calado Teori Zavascki. Os demais recuaram, com receio da baixaria – o mesmo receio que acomete um cidadão comum no bar, quando entra um bêbado ou um alucinado distribuindo desaforos. *** Hoje em dia, há um desconforto generalizado no meio jurídico com a atuação de Barbosa. O Código da Magistratura proíbe que juízes sejam proprietários de empresas ou mantenham endereço comercial em imóveis funcionais. O órgão incumbido de zelar por essa proibição é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa é a única exceção de magistrado que desobedeceu a essa obrigação. Ao mesmo tempo, é o presidente do STF e do CNJ. Como se pode tolerar essa exceção? Se algum juiz federal abrir uma representação junto ao CNJ para saber se liberou geral, qual será a resposta do órgão? E se não abriu, como tolerar a exceção? *** Outro princípio sagrado é o do juiz natural. Um juiz não pode ser removido de uma função por discordância com suas opiniões. Barbosa pressionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a remover o juiz da execução das penas dos condenados do “mensalão”, por não concordar com sua conduta. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma representação junto ao CNJ, não contra Barbosa – respeitando seu cargo de presidente do STF, mas contra o presidente do TJ do Distrito Federal. Se o CNJ acatar a representação, automaticamente Barbosa estará incluído. E como conviver com um presidente do STF que não respeita a própria lei? Seu desrespeito a associações de magistrados, de advogados, aos próprios pares há muito ultrapassou os limites da falta de educação. Por muito menos, juizes foram cassados por tribunais por perda de compostura. *** No fechamento do seminário, o decano dos juristas brasileiros, Celso Antônio Bandeira de Mello, falou duramente sobre Barbosa. “Dentre todos os defeitos dos homens, o pior é ser mau. Por isso fiquei muito irritado com o presidente do STF: é homem mau, não apenas pouco equilibrado, é mau”. Na sua opinião, a maneira como a mídia cobriu as estripulias de Barbosa colocou em xeque a própria credibilidade dos veículos. “Como acreditar em quem dizia que Joaquim era o grande paladino da justiça e, agora, constata-se que é um desequilibrado? Devemos crer em quem?”. *** O fato é que o show midiático na cobertura da AP 470 criou o maior problema da Justiça brasileira desde a redemocratização. Ninguém do meio, nem seus colegas, nem os Ministros que endossaram seus votos, nem a própria mídia que o incensou, têm dúvidas sobre seu desequilíbrio e falta de limites. Mas quem ousará mostrar a nudez de um herói nacional de histórias em quadrinhos?"