segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Indignação geral

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que foi advogado de vítimas da ditadura, criticou hoje a manutenção da prisão em regime fechado de José Dirceu e José Genoino, em função de decisão ilegal tomada justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis: o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. "Estou estarrecido - disse Greenhalgh. - Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados". Ele disse ainda que está tudo errado, a começar pela transferência dos presos para Brasilia, porque a lei determina que eles devem permanecer na cidade onde trabalham e tem residência. "Colocá-los naquele avião foi um gasto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será revertido, uma vez que eles não podem permanecer em Brasilia", continuou o advogado. Ele revelou que o ministro Barbosa encaminhou as ordens de prisão não ao juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, mas ao juiz substituto, que estava de férias. "Tudo foi deliberado e milimetricamente calculado - acrescentou - para que os presos ficassem mais tempo submetidos a um regime de prisão ilegal". Greenhalgh cobrou ainda uma posição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está calado diante, segundo ele, das arbitrariedades cometidas. Jornalistas também cobram uma posição da presidenta Dilma Roussef, igualmente mergulhada em incômodo silêncio. OAB O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, criticou a ilegalidade da prisão em regime fechado de Genoino e Dirceu e atacou a "tentativa de linchamentos morais descabidos". Reclamou também que as petições dos advogados de defesa não estão sendo apreciadas "com a mesma rapidez com que as prisões foram decretadas". O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay", por sua vez, disse que os ministros do STF devem resgatar a dignidade da Corte Suprema. DEBATE Em artigo publicado na revista "Carta Maior" o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, disse que "Genoino foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT". No seu artigo o governador gaúcho defende ainda a necessidade de se levantar um "debate sobre o poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância, que parece infinita, de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e tutelar as instituições através do controle e da manipulação da informação?" - ele pergunta. DÉSPOTA O jornalista Saul Leblon, editorialista de "Carta Maior", disse: "Um déspota de toga não é menos ilegítimo do que um golpista fardado". Por sua vez, em artigo publicado no jornal digital "Brasil 247", o jornalista Davis Sena Filho diz: "A AP 470 é a maior farsa e fraude jurídicas que o Brasil testemunhou em toda a sua história e o tempo a comprovará e mostrará o quão podem ser injustos e irresponsáveis os juizes, os promotores e as mídias dos magnatas bilionários".

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