Cinismo dos golpistas

A hipocrisia e o cinismo já se consagram como a marca dos golpistas. Mesmo conscientes de que estão mentindo, eles continuam afirmando, cinicamente, que a presidenta Dilma Roussef cometeu crime de responsabilidade. O senador tucano Cassio Cunha Lima, por exemplo, que já foi cassado por abuso do poder econômico, assumindo uma pose de vestal declarou, para justificar o seu voto na Comissão do Impeahcment: “Ela cometeu crime, sim, violando a Constituição”. O relator Antonio Anastasia, com cara de bebezão e pose de juiz, escreveu mais de 400 páginas para dizer a mesma coisa. E a farsa da comissão, uma verdadeira ópera bufa, terminou com a aprovação do relatório, ignorando-se solenemente as perícias do Senado e do Ministério Público Federal, que atestaram a inexistência de crime de responsabilidade. Na verdade, todo mundo já sabia que o relatório recomendaria a continuidade do processo de impeachment e que o relatório seria aprovado, porque os golpistas não escondem o fato de que para eles pouco importa se Dilma é culpada ou inocente, pois o que pretendem mesmo é tomar o poder que não conseguem conquistar nas urnas. Tudo é uma vergonhosa encenação, onde os atores se movimentam com desenvoltura, habituados a mentir e a fingir, enganando os seus eleitores. Até Jesus, se descesse à Terra agora para declarar Dilma inocente, além de ignorado corria o risco de ser crucificado outra vez pelos fariseus golpistas, como o senador Cristovam Buarque, que disse pouco se importar com o julgamento que possam fazer dele por votar a favor do impeachment. Resta saber se ele manterá a mesma posição quando precisar de votos para reeleger-se. O fato é que, com a proximidade do julgamento do impeachment – farsa que poderia ter sido evitada se o Supremo Tribunal Federal cumprisse o seu papel de guardião da Constituição – intensificaram-se as manobras para garantir a sua aprovação no plenário do Senado. O presidente interino Michel Temer tem promovido jantares e encontros com senadores e até com o ministro Gilmar Mendes, num esforço desesperado para manter-se no poder, preocupado porque o afastamento definitivo da Presidenta, que antes era considerado favas contadas, nas últimas semanas começou a dar sinais de que poderá não acontecer. Temer não quer correr o risco de sair do Planalto pela porta dos fundos, junto com o grupo de conspiradores que com ele assaltou a Presidência da República e assumiu o poder, com a cumplicidade do Legislativo, do Judiciário e da grande imprensa. O primeiro resultado prático dessas manobras foi a antecipação, pelo presidente do Senado Renan Calheiros, da data do julgamento do processo no plenário, que passou de 29 para o dia 25 deste mês de agosto, mudança aceita pelo ministro Ricardo Lewandowski sem um gemido. Segundo notícias divulgadas esta semana, a antecipação foi solicitada por Temer para que possa participar da próxima reunião do G-20, no principio de setembro, já como presidente efetivo do Brasil. Rumores que circulam nos meios políticos, no entanto, dão conta de que o objetivo da mudança seria evitar que o deputado Eduardo Cunha tenha o mandato cassado antes do julgamento, para isso contando com a cumplicidade do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que já deixou evidente que “esquecerá” de marcar o dia da votação da cassação até depois da decisão do Senado. Temer estaria temeroso de que Cunha, cassado, decida abrir o bico e contar tudo o que sabe das suas ações e de outros peemedebistas, o que, evidentemente, influenciaria no resultado da votação dos senadores, lançando por água abaixo o seu sonho de ser Presidente. O segundo motivo para a antecipação parece mais condizente com a realidade. Cunha, que já sentiu a dureza da perda de poder e o isolamento decorrentes da sua renúncia da presidência da Câmara, sabe que se for cassado não conseguirá mais sequer falar com Temer, sobretudo se este for efetivado no Planalto. Além disso, com tantos processos nas costas, vai perder o foro privilegiado e correrá o risco de ser preso pelo juiz Sergio Moro que, aparentemente, está aguardando o desfecho do impeachment para pegar o correntista de bancos suíços. Até porque parece estranho que, com tantas provas contra o ex-presidente da Câmara envolvendo muitos milhões de dólares, a Justiça não tenha ainda decretado a sua prisão. Por muito menos, mais precisamente por apenas R$ 1,4 milhão de propina, o ex-deputado federal Luiz Argolo está preso desde abril do ano passado, condenado pelo juiz Moro a 11 anos de reclusão. Parece haver alguma coisa errada na avaliação da gravidade dos crimes praticados. Enquanto o deputado Eduardo Cunha, com todas as acusações e inquéritos que pesam sobre ele, continua “esquecido” da Justiça, assim como tucanos frequentemente apontados como recebedores de gordas propinas, outros acusados de crimes de menor gravidade – ou apenas citados por delatores ansiosos pela liberdade – são presos e condenados. Parece evidente a seletividade realizada pelo Judiciário na escolha dos que devem ser presos, independente do crime de que são acusados. E nessa escolha a coloração partidária tem um peso muito grande. O senador Aécio Neves, do PSDB, por exemplo, alvo de muitas acusações, nunca foi incomodado pelos investigadores, que se fazem de cegos e surdos às denúncias contra ele. Os alvos prediletos deles são os petistas, em especial o ex-presidente Lula, transformado em réu sob a acusação de tentar obstruir a Justiça. Este “crime hediondo” de Lula pode leva-lo à prisão, enquanto os milhões de reais de propina de que são acusados os tucanos não tem, na avaliação dos senhores donos da Justiça, nenhuma importância. Por isso o ex-presidente operário foi buscar justiça na ONU. E a deusa grega Temis, que simboliza a Justiça, continua com a venda nos olhos não mais para sugerir imparcialidade, mas por vergonha mesmo. Se a farsa do impeachment sem crime se confirmar, consumando o golpe, então não apenas a deusa Temis, mas todos os brasileiros que amam este país ficarão envergonhados dos seus homens públicos. E viverão um dos períodos mais negros da sua história, pior ainda do que na ditadura militar, onde se cometerá os maiores crimes em nome da democracia, como nas Cruzadas, que matavam em nome de Jesus. E se terá ainda as maiores demonstrações de cinismo, como do chanceler José Serra, que criticou a Venezuela por não observar a Constituição. O futuro será um enorme ponto de interrogação.

