segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Inquérito na Capaf
O Superintendente Nacional de Previdência Complementar, José Maria Rabelo, baixou no último dia 16 deste mes de fevereiro uma portaria, que tomou o número 90, constituindo uma Comissão de Inquérito para apurar as causas que levaram a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazonia (Capaf), atualmente sob intervenção, à situação falimentar em que se encontra. A comissão deverá apurar ainda, de acordo com a portaria, as responsabilidades dos administradores e conselheiros da Capaf, apresentando suas conclusões num prazo de 90 dias. Já publicada no Diário Oficial da União, a portaria contém os nomes dos integrantes da comissão: Otávio Lima Reis (presidente), Sergio de Menezes Lyra e João Batista Cruz e Silva. A coisa agora ficou feia para muita gente que fez morada e pé de meia na Capaf. Como todo mundo sabe que desde a criação da Capaf é a diretoria do Banco da Amazonia que nomeia os seus dirigentes e monitora as suas atividades obviamente o inquérito vai sobrar para os manda-chuva do Banco. E não é muito dificil apurar as coisas: basta começar por uma olhadela nas atas do Conselho Deliberativo. Agora, uma perguntinha inocente: será que os dirigentes do Basa, os principais responsáveis pela situação da Capaf, serão mesmo punidos diante das conclusões do inquérito???
Nada de novo ou não esperado.
ResponderExcluirA PREVIC apenas avança no processo de Intervenção instada com mais de 18 anos de. Em 93 a Secretaria foi instada pelo seu próprio Inspetor a implantar a intervenção na CAPAF, mas preferiu instituir o Regime de Direção Fiscal, que se arrastou por sete anos, quando, tecnicamente, deveria se encerrar em torno de 90 dias.
Apesar de tudo, nesse longo período, a SPC produziu inúmeros relatórios, tanto do Diretor Fiscal quanto das Equipes de Fiscalização, registrando o que “agora” busca apurar apenas para cumprir as formalidades próprias do regime de Intervenção.
Na condição de ex-conselheiro (CONDEL e CONFIS), sempre eleito pelos participantes (1º mandato em 97 e o último encerrado por força da intervenção), fico a vontade para dizer que quanto à maioria dos Conselheiros Eleitos, em simples leituras às Atas dos Conselhos, a Comissão de Inquérito comprovará todas as ações desenvolvidas pelos Conselheiros Eleitos, com vistas à solução do déficit constatado ao longo do tempo. Dentre elas, constarão a proposição de solução estruturada em novembro de 2000 pelos Conselheiros Eleitos de então (dentre eles este comentarista), aprovada por unanimidade e jamais cumprida pelas Diretorias da CAPAF, por motivos sobejamente expostos no bojo da Ação Trabalhista movida pela AABA contra e BASA e CAPAF e que resultou na Sentença de Mérito que condenou o BASA ao pagamento dos benefícios do BD aos seus beneficiários. Constatarão ainda a proposição firmada pelos mesmos conselheiros para que a CAPAF movesse ações regressivas para reaver do BASA, valores indevidamente pagos pela CAPAF, em processos onde as sentenças de mérito, apontavam responsabilidade única do Banco pelas condenações transitadas em julgado; Constatarão, ainda, dentre tantas outras ações, a proposição para que, no simples cumprimento da obrigação legal, a Diretoria da CAPAF denunciasse o BASA pelo não cumprimento das recomendações atuariais anualmente emitidas na avaliação dos Planos da CAPAF, assim como o não repasse de obrigações pecuniárias à CAPAF.
Enfim, constatará a Comissão de Inquérito tantas outras ações adotadas pela maioria dos Conselheiros Eleitos, aqui deixo de declinadas, poupando os leitores deste blog de matéria estafante e de natureza eminentemente técnica, presentemente restrita ao interesse do processo intervencionista em curso na CAPAF. Ações, afinal, do estrito conhecimento dos “Fanfanis” & “Anônimos” da vida, alguns dos quais, por terem sido diretores da CAPAF (sempre designados pelo Banco), acaso possam temer a ação da Comissão de Inquérito recém designada pela PREVIC.
Verdade é que, em um trabalho sério, como se espera, os responsáveis pelo desmonte da CAPAF sejam oficialmente declarados. Inclusive ratificando manifestações anteriormente documentadas, pontuando as responsabilidades do Banco da Amazônia no processo. Certamente a conclusão da Comissão agregará à lista de responsáveis a sua antecessora SPC (por não ter agido tempestivamente na defesa dos interesses dos participantes dos fundos de pensão, como manda a lei). Além de BASA e SPC, certamente alguns dirigentes que tenham se omitido no cumprimento das suas obrigações, inclusive a de cumprir as decisões do Conselho Deliberativo. Não é o caso dos Conselheiros que, documentalmente, deixaram registradas em atas, as suas ações efetivas na busca das soluções para os problemas que levaram o BD-CAPAF à insolvência.
Tivesse a CAPAF tido ao longo de sua existência dirigentes da estirpe de Madison e Sidou, jamais ela estaría atravessando as agruras atuais, pois eles como Conselheiros nunca foram omissos, ao contrário, sempre foram diligentes no cumprimento de seus deveres e lutadores na defesa dos direitos de TODOS os participantes. Pena que não tinham poderes de decisão e veto nos rumos da Caixa.
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