Ditadura disfarçada

São muito sombrias as perspectivas para o Brasil como consequência dos atos irresponsáveis do governo interino que, usando o dinheiro público para se manter, agrava a situação econômica do país. Abrindo os cofres públicos para conceder aumentos de salários a torto e a direito, pretendendo agradar os que podem contribuir para assegurar a sua permanência no Planalto, o presidente interino Michel Temer contrariou o seu discurso de contenção de gastos, que usou para justificar a extinção de alguns ministérios, e promove a gastança sem a mínima preocupação com os seus efeitos deletérios na economia do país. E muito menos com o efeito cascata nos Estados e Municípios, onde governadores e prefeitos terão de fazer verdadeiras acrobacias para acompanhar os aumentos. No seu pacote de “bondades” Temer concedeu aumentos de salários para os parlamentares, funcionários do Congresso, Judiciário, Ministério Público, Policia Federal e Forças Armadas. Não há dúvida de que todos merecem e precisam de aumento em seus salários, no entanto neste momento de crise, em que o próprio governo anuncia rombos gigantescos, tais reajustes não passam de irresponsável jogada política destinada a influenciar o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Roussef no Senado. Além disso, Temer inicia uma nova onda de privatizações que, se ele for mantido na Presidência, pode culminar com a venda da Petrobrás e a reserva petrolífera do pré-sal, bem como a entrega da base espacial de Alcântara para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, ele destrói programas importantes, como o Pronatec, Ciência sem Fronteiras, reduz o FIES e promove uma verdadeira caça às bruxas, demitindo até o velho garçon do Palácio do Planalto. Em apenas dois meses como presidente interino Temer já produziu um estrago no país que demandará muito tempo para ser reparado. E ficará muito pior se o Senado aprovar o impeachment. Para completar o estrago ele também vem agindo, a nível internacional, para enfraquecer os organismos sul-americanos, como o Mercosul, de importância vital para a união e economia dos países do Continente. A dupla Temer-Serra vem sabotando as relações entre as nações sul-americanas e destruindo conquistas duramente conseguidas pela diplomacia continental, em especial pelos diplomatas brasileiros. Não é difícil identificar a quem interessa o enfraquecimento do Mercosul, agora sob a presidência da Venezuela. José Serra que, pelo seu comportamento entreguista, tem se revelado um verdadeiro agente dos interesses norte-americanos em nosso Continente, certamente só será contido em sua obsessão pelo Tio Sam se o Senado decidir pela volta de Dilma ao Planalto. Serra, então, deverá ser escorraçado do Itamarati. O fato é que, apesar do esforço da Globo em criar uma imagem positiva de Temer com notícias falsas do tipo “melhorou a economia” – mentira que parece ter sensibilizado o inexperiente senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão – a situação do país piora a olhos vistos, até porque estamos vivendo uma democracia de fachada, onde ninguém mais tem garantias, tudo com o aval da mídia. Tem-se a impressão de que o Brasil, embora muita gente talvez ainda não tenha se dado conta, já vive sob uma ditadura disfarçada do Judiciário, onde a presunção de inocência desapareceu e se prende as pessoas por qualquer motivo, quando não são conduzidas coercitivamente para depor mesmo sem nenhuma recusa anterior. Não precisa a prática de nenhum crime, bastando que seja citado, mesmo sem provas, por algum delator louco para sair da prisão ou que algum juiz entenda ter havido alguma má intenção. E a prisão provisória vira permanente até que o preso, para obter a liberdade, decida fazer uma delação seguindo o roteiro que lhe for dado pelos carcereiros, de preferência que acuse Lula de alguma coisa. Quando o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasilia, aceitou a denúncia contra o ex-presidente operário por suposta tentativa de obstruir a Lava-Jato – que depois de tantas investigações foi a melhor acusação que conseguiram arranjar contra ele – a mídia divulgou em manchete, em tom de comemoração, que Lula agora era réu. Ricardo Leite é o mesmo juiz que ano passado foi afastado da Operação Zelotes, após ter negado os pedidos de prisão temporária de 26 investigados, solicitados pelo Ministério Público Federal, o que já diz algo sobre o seu comportamento. Além de ter sua conduta criticada pelo MPF e pela Policia Federal, ele foi alvo de duas representações: uma à Corregedoria do Tribunal Regional Federal, feita pelo Ministério Público, e outra ao Conselho Nacional de Justiça, pelo deputado Paulo Pimenta. Antes dele, o juiz Catta-Preta, também de Brasilia, que participou de manifestações de rua contra o governo Dilma, já havia anulado a nomeação do líder petista para a Casa Civil com o mesmo argumento, ambos deixando cristalina a parcialidade das decisões. Diante disso, como confiar em nossa Justiça? Por isso Lula recorreu à ONU. O ministro aposentado do STF, Carlos Veloso, em declarações ao Jornal Nacional, da Globo, criticou a petição de Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU, não vendo sentido na iniciativa porque “as instituições no Brasil estão funcionando plenamente”. É verdade, mas funcionando de maneira torta, sem nenhuma credibilidade ou confiabilidade, apenas para sugerir ao resto do mundo uma democracia de faz-de-conta. Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse: "No mínimo, eu diria que era uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o presidente atua com maestria”. E acrescentou que Lula poderia ter procurado o TRF, o STJ ou o STF para fazer a sua reclamação contra o juiz Moro, contra quem, segundo ele, as demais pessoas investigadas não se queixaram até hoje. O ministro tucano parece gostar de brincar com coisa séria, especialmente quando se trata de Lula ou qualquer petista. É óbvio – e ele tem consciência disso – que o ex-presidente não recorreu aos tribunais superiores porque sabe, como de resto todo mundo, que sua reclamação não seria acatada, já que Moro é hoje a estrela do Judiciário. E os outros não se queixam porque não sofrem a mesma perseguição. O episódio Lula, no entanto, é apenas um exemplo do que está acontecendo no Brasil hoje, agravado com o golpe que colocou no poder uma horda que, com o apoio explícito da mesma imprensa que endossa todos os golpes, está destruindo o país. Se o Senado confirmar o afastamento de Dilma e manter Temer no Planalto, com a aprovação silenciosa do Supremo, então serão ambos cúmplices de todos os males praticados pelos novos governantes, de consequências imprevisíveis para o país e seu povo. Com um Supremo leniente, um Congresso acocorado, um executivo aloprado e uma mídia facciosa só restará ao brasileiro pedir a Deus que proteja o Brasil. Afinal, estamos em agosto, um mês marcado pelos mais trágicos acontecimentos na História do nosso país.

Soberania em perigio

Por uma razão que ninguém sabe, os tucanos não desistem do projeto de entregar o Brasil para os Estados Unidos e nos tornar inteiramente dependentes da grande nação do Norte. Para isso contam com o apoio da grande imprensa e de parte do Congresso Nacional. O entreguismo, que caracterizou o governo de FHC, foi encampado pelo presidente interino Michel Temer que, em conluio com o seu ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra, pretende concluir a tarefa iniciada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que, além de tentar privatizar a Petrobrás e entregar nossas reservas petrolíferas para o capital estrangeiro, também queria criar um enclave dos Estados Unidos em Alcântara, no Maranhão, onde nenhuma autoridade brasileira poderia entrar sem autorização expressa do governo norte-americano. Seria uma nova Guantânamo, que os cubanos tentam expurgar do seu território há 113 anos. FHC, que desenvolveu uma tese segundo a qual paises subdesenvolvidos, como o Brasil, precisariam atrelar-se a uma grande nação, como os Estados Unidos, para desenvolver-se, quando Presidente promoveu uma devastação no patrimônio nacional, privatizando varias estatais, entre elas a Vale do Rio Doce, um verdadeiro crime de lesa-pátria que deveria ser punido, no mínimo, com prisão. E só não conseguiu privatizar também a Petrobrás porque seu mandato expirou, mas ainda chegou a quebrar o monopólio do Petróleo e fatiar a empresa, ensaiando mudar o seu nome para Petrobrax a fim de facilitar a sua venda. Lula, ao assumir a Presidência, acabou com a festa de FHC, mas o governo interino de Temer decidiu desenterrar todos os projetos entreguistas do ex-presidente tucano para coloca-los em prática. O primeiro passo já foi dado com a venda, na surdina, do campo de Carcará, no pré-sal de Santos. E o “Globo”, reconhecido entreguista, já deu seu apoio. O jornal dos Marinho, que propõe ao Brasil entregar tudo aos estrangeiros, defendeu, em editorial, a venda de todas as subsidiárias da Petrobrás, a começar pela BR Distribuidora, como um importante passo para a privatização da empresa. Com o título de “Privatizações precisam ir além da BR”, o editorial do “Globo” diz que “inexiste qualquer razão estratégica pela qual o Estado deva controlar uma distribuidora de combustíveis, tampouco as outras subsidiárias da Petrobras”. E por acaso existe alguma outra razão para que não deva controlá-las? O jornalão carioca também defende a venda da Transpetro, que controla navios, terminais e dutos. “Sua venda – diz o jornal – também não colocará a pátria em risco, tampouco se o controle de todas as demais subsidiárias for vendido”. E acrescenta, para justificar as privatizações: ”Depois das histórias relatadas na LavaJato, nenhum grupo privado tem grande interesse em ser sócio minoritário da estatal, pois o risco é grande de pagar parte da conta de erros cometidos pela União na empresa”. Que erros da União? Quem cometeu erros foram os diretores que desviaram recursos da empresa e que já foram identificados e presos. Esse argumento dos Marinho, de que a Petrobrás está falida para justificar a sua venda, é falso. Eles, os Marinho, aplaudiram a venda do campo de Carcará, negocio realizado sem licitação e com a cumplicidade do silencio da mídia, justificando a transação com “a necessidade de sobrevivência da Petrobrás”. Desde quando eles se preocupam com a sobrevivência da nossa mais importante estatal? Se aprovam a sua privatização é porque não se importam com a sua situação, pois o que desejam mesmo é que ela seja entregue ao capital estrangeiro. Além disso, ao contrário do que alardeiam aos quatro ventos para justificar a sua privatização, a Petrobrás está muito bem, recuperando-se do assalto de que foi vítima. Para entreguistas, porém, o que importa é descartar nossas riquezas naturais. Mas por que? Por que os tucanos e os Marinho se empenham tanto na privatização de nossas estatais? O que eles ganham com isso? Será que José Serra acredita que poderá concorrer a algum cargo nos Estados Unidos? Impressiona a obsessão deles pela venda de nossas empresas. O pior, porém, ainda está a caminho. A dupla Temer-Serra está desencavando o projeto de Fernando Henrique de entregar aos Estados Unidos a base espacial de Alcântara, no Maranhão, que, se concretizado, pode se transformar numa nova Guantânamo. No final do seu governo FHC tentou arrendar a base militar de Alcântara para o governo norte-americano, cujo contrato era humilhante para o nosso país. De acordo com algumas cláusulas, nenhuma autoridade brasileira poderia entrar em Alcântara sem autorização expressa do Tio Sam, ou seja, os brasileiros seriam obrigados a pedir licença para entrar em sua própria casa. Outra cláusula determinava que nenhum contêiner que saísse de Alcântara poderia ser examinado pelas autoridades brasileiras. E o mais absurdo: o dinheiro pago pelo arrendamento só poderia ser aplicado onde os americanos indicassem. Assim mesmo FHC queria entregar a base, localizada na linha do Equador e, portanto, em lugar privilegiado para o lançamento de foguetes, criando um enclave americano no Brasil. O contrato de arrendamento, no entanto, precisava da aprovação do Congresso Nacional para ter validade e foi aí que, graças à oportuna intervenção do deputado Waldir Pires, do PT baiano, o projeto entreguista de FHC morreu: como relator na Comissão de Relações Exteriores da Câmara o parlamentar segurou o contrato até a posse de Lula na Presidência da República. E o novo Presidente pôs fim ao sonho tucano de ter um território norte-americano dentro do Brasil. Com o apoio já declarado do “Globo”, manifestado em editorial, o presidente interino Michel Temer, com incentivo do chanceler Serra, quer agora materializar o arrendamento. Ao contrário de FHC, no entanto, que não encontrou nenhuma resistência na então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, Temer vai ter de enfrentar o governador atual, Flavio Dino, que jamais aceitará sem briga a instalação de uma nova Guantânamo no seu Estado. Diante dessa ameaça, que poderá se concretizar se Temer for efetivado no Planalto, existem pelo menos três alternativas para impedir mais esse golpe em nosso país: derrubar no Senado o impeachment da presidenta Dilma Roussef; o povo sair às ruas em todo o território nacional para barrar a aprovação desse arrendamento; ou, em última análise, as Forças Armadas reagirem a mais essa ameaça à nossa soberania. Se, porém, nada disso for feito, se os militares nacionalistas não esboçarem nenhuma reação, então será melhor anexar logo o Brasil aos Estados Unidos, porque a partir daí não será mais necessário privatizar nada, já que tudo que existe aqui será dos norte-americanos. E FHC, Serra e Temer poderão até ganhar estátuas como os heróis que conseguiram ampliar o território dos Estados Unidos sem disparar um único tiro.

Lula busca justiça

“Isso é uma vergonha”, diria o apresentador Boris Casoy. O ex-presidente Lula foi obrigado a recorrer ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, denunciando a violação dos direitos humanos, a falta de imparcialidade e o abuso de poder do juiz Sergio Moro porque no Brasil, infelizmente, não há justiça. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) imediatamente divulgou nota manifestando repudio à petição de Lula, sob a alegação de que a entidade internacional não "deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção". E acrescentou que o país tem órgãos de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que não se deve admitir o uso de outros meios para "tentar inibir o trabalho" de agentes públicos. Como entidade corporativa a AMB está no seu papel de defender seus associados mas, lamentavelmente, está equivocada nos argumentos. O Brasil possui, efetivamente, organismo de controle das atividades dos magistrados – mais precisamente o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal – mas acontece que esses órgãos não estão cumprindo o papel para o qual foram criados, simplesmente assistindo indiferentes aos abusos do juiz Moro, sem um gesto capaz de conter os seus excessos ou mesmo qualquer ato que reflita seu desagrado diante do comportamento político-partidário do comandante da operação Lava-Jato. Ele não recebeu sequer uma advertência quando grampeou a Presidenta da República e divulgou o conteúdo dos grampos, um crime previsto na própria Constituição. Tem-se a nítida impressão de que o STF e o CNJ temem a reação da grande imprensa, que transformou Moro em celebridade. A AMB, por outro lado, deveria ser mais imparcial no seu julgamento – tanto quanto o juiz Moro e outros magistrados – pois ao recorrer à ONU Lula não pretendeu, obviamente, constranger o andamento das investigações ou quem quer que seja, muito menos inibir o trabalho dos agentes públicos, mas única e exclusivamente defender-se da perseguição de que vem sendo vítima por parte desses agentes públicos, incluindo membros do Judiciário, que estão visivelmente empenhados em encontrar algo que possa incriminá-lo e justificar a sua prisão. Embora a sua vida e de seus familiares tenham sido reviradas pelo avesso, sem que até hoje tenha sido encontrado o mais leve indício da prática de qualquer irregularidade, Policia Federal, Ministério Público e Judiciário buscam, de maneira escandalosamente parcial, um motivo subjetivo como, por exemplo, a INTENÇÃO de obstruir a Justiça, para levá-lo à prisão. Na verdade, tudo isso faz parte de um plano destinado a bani-lo da vida pública, impedindo-o de concorrer à Presidência da República. A Associação dos Magistrados vê na petição de Lula parte das “manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros”, o que é um absurdo, e não enxerga as manobras do Ministério Público e da Operação Lava-Jato para criminalizar o ex-presidente operário. Só um cego – ou quem assumiu posições político-partidárias e está comprometido com projetos de poder – não vê a completa falta de isenção na condução das investigações que envolvem Lula. O combate à corrupção, que se tornou realidade graças aos governos petistas, não pode servir de pretexto para arbitrariedades. Enquanto corruptos confessos e outros contra os quais existem montanhas de provas continuam incólumes, inclusive integrando o governo interino sem serem incomodados, persegue-se encarniçadamente um ex-presidente da República contra quem não existe absolutamente nada. Diante disso, para ele não restou outra alternativa senão buscar justiça num organismo internacional, já que os nacionais não mais merecem confiança. A AMB aproveitou a oportunidade para incluir em sua nota uma critica ao projeto de lei, em tramitação no Senado, destinado a por um freio no abuso de autoridade que se tornou rotina em vários setores, inclusive no Judiciário. Diz a associação que o texto do projeto “é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação”. É claro que a proposta não tem o objetivo de amordaçar ou paralisar a magistratura mas, apenas, de impedir excessos e abusos que, hoje, saltam aos olhos inclusive de renomados juristas. Já que o CNJ e o STF não tomam nenhuma providência para conter injustiças ou estrelismos de magistrados que se tornaram celebridades, porque fazem precisamente o que a grande imprensa deseja, nada mais justo que o Legislativo, que faz as leis, corrija essa falha ou negligência. Os magistrados, afinal, não são deuses, perfeitos, mas seres humanos como qualquer outro, com as mesmas emoções e sentimentos e, portanto, sujeitos a mesmas falhas. Por que os demais mortais podem ser punidos por seus erros e os magistrados não? Além disso, se não cometem abusos por que devem temer a nova lei?

Na mira de Moro

Demorou mas aconteceu o que todos já esperavam, considerando-se a vergonhosa perseguição ao principal alvo da Operação Lava-Jato: o ex-presidente Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Brasilia sob a acusação de TENTAR obstruir os trabalhos da Justiça. Junto com ele, na mesma denúncia, estão o ex-senador Delcidio do Amaral, o pecuarista Carlos Bumlai e o banqueiro André Esteves, além de outras três pessoas. Segundo a denúncia, o grupo “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa” e queria comprar, por R$ 250 mil, o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás, que se preparava para fazer a sua delação premiada. Se a questão não fosse tão séria dir-se-ia tratar-se de uma piada de muito mau gosto, como tantas outras que há algum tempo parece ter se tornado rotina no Judiciário. Depois da fracassada tentativa de acusar Lula de ocultação de patrimônio, apontando-o como proprietário de um sítio em Atibaia e um triplex no Guarujá que não são dele – e apresentando pedalinhos e um barco de lata como evidências (outra piada) – agora o acusam de tentar obstruir a Lava-Jato. À falta de corrupção, depois de virarem a sua vida pelo avesso, foi essa a melhor acusação que conseguiram arranjar contra ele para bani-lo da vida pública, de modo a impedi-lo de concorrer às próximas eleições presidenciais. Afinal, qual o interesse do ex-presidente operário em silenciar Cerveró, que não tinha nada contra ele? E seria até uma ofensa oferecer míseros R$ 250 mil pelo silêncio de um homem acusado de roubar muitos milhões de reais. Constata-se que os acusadores de Lula, diante da inexistência de fatos concretos, estão empenhados agora em buscar, no campo subjetivo, algo que possa incrimina-lo. O Instituto Lula reagiu a essa caçada, à semana passada, divulgando comunicado em que diz:”Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser Presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de “subversão” foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores. Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais”. Mais adiante, diz o comunicado: “Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência. E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado. O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País. Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial”. Na verdade, a julgar pelo clima existente hoje no Brasil, onde a Constituição Federal não oferece mais garantia a ninguém, o juiz Sergio Moro, com quem estão os processos montados contra Lula, não precisa da prova de nenhum crime para prender o ex-presidente, bastando a sua interpretação sobre a intenção dele em querer obstruir a Justiça. Moro disse, por exemplo, sobre alguns grampos no telefone de Lula, que “alguns diálogos sugeriam que o ex-presidente e associados tomariam providência para turbar a diligência, o que poderia colocar em risco os agentes policiais e mesmo terceiros", o que, segundo ele, já justificariam a prisão do líder petista. Ou seja, ele ainda não o prendeu porque não quis, porque tem receio da reação popular ou porque ainda não é o momento oportuno. Ao que parece está aguardando o desfecho do julgamento do mérito do impeachment pelo Senado para, então, tomar a decisão, pois a prisão de Lula agora pode incendiar o país e influenciar o voto dos senadores. O fato é que, depois que a Presidenta da República foi afastada do cargo sem nenhuma justificativa legal, no Brasil de hoje tudo é possível. Num país onde 20% dos integrantes da Câmara dos Deputados que afastaram a Presidenta são investigados por corrupção; onde o governo interino que a substituiu também tem parte do Ministério investigado por corrupção; onde não há necessidade de provas para condenar-se alguém, bastando o noticiário dos jornais (teoria do domínio do fato); onde a simples interpretação de intenção pode servir de base para a prisão de qualquer pessoa; onde prisões temporárias viram permanentes; onde réus confessos são premiados com a liberdade depois de delatarem os outros; onde um juiz de Primeira Instância tem jurisdição sobre todo o território nacional; onde o próprio Judiciário é acusado de acobertar um golpe que esbofeteou 54 milhões de brasileiros; onde a Constituição virou manual de trânsito; onde a mídia não tem compromisso com a verdade; e onde pesquisa de opinião retrata a opinião do dono do instituto, tudo é possível. Talvez porque estamos vivendo uma democracia de faz-de-conta.

Possivel volta de Dilma

A possibilidade de derrubada do impeachment no Senado, ampliada após os pareceres de técnicos da Câmara Alta e do Ministério Público Federal – e sobretudo depois da tentativa de golpe militar na Turquia – acendeu o sinal de alerta dos jornalões que, no último domingo, temendo a volta da presidenta Dilma Roussef ao Palacio do Planalto, retomaram a defesa do golpe e a ofensiva contra ela e Lula. Além da suspeita de escandalosa manipulação de dados na pesquisa do DataFolha, segundo a qual o presidente interino Michel Temer já estaria conquistando a simpatia popular, a mídia tenta convencer os leitores desavisados sobre uma suposta mudança no humor da economia, onde investidores já se mostrariam otimistas quanto ao governo interino. A manchete do Estadão diz que “Humor no Brasil melhora e investidor volta a apostar no país”, enquanto a Folha completa afirmando que “cresce otimismo com a economia”, numa visível ação coordenada destinada a influenciar sobretudo os senadores que julgarão a Presidenta. Ninguém precisa ser muito inteligente para perceber a nova investida da mídia comprometida com o golpe, que perdeu a credibilidade e o respeito dentro e fora do país justamente por sua atuação vergonhosa em apoio ao estupro da Constituição e ao governo dele decorrente. Ao mesmo tempo, constata-se a retomada da perseguição a Lula, com a publicação de matérias que visam preparar o terreno para que as ações da Operação Lava-Jato contra o ex-presidente operário sejam encaradas com alguma naturalidade. Na verdade, como já foi dito antes nesta coluna, todo esse processo que culminou com o afastamento da presidenta Dilma Roussef tem como principal objetivo o banimento de Lula da vida pública, pois com ele livre sempre há o risco de voltar à Presidência da República através do voto popular. E além das pesquisas, que sempre o apontam como favorito dos eleitores para voltar ao Planalto, o ex-torneiro mecânico reacendeu as esperanças do povo com suas viagens pelo Nordeste, onde tem sido recebido com carinho. E os seus adversários não estão gostando nada disso. Com a ofensiva do último final de semana os jornalões não esconderam a sua preocupação em assegurar a manutenção do governo interino, pois Temer, além de estar cercado por ministros investigados por corrupção, pode ser atingido por um torpedo disparado pelo vingativo deputado Eduardo Cunha que, depois de praticamente definida a cassação do seu mandato em agosto próximo, vem ameaçando entregar todo mundo que tem contas a ajustar com a Justiça, sobretudo se chegar a ser preso pelo juiz Sergio Moro. Segundo disse, ao defender-se na Comissão de Constituição e Justiça, 20% da Câmara (117 deputados) tem processos na Justiça e todos deverão perder os seus mandatos se forem adotados os mesmos critérios usados para a sua cassação. “Nenhum desses sobreviverá e todos deverão ser cassados”, ele vaticinou. E ele não parece disposto a cair sozinho, principalmente se sua esposa e filha sofrerem alguma pena na Lava-Jato. Por outro lado, a resistência popular que frustrou a tentativa de golpe na Turquia mexeu com os brios dos brasileiros que, aparentemente, decidiram sacudir o desanimo e partir para ações mais efetivas contra o golpe que colocou o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. E já se ouve argumento do tipo “se os turcos enfrentaram tanques, helicópteros e metralhadoras para defender o seu governo, eleito democraticamente, porque não podemos fazer o mesmo?” Nas redes sociais já se observa uma grande mobilização nesse sentido, com previsão de gigantescas manifestações inclusive durante as Olimpíadas. Ninguém tem dúvidas de que se o povo não sair às ruas para impedir que o golpe seja consumado em agosto próximo, quando o Senado julgará o mérito do impeachment, Temer pode acabar sendo mantido na Presidência da República e destruindo todas as conquistas sociais obtidas nos últimos anos. Além disso, pode finalmente realizar o sonho tucano de entregar a Petrobrás e o pré-sal ao capital estrangeiro. É preciso lembrar, como disse o presidente turco Erdogan: “Aqui tem um governo eleito”. O fato é que o golpe enfraqueceu no Brasil, apesar do esforço da grande imprensa em apoiar o governo interino e usar o seu poder de comunicação para tentar convencer os incautos sobre supostas transformações positivas no país. A cada dia que passa crescem as probabilidades de derrubada do impeachment, com os senadores independentes revelando-se propensos a votar contra o afastamento da Presidenta. Enquanto isso, na Câmara já é visível o estrago na base governista causado pela eleição do deputado Rodrigo Maia para presidi-la. Ao mesmo tempo, também está sendo esperada a intensificação das manifestações contrárias ao golpe em todo o país, o que certamente também deverá contribuir para mudar o voto de vários senadores. O grande fator, no entanto, que deverá pesar na decisão do Senado será a eleição municipal, pois as suas bases nos diferentes Estados deverão pressioná-los a votar contra o golpe. As eleições municipais de outubro, portanto, deverão ter uma grande influência no julgamento do impeachment, pois os políticos sabem que sua posição em relação ao afastamento de Dilma pode lhes tirar muitos votos em suas bases eleitorais.

STF pode sustar golpe

O Supremo Tribunal Federal, que fazia vista grossa para os bonecos de Dilma e Lula que proporcionavam a alegria dos golpistas nas manifestações contra o governo, agora se sentiu atingido pelos bonecos representando o seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que desfilaram numa manifestação realizada dia 19 de junho último, na avenida Paulista. Em oficio encaminhado à Policia Federal, assinado pelo secretário de Segurança da Corte, Murilo Herz, o Supremo pede que sejam realizadas investigações para identificar os responsáveis pelos bonecos infláveis, sob a alegação de que eles caracterizam grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade “de uma das principais instituições que dão suporte ao estado democrático de direito com potencial de colocar em risco, sobretudo se forem reiteradas, o regular funcionamento do Poder Judiciário”. Mais adiante o ofício diz que os bonecos “configuram intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira”. E depois de afirmar que a exposição dos bonecos extrapola “em muito a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos quando mais não seja incitação à prática de crimes e a insubordinação em face das duas mais altas autoridades do país”, o oficio termina solicitando sejam tomadas, “em caráter de urgência, as medidas pertinentes para que os responsáveis por tais atos sejam chamados à responsabilidade”. Esses argumentos se encaixam perfeitamente no caso da exposição dos bonecos de Dilma e Lula se houvesse, da parte da mais alta Corte de Justiça do país, a mesma preocupação, como seria do seu dever constitucional, com a honra da Chefe do Poder Executivo e do ex-presidente, o que, infelizmente, não aconteceu. Lula sequer teve acatada, por uma juiza, reclamação contra a revista “Veja”, que publicou na capa uma foto-montagem em que ele aparece vestido de presidiário. O mais estranho é que, de acordo com o que consta do ofício, o Supremo está preocupado apenas com a honra do seu presidente, esquecendo os seus pares Dias Tóffoli, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, cujos bonecos infláveis também desfilaram na avenida Paulista e não foram citados no pedido de investigação. Ninguém sabe, porém, se a indignação do ministro Lewandowski decorre apenas do desfile dos bonecos ou porque eles receberam o selo de “Petralhas”. Um internauta, ao comentar o pedido de investigação, disse que o presidente do STF tem toda a razão para indignar-se, pois não está certo chamar tucanos de petralhas. Talvez por isso os responsáveis pela confecção dos bonecos e pela sua exposição na manifestação não tenham feito, também, um boneco do ministro Gilmar Mendes, pois certamente seria um inominável insulto chamar de “petralha” quem jamais escondeu as penas tucanas. O fato é que o Supremo, que agora se sente ofendido com os bonecos, tem sido duramente criticado por seu comportamento complacente, para não dizer leniente, diante da mobilização que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Roussef. A mais alta corte de Justiça do país omitiu-se como guardiã da Constituição, permitindo que a oposição levasse adiante um golpe claramente caracterizado, na medida em que inexistiu crime de responsabilidade, conforme, aliás, atestaram as perícias do Senado e do Ministério Público Federal, que negaram as tais pedaladas. O Procurador Ivan Marx pediu, inclusive, o arquivamento do processo de impeachment, o que deveria levar a Corte, se fosse realmente isenta, a interromper o julgamento no Senado. Por isso, soa como piada a atitude da ministra Rosa Weber, que interpelou Dilma para saber por que ela classificava o impeachment de golpe. Ora, a resposta é muito simples: porque golpe é golpe, conforme ficou explícito na gravação do diálogo do senador Romero Jucá com o ex-diretor da Transpetro, Sergio Machado, e, também, nos pareceres técnicos sobre a inexistência de crime de responsabilidade. Felizmente um sopro de bom senso parece ter despertado a ministra que, antes mesmo de receber a resposta da Presidenta, cancelou a absurda interpelação. O ministro Lewndowski, que imaginava-se daria um novo rumo ao Supremo Tribunal Federal quando assumisse a sua presidência, restaurando a confiança do povo na Corte, decepcionou aqueles que esperavam um comportamento mais condizente com o estabelecido pela Constituição Federal. No julgamento do chamado mensalão seu comportamento sereno, visivelmente preocupado em fazer justiça, contrastou com a arrogância e teatralidade do então presidente Joaquim Barbosa, que chegou a perguntar se ele era advogado de defesa dos réus. Lewandowski, porém, no comando do STF parece ter se politizado, assumindo uma atitude contemplativa em relação à conspiração para a derrubada da Presidenta da República e omitindo-se diante de recursos que pediam uma interferência da mais alta Corte de Justiça do país para interromper o golpe em marcha. Tentando mostrar isenção, mas deixando escapar a sua posição político-partidaria, chegou a dizer que era preciso “aguentar” mais três anos de Dilma no governo. E lavou as mãos, como Pilatos. O fato é que ao longo desse período de conspiração para defenestrar Dilma do Planalto e apesar da consciência de que não havia crime que justificasse o seu impeachment, o que obviamente representava uma violação da Constituição, o Supremo se omitiu, deixando de cumprir o seu papel constitucional. E até revelou certo partidarismo ao impedir que o ex-presidente Lula assumisse a chefia da Casa Civil do governo Dilma, baseado apenas numa suposta, absurda e vesga “intenção”. Além disso, só decidiu afastar o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara depois que ele cumpriu o seu papel no processo golpista. O comportamento omisso do Supremo no afastamento da Presidenta foi tão evidente que até a imprensa estrangeira disse que o golpe foi perpetrado com a participação do Judiciário, da mídia e do Parlamento. Agora, porém, o Supremo está calçado por pareceres técnicos para, finalmente, cumprir o seu papel constitucional e sustar o golpe. O ministro Lewandowski, que é o plantonista no recesso do Judiciário, ainda pode redimir-se diante do povo brasileiro e da comunidade internacional determinando a interrupção do processo no Senado, estribado no parecer do Ministério Publico Federal que negou a existência de crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef e pediu o arquivamento do processo de impeachment. Ele estará perfeitamente amparado pela Constituição Federal. Só não fará por temor da mídia. Mas se não o fizer estará deixando implícito um comprometimento com os golpistas e perderá a oportunidade de entrar para a História como o magistrado que impediu um golpe contra a democracia brasileira.